O uso de Tacógrafo nas viaturas de transporte de carga e de passageiros de longo curso entrará em vigor, como medida obrigatória, a partir do próximo ano, 2016. Tudo porque o decreto que viabiliza a sua utilização ainda não foi publicado no Boletim da República. Acredita-se que a mesma poderá se efectivar no presente mês de Outubro do ano corrente.
Depois da publicação do decreto, o Instituto Nacional de Transporte Terrestre (INATTER) e outras instituições envolvidas no processo de fiscalização vão precisar de pelo menos seis meses para fazer a sua divulgação no seio dos automobilistas e empresários do ramo de transporte.
Neste período haverá outras acções como a formação dos operadores, fiscais, disponibilização destes dispositivos a nível nacional, identificação de entidades que tenham capacidade para instalar e reparar, entre outras medidas.
O Tacógrafo é um equipamento completo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semi-automatica de dados sobre tempos de condução e de descanso dos condutores. Este aparelho pode ser analógico, digital ou inteligente e dispõe de um cartão de memória que permite determinar a identidade do titular, armazenar e transferir dados destinados ao condutor, à empresa detentora do veículo, entre outros.
A obrigação da sua utilização, segundo o INATTER visa fazer face à tendência crescente de ocorrência de acidentes de viação envolvendo transportadores de passageiros e de carga nas estradas nacionais originados pelo excesso de velocidade, fadiga e sonolência que levam à diminuição de atenção e da capacidade de controlo dos condutores.
O novo regulamento de circulação rodoviária aplica-se aos veículos de carga cujo peso bruto é superior a 3.5 toneladas e veículos de passageiros com mais de nove lugares, incluindo o condutor.
O decreto que será publicado em breve obriga que a o motorista cesse definitivamente de conduzir depois de oito horas de actividade efectiva. Nessa altura a condução deve ficar sob a responsabilidade de um outro automobilista.
No entanto, dependendo das paragens que podem ocorrer durante a viagem, como furos de pneus, congestionamentos, entre outros, o período de condução efectiva pode ser estendido para 10 horas. O novo instrumento estabelece ainda que de duas em duas horas do percurso o motorista deve parar de conduzir e descansar durante 30 minutos.
Para garantir a melhor fiscalização dos automobilistas serão definidos pontos de controlo onde serão posicionados agentes da Polícia Trânsito, fiscais do INATTER, ANE, assim como do Ministério de Trabalho, Emprego e Segurança Social. Trata-se de locais onde se presume que o automobilista poderá atingir o tempo determinado para a sua cessação de actividade e, aqui, os agentes de fiscalização vão solicitar o acesso ao tacógrafo para colher as informações sobre o percurso do condutor.
NINGUEM VAI CIRCULAR SEM TACÓGRAFO
O director de serviços da Direcção de Serviços de Inspecção, Fiscalização e Certificação do INATTER, Manuel António, disse que logo que a medida entrar em vigor as viaturas que não ostentarem o dispositivo deixarão de circular nas estradas do país e acrescentou que nenhuma viatura do serviço de transporte público de passageiro e de carga de longo curso que poderá ser licenciada sem ter o aparelho.
Reconhecendo que o país não existe nenhuma instituição que produz o tacógrafo, Manuel António, referiu que a sua comercialização será levada a cabo pelo sector privado e que decorrem trâmites com vista ao lançamento do concurso público para o apuramento das empresas que reunirem as condições exigidas.
O director de serviços do INATTER entende há alguma discórdia entre a sua instituição e o sector privado relacionada com os custos do aparelho, pois houve um levantamento no passado que dava indicação que o mesmo podia custar cerca de 75 mil meticais.
“O sector público não está a obrigar que comprem o Tacógrafo neste ou naquele valor. O próprio regulamento diz que pode ser este Tacógrafo que custa este valor ou um outro, se o sector privado provar que para além desse que o governo propôs, conhece um outro que custa, por exemplo, mil, dois, 10 meticais, traga, desde que seja aparelho que forneça todos dados que precisamos”, disse.
Aliás, um dos artigos do decreto diz que as entidades patronaisou locatários de veículos equipados com tacógrafo digital devem proceder à transferência de dados do aparelho do controlo e dos cartões tacógraficos dos condutores para qualquer meio externo, fiável e adequado de armazenamento de dados, em conformidade com as exigências técnicas da regulamentação aplicável. A transferência pode ser integral ou parcial, desde que não haja descontinuidade de dados.
“Temos informações segundo as quais há empresas que tem o sistema de registo de circulação das suas viaturas. Essas instituições não precisam de comprar o tacógrafo. O que tem que fazer, de forma obrigatória é disponibilizar as informações sempre que precisarmos, independentemente da localização do condutor”,disse.
Num outro desenvolvimento, Manuel António, fez saber que o INATTER já registou cerca de 700 mil veículos, destes cerca de 15 por cento fazem o serviço de transporte de passageiro.
Lembrou ainda que não pode se entender que a regulamentação dos tempos de condução é a única medida para combater os acidentes na via pública. Segunto disse, existem quatro factores que concorrem para a ocorrência de acidentes, nomeadamente o homem, o estado das vias, das viaturas e as condições atmosféricas. “Mas tudo aponta de que esses quatro factores o homem é que está em primeiro lugar”.
Como todo o instrumento legal, o regulamento sobre o uso do tacógrafo prevê a aplicação de multas de 10 mil meticais para os empregadores cujas viaturas circulem sem o dispositivo, manipular de forma mecânica ou electrónica para falsear os dados, entre outros. Aos automobilistas que violarem o mesmo instrumento receberão uma multa de oito mil meticais.
SECTOR PRIVADO DISCORDA DA MEDIDA
O sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas (CTA) não está a favor da introdução de tacógrafo por entender que existem sistemas mais actualizados e que facultam informações precisas. Diz ainda que o dispositivo não vai concorrer para a redução da sinistralidade rodoviária que tem estado a acrescer nos últimos tempos e que também os preocupa.
A CTA defende que caso a medida entre em vigor, deve-se considerar um período experimental onde se vai comparar a eficiência e eficácia do uso deste instrumento com os sistemas de rastreamento ou monitoria por satélite que a maioria das empresas já está a usar.
Luís Frade, presidente do pelouro de Transportes, na CTA considera que os tempos de condução sugeridos no decreto são impraticáveis para a realidade, porque o país não possui infra-estruturas ao longo dos principais corredores que possam suportar toda a logística que permita o cumprimento do decreto.
“O motorista que pegar no carro as três horas da madrugada em Maputo deverá ser substituído algures na província de Inhambane, após oito horas de condução. Neste ponto de Inhambane, eventualmente Pambara 700 quilómetros de Maputo, ai entra outro motorista que conduzirá até Mopeia na província da Zambézia, finalmente o terceiro condutor que pegará o carro em Mopeia rumo a Nampula. Nestes troços acima mencionados, os motoristas não podem circular a noite”, referiu.
Por sua vez, o presidente da FEMATRO, Castigo Nhamane, mostrou-se surpreendido pela decisão governamental de introduzir o sistema tacógrafo nas viaturas de longo curso que se dedicam ao transporte de passageiros e mercadoria.
Para Nhamaze a medida vem desviar o foco que o sector privado e o Governo vinham projectando no sentido da segunda entidade aprovar o subsídio para o transporte urbano de passageiros que está em banho-maria há três anos.
O Presidente da FEMATRO considera ainda que a introdução do sistema de tacógrafo traz consigo custos associados, como sejam, a aquisição do sistema para montagem nas viaturas, quando os operadores nem sequer conseguem renovar a frota de autocarros. “Imagina, se não conseguimos renovar a frota de autocarros como é que vamos conseguir pagar os custos para instalação dos tacógrafos”, disse.
