Pacote Apresenta Grandes Inovações

Entretanto, Chiziane reconhece o trabalho empreendido pela Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social no aperfeiçoamento da lei.

“È preciso referir que houve um grande trabalho dentro da própria AR de promover consensos em várias matérias e conseguiu-se ultrapassar as divergências em zonas muito sensíveis”.

Entre vários aspectos apontou para a questão da calendarização do próprio processo, “houve por exemplo, consensos sobre a questão da marcação da data das eleições que deve ser feita 18 meses antes do dia das eleições. Isto é muito bom porque poderá permitir uma boa organização dos diferentes actos eleitorais.” 

Ainda no capítulo dos consensos, aquele docente mostrou-se optimista quanto a possibilidade de os observadores nacionais devidamente credenciados poderem exercer o seu direito de voto em qualquer assembleia de votação.

“O outro grande consenso obtido foi a volta da observação eleitoral, conseguiu-se que este aspecto fosse uma matéria tratada através de um regulamento específico, isto é, com dignidade legal. E não só, também viu-se a possibilidade dos observadores nacionais, tal como acontece com os outros agentes devidamente credenciados votarem em qualquer mesa e não necessariamente no lugar onde se recensearam”, disse.

O outro aspecto que Chiziane considera pertinente para uma boa organização de eleições também conseguida a custa das negociações havidas tem a ver com o aperfeiçoamento da organização das mesas de votação e a selecção dos próprios membros das assembleias de voto.

“Discutiu-se muito as questões estratégicas, mas depois começou-se a entrar em pormenores e as propostas colocadas na mesa já detalham o pormenor e isso vai dar alguma segurança a própria legislação, porque o sistema tem que caminhar para níveis de aprofundamento técnico bastante elevado porque é graças a esses aprofundamentos elevados que se consegue ter processos transparentes, com espaços de reivindicação muito curtos porque a lei é clara”, explicou Chiziane.

Ainda no capítulo das inovações, o nosso interlocutor destacou entre outros aspectos, um pormenor relacionado com os próprios boletins de voto que passam a ser enumerados e identificados por uma série.

“Para que os mesmos sejam seguros, as mãos devem estar limpas, quer dizer, há uma pré verificação antes de se iniciar a contagem dos votos e a todo momento o presidente da mesa tem o poder de reverificar porque se a pessoa tiver uma tinta pode inutilizar os boletins de voto, tudo isso foi tratado ao pormenor, pelo que este projecto de revisão trás um aspecto novo que é o facto de se terem preocupado com o aprofundamento técnico do processo”, afirmou.