Urge expurgar algumas competências da CNE

O docente universitário e especialista em assuntos eleitorais, Eduardo Chiziane, diz que mais do que se preocuparem com a composição e as formas de designação dos membros 

da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os partidos políticos deviam se concentrar na necessidade de se corrigir algumas atribuições e competências deste órgão eleitoral e transferi-las para o domínio do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Chiziane que falava semana finda ao nosso jornal a propósito das divergências persistentes no processo da revisão da legislação eleitoral em curso na Assembleia da República (AR) referiu que todos os aspectos meramente técnicos deviam passar para a alçada do STAE.

“O que se tem estado a defender é que provavelmente se devia repensar nas atribuições da CNE e retirar grande parte das suas funções técnicas para o STAE, isto é, aquele órgão ficaria com a supervisão, contenciosos eleitorais e alguns regulamentos, pelo que tudo que é técnico devia ser expurgado”, disse Eduardo Chiziane sublinhando que supervisionar e aprovar regulamentos são dois aspectos completamente distintos.

È que segundo explicou, vários têm sidas as reclamações dos partidos políticos relacionadas com a sobrecarga daquele órgão, o que concorre para o aumento da desconfiança na gestão dos processos eleitorais.

Para Chiziane, o actual formato da CNE não concorre para a organização de um escrutínio sem interferências dos partidos políticos através dos seus membros que são integrantes daquele órgão.

“Porquê não se profissionaliza aquele órgão? Porquê integrar os representantes dos partidos políticos, alguns dos quais tem dito que as questões técnicas têm que estar na CNE para poderem ter o seu controlo, daí que a eliminação desses aspectos vai um pouco lento. Esta seria uma grande reforma da lei eleitoral”, disse Chiziane.

Ainda sobre as funções da CNE, Eduardo Chiziane referiu que o órgão tem misturado aspectos técnicos e práticos na organização das eleições. “Existe uma função que é aprovar calendários e uma outra que é resolução de conflitos no âmbito do contencioso eleitoral, pelo que este órgão actua em simultâneo sob o ponto de vista técnico e normativo, ou seja, faz controlo e supervisão e justiça eleitoral, dirimindo os conflitos eleitorais”.

Num outro momento, Chiziane afirmou que só depois de se ultrapassar estas questões é que se pode passar para a discussão sobre a composição deste órgão, “porque na minha lógica, é preciso definir primeiro o que é que cada órgão tem como tarefa a executar para se passar aos elementos que poderão integrá-lo”.

“Por exemplo, se olharmos para uma obra de engenharia, quem constrói uma casa do tipo I não precisa de investir tanto assim, uma vez que não é obra de grande engenharia, isto é, não vai mobilizar muitas máquinas. Portanto, é em função do tipo de obra que se vai executar que se define o material a ser usado e os engenheiros”, disse Chiziane para quem o número dos integrantes da CNE deve ser em função das tarefas a executar.