Política

Olhar a Lei com Presunção da Regularidade

Num olhar sobre os principais pontos divergentes o nosso interlocutor afirmou que as bancadas parlamentares devem olhar para a futura lei com presunção da 

regularidade.

“Esta lei tem que ser vista com uma presunção da regularidade dos actos anteriores, quer dizer se houve problemas durante o processo de recenseamento não podem ser discutidos no dia da votação, pelo que é preciso observar-se o princípio da progressão progressiva dos actos eleitorais”, explicou Chiziane.

Na sua óptica o pacote eleitoral deve ser trabalhado com muita delicadeza, pois as animosidades podem deitar abaixo todos os avanços conseguidos até esta altura.

“Este é um instrumento crucial para a garantia da paz e estabilidade do país, pelo que a sua discussão tem que ser no sentido de prevenção de conflitos, isto é, afastar todas aquelas coisas que podem perigar os progressos alcançados e olhá-lo como um processo integrado porque envolve vários aspectos. Portanto, este é um super pacote, não é como o de lei de ética do servidor público, anti -corrupção, direito à informação, entre outros”, disse Chiziane para depois acrescentar:

“A Renamo não pode sonhar com paridade deve saber se posicionar nestas questões, saber fazer cedências, não pode sonhar com paridade, não que seja inconcebível mas é que podemos estar a negociar assuntos que estão fora da lógica. Portanto, a pessoa não vai exigir paridade quando nos mandatos não há paridade”. 

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