A Assembleia da República (AR) aprovou, Quarta-feira última, o Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).
Trata-se dos cidadãos Hermínio Matandalasse, Angelina Maria Luís Nguirazi, Albatul Mahamudo Irache Cardoso, Alberto Junteiro Chende e Albino Augusto Nhacassa.
Na mesma sessão plenária o Parlamento aprovou em definitivo as Propostas de Lei de Criação dos Distritos, por Província; de Transferência de Áreas das Sedes dos Distritos, por Província; e a de Transferência de Áreas entre Distritos, por Província,
No entanto, a Presidente da Assembleia da Republica (PAR), Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, apresentou os novos Membros da Comissão Permanente da AR (CPAR) e também das comissões especializadas de trabalho.
Trata-se dos Deputados Xavier Aleixo Chicutirene, indicado para Membro da CPAR, em substituição do Deputado Manuel Jorge Tomé; Azevedo Evaristo Mussibora, para membro da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), em substituição de Tomás Frederico Mandlate; Oreste Bustani, para Membro da Comissão de Administração Publica, Poder Local e Comunicação Social (CAPPLC), em substituição de Maria Josefa Miguel; João Afonso, para Membro da Comissão de Defesa e Ordem Pública (CDOP), em substituição de Xavier Chicutirene; e Faustino Muricho Uamusse, para Membro da Comissão de Relações Internacionais (CRI), em substituição de Sebastião Dengo.
