jornalistas da Sociedade do Notícias, nomeadamente, do jornal noticias, domingo e desafio participaram na última sexta-feira, em Maputo, de uma palestra promovida pela Procuradoria-geral da
República, no âmbito da aplicação da lei de Probidade Pública, aprovada pela Assembleia da República em meados do ano passado.
O Procurador-Geral Adjunto Taibo Mucobora, disse que a imprensa desempenha um papel excepcional na divulgação das leis: “Quando pegamos no jornal, vemos televisão ou então escutamos a rádio ouvimos coisas incríveis sobre este dispositivo, e sempre nos perguntamos porque os jornalistas não pesquisam mais sobre a lei, essa tarefa não é só de juristas”.
A lei de probidade pública é dirigida aos servidores públicos e às empresas que, sendo privadas, prestam serviços a empresas públicas, como são os casos de empresas contratadas pelo município para recolha de resíduos sólidos. Por outro lado, estabelece que agentes e funcionários do Estado que exercem cargos públicos não devem valer-se disso para obter vantagens para si, familiares como resultado daquele posto que ocupa.
“O funcionário deve comportar-se como um verdadeiro servidores e não pode emitir normas para o seu benefício. Para os casos de chefias, por exemplo, não se podem levar os auxiliares administrativos para trabalhar em suas quintas, fora do expediente ou aos finais de semana”, frisou.
Para o caso concreto dos jornalistas, a alínea “m” do artigo 25 da lei de Probidade Pública estatui que “ é proibido ao servidor público contratar para assessor, consultor ou adido de imprensa, trabalhadores, colaboradores que prestam serviços num órgão de comunicação social”.
“Era comum os ministros contratarem jornalistas para prestarem trabalhos de assessoria. Esta lei prevê que tanto privado como público os jornalistas não podem prestar serviços como contratados em uma empresa pública”, aludiu Mucobora.
