Política

Diálogo não pode pôr em causa a Constituição

Os apelos à manutenção da paz, reforço da unidade nacional e de diálogo entre todas as forças vivas da sociedade moçambicana têm estado em evidência na presente edição da Presidência

 Aberta e Inclusiva, cujo arranque teve lugar, quinta-feira última, a partir da  localidade de Mieze, no distrito de Pemba-Metuge, província de Cabo Delgado.

 

Tanto o Presidente da República, Armando Guebuza, assim como as dezenas de populares convidadas a “aconselhar” o estadista moçambicano nos comícios até aqui realizados, em diferentes pontos desta província, sublinharam a necessidade de se garantir que o ambiente de concórdia prevaleça mesmo que se em algum momento emirjam desentendimentos entre alguns moçambicanos.

A este propósito, o Presidente Guebuza fez questão de pontuar na sua interacção com a população das localidades de Mieze (Pemba Metuge), Mararange ( Montepuez) e a do Posto Administrativo de Meza ( no distrito de Ancuabe), que todo o esforço que o Governo vem empreendendo visa acima de tudo “manter e enriquecer a paz”, conquistada há mais de vinte anos em Roma, Itália, por via do diálogo que envolveu várias pessoas e, sobretudo, uma delegação governamental e outra do partido Renamo, com vista a pôr termo ao conflito armado que vinha dilacerando o país há mais de 16 anos.

Sem se referir directamente aos últimos acontecimentos de Muxúnguè, na província de Sofala, onde ex-guerrilheiros da Renamo atacaram um posto policial e seguidamente viaturas de particulares na Estrada Nacional Número Um (EN1) , resultando em cinco mortos e dezenas de feridos,   o PR reiterou que “nada justifica o retorno à guerra em Moçambique” ainda que considere que seja “perfeitamente normal que dentro de uma família haja diferenças, mas o mais importante é saber ultrapassá-las sem precisar recorrer a qualquer forma de violência”.

“Quando se está ao nível de um país, a preocupação do governo é de proteger o seu povo, porque é o que temos de mais precioso. Todo o nosso esforço visa garantir que o povo viva e trabalhe em paz, porque só nestas condições é que poderemos conseguir desenvolver o nosso país”, disse Guebuza. Salientou ainda que é por isso que os moçambicanos repudiam energicamente qualquer forma de violência ou tentativas de retorno à guerra.

Foi perante centenas de populares que afluíram ao comício por si orientado na localidade de Mararange, que Armando Guebuza tratou de explicar que tudo quanto foi discutido e acordado em Roma foi vertido no Acordo Geral de Paz (AGP) e logo a seguir fizeram-se as necessárias incorporações na Constituição da República.

É, segundo Guebuza, desta maneira que todas as decisões que se pretendam tomar no país devem estar em consonância com o plasmado na Constituição porque se assim não for “estaremos perante uma situação de violação flagrante da lei-mãe.

Quando houver necessidade de se mudar a Constituição ela própria “explica”como é que esse processo deve ser conduzido e diz quem tem a prerrogativa de o fazer. Essa tarefa cabe ao Parlamento, onde estão representados deputados de diferentes partidos. Esse procedimento é da lei e não depende da vontade individual de quem quer que seja, nem de mim próprio”,sublinhou o Presidente Guebuza, acrescentando que a Constituição da República de um país assemelha-se à Bíblia ou ao Alcorão para os cristãos e muçulmanos, respectivamente.  

Num outro momento, o Presidente Guebuza fez questão de dizer que tanto o Governo assim como o partido no poder sempre pugnaram pelo fortalecimento do diálogo com todos actores que compõem a sociedade moçambicana, mas ressalvou que este exercício (de diálogo) não deve implicar a violação da Constituição da República.

“Fala-se muito da necessidade de se estabelecer sempre o diálogo. Mas atenção que o diálogo maior que os moçambicanos tiveram nos últimos anos foi aquele que fez acabar a guerra. Foi onde os moçambicanos disseram não à guerra. O diálogo não pode pôr em causa a Constituição, mas sim é para manter a paz, harmonia social e prossecução de acções de desenvolvimento do nosso país”, disse Guebuza.

Para o PR, se alguém achar que a Constituição “não está bem” e que precisa ser “mexida” deve, pela via dos mecanismos apropriados, propor aquilo que acha que deve ser corrigido e esperar que a nível da Assembleia da República se façam essas correcções, “se esse for o entendimento dos deputados que compõem aquele órgão legislativo. Não podemos desobedecer o nosso chefe, que é a Constituição”, disse Guebuza.

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