Política

Governo garante haver espaço para exercício democrático

O Governo esteve em peso no Parlamento semana finda para responder a um conjunto de 15 perguntas formuladas pelas bancadas da Frelimo, Renamo e do MDM, na razão de cinco questões

 para cada formação. Na essência, a “prova oral” incidiu em torno de assuntos relacionados com o exercício democrático, assim como a situação política e socioeconómica do país. Os três grupos parlamentares divergiram na avaliação das respostas dadas pelo Executivo, pois, enquanto os deputados da Frelimo classificaram-nas de satisfatórias, os da Renamo acusaram o Governo de não ter “dito nada”, enquanto que os do MDM entendem que faltou um pouco de profundidade e objectividade.  

 

A ida do Governo ao Parlamento foi em resposta a um comando regimental que estabelece que, caso seja solicitado, deve lá ir para responder às perguntas colocadas pelas bancadas.

Nesse contexto, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, não esteve “para brincadeiras” e resolveu pegar em quase toda a sua equipa governativa de modo a que para os pelouros visados, os respectivos titulares pudessem colocar pessoalmente os “pontos nos is”.

Com efeito, as três bancadas confrontaram o Executivo com 15 perguntas relacionadas com aspectos candentes da vida do país, nomeadamente, a situação dos transportes nas grandes cidades, gestão dos recursos hídricos, segurança alimentar, recursos humanos, exercício da actividade política, educação, saúde, entre outros.

A bancada da Frelimo quis saber que medidas o Governo estaria a levar a cabo para solucionar em definitivo o crítico problema de transporte de passageiros, reabilitação e expansão das ferrovias, em particular o troço Cuamba-Lichinga, uso e gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos e as estratégias visando a segurança alimentar.

Por sua vez, a Renamo pretendia saber do Governo que acções estão a ser desenvolvidas no sentido de desencorajar a proibição do exercício da actividade política, bem como medidas para estancar a falta de medicamentos nas unidades sanitárias, assim como melhoria das condições de trabalho do pessoal da Saúde, em especial os médicos, enfermeiros, serventes, entre outros.

O grupo parlamentar do MDM questionou sobre os factores que alimentaram a violência político-militar que se assistiu nos últimos dias e, sobretudo, a intolerância política, vandalização e destruição de bandeiras de partidos da oposição e a problemática dos transportes públicos nos principais centros urbanos.

 

NÃO HÁ OBSTRUÇÃO

À ACTIVIDADE POLÍTICA

 

Para responder às solicitações dos deputados, Alberto Vaquina foi ao pódio sossegar os deputados ressalvando que o exercício da actividade política é uma realidade e que as formações políticas devem gozar desse direito em obediência à Constituição da República e demais leis.

Segundo afirmou, no país existe um ambiente favorável para o exercício da actividade política por parte dos partidos políticos legalmente constituídos. Aliás, no seu entender, estes expressam o pluralismo político e concorrem para a manifestação da vontade popular.

E isso só é possível quando a actividade dos partidos políticos e postura dos seus dirigentes e membros se conforma com a lei vigente, cuja observância é dever de todos. Nesta consonância, os partidos políticos não devem fomentar nem difundir mensagens discriminatórias, antidemocráticas e atentatórias à paz e unidade nacional. Não devem preconizar ou recorrer à violência armada nem pôr em causa a ordem democraticamente estabelecida”, disse Alberto Vaquina sublinhando que a Casa do Povo, as assembleias provinciais, municipais e os conselhos consultivos são os fóruns apropriados para a participação democrática.

Sobre o alegado envolvimento do Ministro de Agricultura no contrabando de madeira, aquele governante desafiou a Renamo a apresentar provas, ao mesmo tempo que referiu que enquanto não se trouxer a prova material, este goza do direito de presunção de inocência.

“Significa isto que enquanto não houver um processo judicial, onde sejam apresentadas provas que culminem com uma sentença condenatória, transitada em julgado, proferida pelo órgão competente, ninguém na República de Moçambique pode imputar a quem quer que seja um facto que ponha em causa o seu direito de ser considerado e tratado como inocente”,disse Alberto Vaquina.

Em relação às reivindicações que têm estado a acontecer nas zonas onde estão implantados os megaprojectos, como os recentes acontecimentos na região de Moatize, em Tete, Alberto Vaquina referiu que resultam da adaptação a uma nova realidade e chamou atenção para a necessidade de o Governo aperfeiçoar os mecanismos de comunicação com as populações e em particular com os novos grupos de interesses que se geram em consequência dos sinais de desenvolvimento.

 

BANCADAS DESAVINDAS

 

Os deputados das três bancadas não receberam com o mesmo espírito os esclarecimentos dados pelos membros do Executivo que se fizeram ao pódio para responderem às suas solicitações.

O deputado Nelson N´ria, da bancada da Frelimo, considera que o Governo respondeu exaustivamente às questões colocadas e sobretudo apontou de forma sábia e objectiva os passos a seguir para o desenvolvimento sustentável.

“A minha bancada distancia-se dos apologistas da desgraça, da desunião, do regresso à guerra e se manterá firme aos seus ideais e convicções porque só unidos venceremos a pobreza. O desenvolvimento alcança-se vencendo etapas e são tantas e grandes as etapas já vencidas pelos moçambicanos”,disse Nelson N´ria, para quem os sectores da saúde e educação têm vindo a registar progressos nos últimos tempos com a construção de novos estabelecimentos e melhoria dos serviços prestados.

Mateus Kathupa, deputado da Frelimo, começou por lamentar os discursos de incitamento à violência que a liderança da Renamo tem propalado, incluindo parte dos deputados que há vários meses não pisam a Casa do Povo, alegadamente por estar a prestar serviços partidários.

Segundo defendeu, os referidos deputados, em número de quatro, deviam ser sancionados exemplarmente. “Alguns membros da oposição apresentam-se dois ou três dias após a abertura da sessão e depois abandonam os trabalhos, a esses deve se dar o tratamento devido à luz do Estatuto do Deputado que, no seu artigo 33, prevê desconto na remuneração sem prejuízo de outras cláusulas previstas, como, por exemplo, a perda de mandato por excesso de faltas.”

Ivone Soares, da bancada da Renamo, em jeito de insistência, procurou saber do Governo se a Agência Internacional do Meio Ambiente, que veiculou informações segundo as quais o titular da pasta da Agricultura estava envolvido no tráfico de madeiras, havia sido processada por calúnia e difamação.

“As nossas reivindicações constam do relatório do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e constam nas actas das sessões desta magna Casa do Povo porque temos feito saber aquilo que é o sofrimento dos moçambicanos. Em Moçambique há frelimização do Estado. Há perseguição dos opositores da Frelimo. Há destruição de bandeiras e sedes dos partidos da oposição, impedimento de reunião, de manifestação, o que viola a Constituição da República. Há exclusão de moçambicanos, que o digam os madjermanes”,disse Ivone Soares.

Hilário Uaite afirmou que a Polícia da República de Moçambique (PRM) tem estado constantemente a cometer atrocidades ao impedir os partidos de oposição de exercerem a sua actividade partidária.

“Contra factos não há argumentos: no passado dia 4 do mês em curso, junto do Comando Provincial da PRM do Niassa, para além de outros quadros, o director da ordem, em tom arrogante e intimidatório, reafirmava os ultimatos de proibir a efectivação de um encontro popular que teria lugar no distrito de Mandimba, orientado pelo secretário-geral da Renamo”,disse Hilário Uaite.

José Manuel de Sousa, do grupo parlamentar do MDM, disse que exercer actividade política no país é para os militantes ligados ao partido no poder, pois ser for da oposição arrisca-se a uma prisão. Na ocasião entregou ao protocolo do Parlamento uma prova documental.

“Os nossos militantes têm sido impedidos de exercer as suas actividades um pouco por todo o país, para além de danificarem as nossas instalações e os nossos símbolos, nos últimos tempos temos sido impedidos até de nos manifestar na via pública, como aconteceu na última quinta-feira na cidade de Maputo”,disse José de Sousa.

 

PRODUÇÃO RONDARÁ

15 MILHÕES DE TONELDAS

 

O Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse aos deputados que o Governo continua apostado na criação de melhores condições de vida para os moçambicanos e todos os esforços é no sentido de aumentar a produção e produtividade agrícola.

Explicou que a agricultura continua a ser um pilar incontornável e é a base para o desenvolvimento sustentável do país, daí que de forma cada vez mais integrada, o Executivo tem vindo a aprimorar os incentivos à prática desta actividade.

Como resultado destes esforços, na campanha agrícola 2012/2013, espera-se uma produção de cerca de 15 milhões de toneladas de produtos agrários, o que poderá contribuir para o aumento das exportações e redução das importações dos produtos agrários”, disse José Pacheco

Sobre as acusações de ele ser traficante de madeira, Pacheco disse que não passavam de mera intriga de pessoas invejosas. “Distancio-me de todas as intrigas que estão a ser propaladas sobre o meu envolvimento no negócio de exploração ilícita de madeira. São mentiras grosseiras e disponho-me a uma investigação que for recomendada para o esclarecimento desse caso.”

 

INSTALADOS

COMITÉS DE SAÚDE

 

Por seu turno, o Ministro da Saúde, Alexandre Manguele, disse aos deputados que a instituição que dirige tem envidado todos os esforços no sentido de aprimorar o funcionamento e desempenho dos funcionários afectos às unidades sanitárias, trabalho esse que está sendo acompanhado pela instalação dos comités de saúde.

Outras acções estão em curso, nomeadamente, a elaboração de vários instrumentos normativos, entre eles, o Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, a Estratégia de Humanização do Atendimento, a atribuição de kit de instalação aos trabalhadores recém-formados e colocados nos distritos, constituído por produtos como loiça, cobertores, fogão, entre outros.

No que diz respeito à distribuição dos medicamentos, Manguele afirmou que está garantida e que entre os dias 20 e 25 do mês em curso iniciará o seu envio a todas as províncias, entre eles, stocks de material para pensos, medicamentos para tratamento de malária e os respectivos testes rápidos, do tratamento de doentes com HIV/SIDA, sífilis, tuberculostáticos, Saúde Materno Infantil, Desparasitantes, leite terapêutico, anti-coléricos, entre outros.

“O primeiro trimestre deste ano foi caracterizado pela ocorrência de cheias e inundações, o que causou perda de medicamentos e material médico nos nossos armazéns e hospitais. Este facto resultou no aumento da demanda por medicamentos em muitas unidades sanitárias e hospitalares”,disse Alexandre Manguele.

 

DESAFIO É ENORME

NOS TRANSPORTES

 

O Ministro dos Transportes e Comunicação, Paulo Zucula, respondendo às questões colocadas pelas três bancadas, disse que os desafios que se colocam nos transportes públicos urbanos são enormes, porém o Governo tudo tem estado a fazer no sentido de os ultrapassar à medida das capacidades do país.

Zucula fez uma retrospectiva da situação dos transportes desde 2008 em que existia um total 105 autocarros nas cidades de Maputo, Beira e Nampula. A situação foi evoluindo ano após ano até atingir os 218 em 2012. O mesmo aconteceu com o número de passageiros, que passou de 16 mil em 2008 para 41 mil em 2012.

Nesta base e respondendo a uma questão da Frelimo, o ministro do pelouro dos Transportes disse que foi elaborada e iniciada a estratégia de reabilitação de infra-estruturas e recuperação de transportes, tendo sido concluída em 2007, abarcando estradas, pontes e linhas férreas, de modo a responder aos novos desafios.

Zucula assegurou que foi na esteira dos novos desafios e por se ter verificado que o trabalho de reconstrução da linha de Sena estava abaixo dos padrões exigidos que se cancelou o contrato de concessão e reverteu-se a favor da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

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