Opinião

Trata-se de uma questão de vontade

OConselho de Ministros acaba de aprovar legislação relacionada com a gestão dos condomínios. Ainda não conhecemos o texto aprovado. Esperamos e desejamos que esteja, finalmente, adequado à realidade moçambicana. O que não acontecia com o anterior. Que não passava de uma cópia, com poucas ou nenhumas alterações da legislação então em vigor em Portugal. De legislação 

 

destinada a produzir efeitos numa outra realidade. E com poucas possibilidades de poder vir a ser aplicada com sucesso em Moçambique. Com um mínimo de sucesso. De êxito. O que foi tentado mostrar ao Ministro das Obras Públicas e Habitação (MOPH) da época. Esforço inútil. Resistiu, teimosamente, aceitar todas e quaisquer sugestões que lhe foram feitas. As muitas sugestões que lhe foram feitas. Em várias reuniões com membros das comissões de moradores da época. Como a realidade viria a provar, foi tempo gasto inutilmente. Triunfou a “política da avestruz”, a burrice, a incompetência. Também a desfaçatez por parte de quem se pensava “senhor do mundo”. Por estes e talvez por outros motivos, muitos dos membros das comissões de moradores deixaram de lutar por uma causa que consideravam justa. Outros, infelizmente, já não estão entre nós. É que, nessa legislação de então, a figura das comissões de moradores acabou por ter espaço como um penduricalho. Sem atribuições, sem poderes, sem deveres. Como um favor feito à plebe pela burguesia, pelos senhores do mando. Pelos todos poderosos. Tudo passou a centrar-se na figura de um administrador. O único personagem com poderes legais. Para fazer e para desfazer. Mais desfazer do que fazer. Como o mostrou a prática. Desses, tempos de voluntariado, de confrontos de ideias em torno de como melhor gerir os condomínios, terá ficado pouco mais do que uma pessoa. De uma sobrevivente. Teimosa, no bom sentido do termo. Persistente, sempre. Na luta pela sua dama. Hoje, é caso para se poder afirmar que a luta de Carolina Menezes valeu a pena. Parece começar a dar resultados. Nós desistimos e você teve a força e a coragem para continuar. As flores vão para si, a glória é toda sua.

Muitos anos depois dessas lutas, surgiu uma luz ao fundo do túnel. O actual Ministro das Obras Públicas e Habitação, na sequência da nova legislação aprovada pelo Conselho de Ministros, veio a público reconhecer a utilidade e a necessidade das comissões de moradores. Segundo o jornal “Notícias”, edição de 20 do corrente (primeira página), reportando declarações do titular da pasta, escreve que (…) Cadmiel Mutemba explicou que o novo Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio vai melhorar os processos de gestão e conferir maior autoridade aos órgãos dos condomínios, nomeadamente as comissões de moradores. Mais terá dito o ministro moçambicano, a determinado passo, que (…) Aliás a questão da falta de um instrumento jurídico que obrigasse a comparticipação dos condóminos é uma matéria que vem sendo levantada há vários anos pela associação da comissão de Moradores de Maputo. Digamos que, finalmente, temos o reconhecimento público por parte do ministro da área pelos esforços desenvolvidos pelas comissões de moradores. Pelo seu trabalho em prol de uma melhor gestão dos condomínios. Talvez dizer que estes necessitam de um Órgão, de um Gabinete de apoio. Constituído por técnicos especializados em várias áreas. O tempo passado não se recupera. Mas o tempo passado pode não ser tempo perdido. Trata-se de uma questão de vontade.

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