A nossa Autoridade Tributária insurgiu-se contra a tentativa de uma empresa que deseja explorar o nosso gás e pretendia fugir ao fisco moçambicano numa transação fora do país. Excelente e
parabéns, serviu-nos a lição da venda que a Riversdale fez à Rio Tinto.
Está o governo a rever legislação sobre o petróleo, gás e espero que a revisão cubra todos os recursos do subsolo, nas plataformas continentais, nas águas internas, assim como no que tange as concessões de terras.
Sem qualquer pejo há que dizer a alto e bom som, escrever em letras bem grandes que este país lutou para se libertar. Sob a tortura, no silêncio, de armas na mão somente entre 1962, quando se fundou a FRELIMO, e 1992 quando se firmou o acordo de paz com os bandidos armados, passaram-se trinta anos de lutas para libertar a terra e os homens.
Aos moçambicanos, através da Assembleia da República, da sociedade civil, das organizações políticas do topo à base, assiste o direito de saber e receber informação sobre:
1. O que cabe como parte do Estado, a custo zero, sobre a propriedade dos recursos do solo e subsolo nas concessões mineiras e de terras acordadas com as empresas estrangeiras;
2. O que pagam como impostos essas empresas, e durante quanto tempo podem beneficiar de isenções e qual o valor delas;
3. Em quanto tempo pretendem substituir trabalhadores, quadros e dirigentes estrangeiros por moçambicanos;
4. Que valores acrescentados e resultantes da transformação em Moçambique da matéria-prima em produto final vão ser criados e quando;
5. Que indemnizações com valor real e de acordo com critérios aplicados nos países desenvolvidos, se pagarão àqueles que se reassentarão em consequência da atividade;
6. Como e quando se substituirão os produtos alimentares importados pelos nacionais e como se financiarão os nossos produtores para o fazerem com qualidade, quantidade e regularidade.
O benefício dos nossos recursos deve reverter sobretudo para Moçambique e os seus cidadãos, para as gerações atuais e futuras, por isso nos sacrificámos tal como os nossos antecessores.
Queremos sair da pobreza, trabalhando, sim e sobretudo, mas beneficiando também das nossas riquezas do solo, subsolo e águas. Queremos o investimento nacional e estrangeiro, mas que sirva o país. De outro modo para nada serve esse investimento.
Há também que exigir que, aquilo que pela Constituição pertence ao Estado, a Moçambique, não se veja monopolizado por uns poucos em detrimento aos muitos. Vários caminhos:
1. O Estado, através da banca, correios, bolsa de valores vender uma parte, mas jamais a maioria, do que detêm;
2. Limitar o número de acções que possa adquirir um nacional, ou empresa com mais de 50% de capital nacional, com interdição de venda a terceiros, mesmo se nacionais e prevenindo compras fictícias ou ainda que os mesmos diretamente ou através de familiares açambarquem o que se quer distribuir. Poderá, quem deseja vender a pessoas jurídicas nacionais, fazê-lo capitalizando o seu investimento através das entidades para tal autorizadas, bolsa de valores, banca, etc.;
3. Reverter uma percentagem a favor das províncias, distritos e localidades onde se encontram os recursos, sem direito a cedência a terceiros e para alimentar o orçamento local.
Em poucas linhas não se faz uma legislação, mas no debate de ideias com especialistas, estudiosos, gente experimentada, comunidades, partidos, colhendo as experiências de fora, torna-se possível encontrarem-se os caminhos que satisfaçam o interesse nacional e respeitem o devido ao investidor nacional e estrangeiro.
A criação de Fundos Soberanos alimentados pelas receitas da exploração do solo e do subsolo garante que o país, como tal, invista no desenvolvimento de infraestruturas, assegure a modernização da atividade agropecuária e processamento respetivo, melhore a qualidade do ensino, promova mais e melhores serviços de educação e saúde, torne mais sustentável o orçamento nacional e local e semeie para o futuro.
Estou cada vez mais convicto de que acima do interesse do investidor, de qualquer nacionalidade e incluindo a nossa, está o interesse do país, da nossa gente.
Abraço o debate amplo e aberto da base ao topo sobre o imperativo de beneficiarmos dos nossos recursos e trabalhar arduamente,
Sérgio Vieira
P.S. O Código Penal em vigor define e sanciona como crime e grave a associação para delinquir. Igualmente o Código define e sanciona o recurso à violência, a ameaça de recurso à violência, o uso e porte de armas ilegal e, não menos as ameaças contra as instituições e Constituição do Estado.
Assaltou-se uma instalação da polícia, em Nampula e agora em Sofala mataram-se polícias, mataram-se motoristas e passageiros de um autocarro.. Como deve o Estado e a Procuradoria agirem? Pode essa organização de delinquentes armados existir legalmente com deputados na Assembleia da República, nas assembleias nas províncias e nos municípios?
Face a estes dados pergunta o cidadão o que faz a Procuradoria quando a comunicação social nos revela quotidianamente que A ou B, ditos dirigentes de organizações ditas políticas proferem estas ameaças? Porquê tanta leniência? Como pode existir legalmente um Partido que assim se comporta? Porque não se prende e julga quem assim declara e age?
A Paz e a democracia que todos prezamos não podem estar ameaçadas todos os dias pelos corifeus que se sentem impunes e imunes perante a Constituição e a Lei.
Um abraço ao respeito da Lei,
SV
