A Comissão Central de Ética Pública diz que ainda é cedo para se debruçar exaustivamente sobre as denúncias recebidas desde que entrou em acção há sensivelmente um mês. Segundo Jamisse
Taimo, porta-voz do grupo, até este momento, o grupo recebeu apenas uma única denúncia.
Com efeito, os nove membros desta comissão reuniram-se semana finda para entre outros aspectos, discutirem as propostas da divisão do quadro do pessoal, instrumento que irá determinar os elementos que irão assistir tecnicamente aquele órgão fiscalizador da aplicação da lei de Probidade Pública.
Num encontro desta comissão, realizado semana passada, a Comissão decidiu criar um grupo de trabalho que elaborou a proposta de quadro de pessoal, cujos detalhes não são ainda do domínio público.
Segundo apurou o domingo a contratação de pessoal técnico de apoio mostra-se urgente uma vez que, até ao momento, aquela Comissão tem trabalhado com auxílio do pessoal do Secretariado-geral da Assembleia da República. Até aqui aquele órgão tem se reunido nas instalações do Parlamento.
Para além da questão da contratação do pessoal, a comissão dirigida pelo ex -Procurador-geral da República, Sinai Nhatitima, está igualmente, a trabalhar na elaboração do regimento interno, instrumento que irá criar normas de funcionamento do órgão, visto que a Lei de Probidade Pública apenas cria a comissão e atribui-lhe competências e área de actuação.
Refira-se que há quando da primeira reunião, Nhatitima, anunciou a entrada em funcionamento do órgão e apelou aos cidadãos nacionais no sentido de submeterem denúncias de alegados conflitos de interesses ou de outras situações que violam a legislação que norteia as actividades da Função Pública no país.
Para o efeito, os cidadãos interessados deverão encaminhar as suas denúncias ao Secretariado da Assembleia da República onde, por enquanto, está a funcionar este grupo de trabalho.
A Comissão Central de Ética é um organismo criado ao abrigo da Lei da Probidade Pública e tem como objectivo administrar o sistema de conflitos de interesse, estabelecer regras, procedimentos e mecanismos para prevenir este tipo de conflitos; apresentar participações junto do Ministério Público; divulgar e promover os princípios e deveres éticos do servidor Público, para além de orientar e coordenar as comissões de ética de nível provincial, distrital ou de instituições subordinadas ou de empresas com capitais do Estado.
