Moçambique foi considerado pelo Conselho de Administradores (EITI Board) um dos países cumpridores da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), pretexto para uma
conversa com o vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak Normamed.
Em entrevista ao domingo, o governante sublinha que esta classificação destaca-se como um dos meios para atracção de mais investidores ao país…
Moçambique foi considerado cumpridor dos critérios de transparência na indústria extractiva. O que isso significa para o país?
Ser considerado país cumpridor é mais um complemento em relação a toda actividade que o Governo e o Estado moçambicano estão a realizar, no sentido da reforma do sector público que tinha vários objectivos.
Um dos objectivos fundamentais era melhorar a gestão dos recursos naturais e criar condições para que haja maior transparência na actividade económica do país.
O país gerou um clima que favorece a prestação de contas regulares daquilo que é feito a nível dos vários sectores.
Portanto, nós tínhamos todo esse conjunto de acções que estavam em curso no sentido de melhor governação e prestação de contas e essa iniciativa de transparência é um complemento daquilo que nós estamos a fazer…
Em que consiste o processo de validação de um país?
Como sabem, a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva é uma actividade voluntária de cada país. Nós aderimos voluntariamente em 2009, no sentido de que a iniciativa estava de acordo com aquilo que nós tínhamos como programa do Governo.
Esta iniciativa tem como objectivo fazer o relatório das consultas anuais, através do qual o Governo anuncia, publica e informa a respeito daquilo que recebeu das contribuições da indústria extractiva, neste caso de empresas mineiras e petrolíferas, em termos de impostos e outras contribuições.
Os dados sobre pagamentos feitos pelas empresas são depois enviados para uma empresa de auditoria contratada com base em concursos internacionais para uma verificação…
Moçambique é agora um país cumpridor, quais são os passos futuros?
O próximo passo é fazer com que a próxima avaliação do país, que vai ser feita em 2017, ocorra de tal forma que sejamos de novo bem sucedidos.
Mas anualmente nós temos que fazer o relatório de reconciliação. Estamos a fazer nesse momento um que reflecte o ano económico de 2010, que será avaliado ao nível do Governo E também do Comité de Coordenação de iniciativa em Moçambique que é constituído Por três principais intervenientes que são: Governo, Sociedade Civil e as Empresas da Indústria Mineira e Petrolífera.
O relatório é avaliado ao nível do Comité de Coordenação. Mais tarde tem que ser disseminado pela sociedade civil moçambicana, que deve conhecer as empresas avaliadas, os pagamentos efectuados desde impostos até as outras contribuições que o Governo recebeu.
Os objectivos iniciativos são também os nossos. Ou seja: fazer com que as receitas que vão sendo cada vez mais elevadas na área da indústria extractiva, sejam utilizadas de uma forma racional para o desenvolvimento socio-económico do país.
Quais são os ganhos do país ao aderir a iniciativa?
Como disse no princípio, a iniciativa é um complemento em termos daquilo que nós estamos a fazer na promoção de boa governação de prestação de contas no país.
O que é fundamental é que nós avançamos desde o processo interno em termos de melhoria desse trabalho. Não fazemos isso só na indústria extractiva, mas em todas actividades económicas e sociais do país.
O facto de termos aderido à iniciativa e sermos cumpridores complementa e reforça actividades que já vínhamos desenvolvendo, o que de certa forma aumenta a confiança nos investidores nacionais e internacionais em relação a Moçambique.
Contudo, queria salientar que a confiança dos investidores nacionais e
internacionais para investir em Moçambique não depende da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva. Depende daquilo que nós já temos no país, designadamente a paz e a estabilidade macro-económica.
