O Primeiro-Ministro da República de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, fez esta semana uma comunicação à Nação sobre a situação da dívida externa de Moçambique. Foi aberto e explicou tudo de modo directo e sem quaisquer tipos de politiquices.
Exibiu os números e explicou a nossa actual situação de forma frontal e sem subterfúgios.
Disse claramente que a sua intervenção tinha por objetivo partilhar informação sobre a situação económica do país, sobretudo a questão da dívida e explicar as acções que o Governo se propõe a tomar para inverter o actual cenário.
Afirmou que o país está a passar por dificuldades de índole económica cujas causas derivam fundamentalmente dos seguintes factores: (i)baixa base produtiva! O nosso consumo não é satisfeito, em grande medida, pela produção nacional e, por isso, temos que recorrer às importações, donativos e dívidas. Consumimos mais do que produzimos;(ii) O problema estrutural e crónico é caracterizado por o país gastar mais do que produz internamente, agravado pelo facto de os preços dos principais produtos que exportamos, estarem a registar uma queda acentuada no mercado internacional;(iii) A actividade agrícola que emprega a maior parte da população moçambicana, e que contribui com cerca de um quarto dototal de bens e serviços que o país produz, é afectada pelas secas e cheias aliado as acções de desastabilização da Renamo, que mantém ilegalmente armas em sua posse; (iv) O investimento directo estrangeiro tem estado a reduzir nos últimos tempos, devido a uma combinação de causas relativas a conjuntura interna e internacional. (v) Nos últimos anos, o apoio dos parceiros de cooperação internacional tem estado a reduzir.
Explicou ainda que porque o nível das exportações do nosso país está muito longe das nossas necessidades de importações, estas importações estão a ser pagas, particularmente por empréstimos e donativos externos.
Garantiu que que no âmbito destas dívidas, o que for do interesse público, o Estado irá assumir e a parte referente a componente comercial obviamente deverá ser paga pelas respectivas empresas.
E justificou porque é que esta informação não foi partilhada em tempo útil com o povo moçambicano, com os parceiros de cooperação internacional e com o FMI e o Banco Mundial: o momento sensível caracterizado pela instabilidade aliado ao processo da transição de um Governo anterior para o novo ciclo de Governação que iniciou em 2015. Isso fez com que “tivéssemos conhecimento e contacto gradual com os dossiers destas dívidas à medida que fossemos aprofundando a análise dos já conhecidos”.
Sobre as questões da dívida externa, nos parece ter sido dito tudo o que se queria ouvir em relação ao assunto, com demonstrações até numéricas de tudo o que aconteceu e um apelo para que nos ocupemos de coisas que de facto merecem a nossa maior atenção, a atenção de todos os moçambicanos: a paz e a produção interna.
Um dos aspectos, que origina grande debate, quando se fala desta dívida externa, relaciona-se com os dinheiros destinados a questões de Defesa e Segurança. Uns advogam que tudo devia ter passado pela Assembleia da República para aprovação e chancela, por ser o órgão apropriado para isso. Outros pensam que se isso tivesse acontecido, ter-se-ia hipotecado a questão da soberania nacional, porque a Renamo está representada no Parlamento. Tem interesses próprios e ligações obscuras. Não tem e nunca teve uma postura de Estado. Está no Parlamento mas mantém homens armados no mato. Estes homens armados mantém refém os interesses do próprio Estado: matam pessoas, destroem infraestruturas e saqueiam bens, impedem a livre circulação de pessoas e bens. Como então discutir com a Renamo uma estratégia de defesa do país, enquanto ela própria tem a sua própria estratégia de destruição do país?
Nesta interessante discussão, há até quem se recorde da própria génese da Renamo, que foi criada para destruir a Independência Nacional. A sua aliança com regimes racistas e minoritários da Rodésia de Ian Smith e do apartheid na África do Sul que se serviram da Renamo como arma estratégica para destruir Moçambique.
Neste momento, não se pode dizer que a Renamo, que é o maior partido da oposição e o seu líder sirvam os interesses do Estado. Afonso Dhlakama não é um estadista. Verdadeiro estadista é aquele que, através de programas bem planeados, é capaz de dirigir uma equipa, em equipa, com a finalidade de criar condições adequadas ao desenvolvimento do povo moçambicano, por etapas e com objectivos bem definidos, mobilizando-o para as grandes tarefas nacionais, a começar pelas mais urgentes, como é o caso da erradicação da miséria e da promoção da educação, de uma convivência sã e fecunda na multiculturalidade que nos caracteriza e no respeito pela liberdade, que exige tolerância constante.
Acontece, porém, que Afonso Dhlakama se deixa arrebatar facilmente por emoções incontidas ao serviço da sua sofreguidão pelo poder. A ponderação vem sendo nele, nenhuma, ou sol de pouca dura. O país não conhece o seu programa de governação. Não sabe o que pensa Afonso Dhlakama, nem a Renamo, sobre os grandes problemas nacionais e qual a solução que apresenta para cada um deles. Que soluções para sairmos da pobreza? Que soluções para a Justiça, pedra basilar de toda a convivência democrática e da tranquilidade dos cidadãos? Que soluções para o ensino? Que pensa da liberdade de expressão e de informação? Para onde vai levar a economia? As relações com o empresariado? Como vai encarar o sindicalismo? Que pensa da produtividade, da cultura do trabalho, da banca, da necessidade dos investimentos e respectivas fontes, da agricultura, base do sustento nacional, do papel do capital estrangeiro para o desenvolvimento de Moçambique? Que programa para combater a corrupção? Qual o seu pensamento em política externa?
As únicas coisas que vemos a Renamo fazer, fora das matanças, saques e destruição de infraestruturas e bens, é sempre reagir a acontecimentos que vão surgindo, sobretudo se envolvem o seu adversário político: a Frelimo. Age em sabor dos factos e em atitude reactiva. Age ao sabor do vento.
Actualmente, o que nós sabemos, tanto da Renamo como do seu líder, são as matanças de pessoas nas estradas e no mato, a recusa ao diálogo e o trovejar de ameaças. Quer ocupar o poder pela força, o que não tranquiliza ninguém. Quem são por exemplo as suas alianças para promover a actual desestabilização e que objectivos estratégicos persegue? São apenas as velhas alianças ou a uma junção de velhas e novas. Com que objectivos? Ou conseguiu juntar novas alianças com interesses obscuros à volta das riquezas do país?
As acções da Renamo e do seu líder não fazem qualquer sentido num Estado de Direito, enformado por uma Constituição aprovada pela maioria. Não faz sentido a existência de homens armados pertencentes a um partido representado no Parlamento, em nome do povo, mas que continua a matar o mesmo povo que diz representar.
