Texto de Angelina Mahumane e Fotos de Jerónimo Muianga
A Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo tem registado grande afluência de empreendedores e empresários que querem abrir empresas. Desde 2006 que os serviços foram informatizados o tempo de espera reduziu para escassos minutos. O resultado é que mais de 20 pessoas procuram aqueles serviços diariamente.
Dados colhidos pelo nosso jornal indicam que a Conservatória de Registo das Entidades Legais tem registado nos últimos anos, diariamente, cerca de 20 empresas em Maputo, sem poder fazer a discriminação se se trata de uma empresa unipessoal ou sociedade.
Desde o ano de 2006 até o presente foram registadas mais de 55 mil empresas. A título de exemplo, em termos de sociedades, em Janeiro de 2015 foram registadas 359 empresas, no mês de Fevereiro foram 439, em Março 433 e em Abril 429. Enquanto isso, as empresas de nome individual foram inscritas 83 em Janeiro, 87 em Fevereiro, em Março 104 e em Abril 87.
Segundo a directora daquela conservatória, Arlinda Naquila, os pedidos de registo mais frequentes são de empresas de prestação de serviços, seguido pelas de construção civil e, nos últimos dias, tem-se observado uma avalanche de empresas de catering, limpezas e vendas de peças de viaturas.
Antes da informatização do sistema, em 2006, a reserva do nome era feita manualmente, o que tornava o processo moroso, pois quando alguém pretende abrir uma empresa tem pedir uma Certidão de Reserva de Nome, para se apurar a existência ou não de um nome igual registado, depois disso é que passam a respectiva autorização.
Este procedimento, antes da informatização, implicava procurar nos livros da conservatória para verificar se o nome já foi registado por outra pessoa ou não. Eram necessários 30 dias para fazer esse trabalho. Depois disso, seguia-se o registo que também era manual e consistia na transcrição para o livro do pacto social a escritura pública que era obrigatória. Este acto levava no mínimo15 dias.
Dos 30 dias da reserva de nome, com a informatização, são necessários apenas 15 minutos e para o registo, que eram 15 dias, passou-se para 30 dias. Aliás, o sistema informático é online, foi instalado em todas as capitais provinciais, o que facilita saber a origem do nome e o interessado pode registar a empresa em qualquer canto do país.
Para além do registo de empresas, aquela conservatória inscreve associações, fundações e, nos últimos anos, igrejas e confissões religiosas. No entanto, os serviços mais procurados são o registo de sociedades e empresas em nome individual.
“Desde que se instituiu a figura de sociedades unipessoais, tem sido a preferência de muitos que vem registar suas empresas. Unipessoal é uma empresa com um único sócio, que faz sociedade consigo mesmo e só pode ser constituída por uma pessoa singular. Tem uma quota única”, disse Arlinda Nhaquila.
Nhaquila defendeu ainda que o registo de empresas tem estado a crescer como resultado das políticas que são divulgadas pelo Governo Moçambicano de promover o empreendedorismo para o combate à pobreza, o que tem motivado muitos jovens a procurar aqueles serviços.
Refira-se que muitas vezes, os utentes da conservatória pedem para reservar nomes que já existem, quando estes devem ser individualizados para evitar futuros erros. “Não pode haver nomes semelhantes para que as pessoas e/ou bancos não incorram ao erro. A actividade comercial é específica, daí que cada um tem que individualizar”.
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Com vista a suprimir barreiras ao investimento, vários actos foram simplificados, com destaque para a flexibilização da legislação, desde então o capital mínimo, bem como o comprovativo da realização do capital por meio do depósito no banco foram suprimidos.
Por outro lado, foi acolhida a figura do contrato particular, que retira a obrigatoriedade de se constituir a empresa por via de escritura, só se torna indispensável a escritura nos casos em o capital social inclui bens imóveis ou móveis sujeitos a registo.
Existe uma tabela para o pagamento do registo que depende do capital social que as partes estipulam, assim as pessoas ficam a saber qual é o valor devido pelo registo.
“Muita coisa foi revolucionada para permitir maior abertura e criatividade por parte dos moçambicanos, com vista a combater o desemprego, bem como para a melhoria do ambiente de negócios e prestação de serviços ao cidadão”, referiu Arlinda Nhaquila.
Outro instrumento aprovado, no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, foi o Formulário Único que é usado nos Balcões de Atendimento Único. Serve para simplificar os procedimentos por causa do Ranking Doing Busness, que avalia o indicador do início do negócio para saber quanto se gasta num país e como se descrevem os procedimentos para abertura de um negócio.
“Na época, tínhamos contabilizados nove procedimentos para abertura de um negócio. Concertamos e decidimos dar a volta. Foi então que optamos pela implementação do formulário único. Saímos de nove para três procedimentos”.
Para registar uma empresa, em caso de uma sociedade, primeiro se procede com a reserva do nome, depois pode constituir a sociedade por via de uma escritura pública, celebrada no cartório, ou pode constituir por via de um contrato particular. Depois do registo é publicado no Boletim da República (BR). Com vista à flexibilização dos actos praticados naquela conservatória foram convidados funcionários da imprensa nacional.
Angelina Mahumane
Fotos de Jerónimo Muianga
