O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, absolveu hoje, quarta-feira, o economista e académico Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze, que eram acusados pelo Ministério Público de abuso a Liberdade de Expressão.
O juiz da causa, João Guilherme, considerou queo estado de direito privilegia a crítica pública, ainda que “avassaladora, cáustica, severa, acutilante, exagerada ou quase destrutiva”.
O tribunal considerou ainda improcedentes todas as alegações apresentadas pelo Ministério Público, frisando que se baseiam em opiniões que o académico expôs no âmbito do exércicio da crítica pública, “apesar de severa e muitas vezes escabrosa”.
O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo sublinhou ainda que a opinião de Castel Branco deve ser compreendida no quadro do trabalho académico e dos posicionamentos cientificamente comprovados que ele vem assumindo em público, enquanto a reprodução da carta por Fernando Banze, editor do Mediafax, insere-se dentro da liberdade de imprensa.
De referir que o economista Carlos Nuno Castel-Branco era acusado de atentado à segurança do Estado por ter publicado em finais de 2013 na sua página Facebook uma “Carta Aberta ao Presidente da República” na qual criticava a acção governativa do presidente da época, Armando Guebuza. O jornalista Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, era acusado pelo crime de abuso da liberdade de imprensa, por ter reproduzido a carta.
Idnórcio Muchanga
