Os deputados da Assembleia da República (AR) reúnem-se em plenária esta quarta e quinta-feira para se debruçarem sobre o Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG), no âmbito do prosseguimentos dos trabalhos da primeira Sessão Ordinária da Oitava Legislatura.
Na sua fundamentação, o Governo considera a proposta de Programa Quinquenal do Governo para este quinquénio como sendo um instrumento crucial para a satisfação das necessidades básicas da população.
O mesmo assenta em cinco pilares, tendo em vista as prioridades para o desenvolvimento económico e social, nomeadamente, a consolidação da unidade nacional, da paz e soberania; desenvolvimento do capital humano e social; promoção do emprego, da produtividade e competitividade; desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais; e gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e do ambiente.
Ainda na sua fundamentação, o Executivo entende que o PQG para os próximos cinco anos tem a particularidade de apresentar uma visão holística e integrada, não apresentando uma visão por sector, mas, por programa para alcance dos objectivos conducentes à paz, estabilidade e crescimento económico sustentável.
O investimento
na educação, emprego, agricultura, pesca, turismo e os sectores tradicionais, bem como a expansão de energia para diversos distritos do país são elementos a ter em conta para a garantia do desenvolvimento.
O Programa Quinquenal é o principal instrumento de gestão do Governo para os próximos cinco anos e aparece como uma estratégia e visão da abordagem daquilo que são as prioridades do executivo.
O Governo deseja ainda impulsionar a produtividade e garantir um maior investimento nos sectores estratégicos tais como a agricultura, pesca e turismo. Tenciona ainda assegurar que os sectores tradicionais da economia ajudem a impulsionar a actividade económica e social nacional.
A gestão dos recursos naturais e do ambiente aparecem como prioridades do Governo no âmbito da criação da riqueza e da consolidação do crescimento e desenvolvimento económico.
BANCADAS DIVERGEM
Entretanto, as três bancadas parlamentares não falam a mesma língua na análise deste instrumento de governação para os próximos cinco anos. A Frelimo considera que o documento é inovador e que vai ao encontro das aspirações da população, a Renamo entende que é inoportuno enquanto o MDM diz que é a repetição dos planos anteriores.
No seu entender, os argumentos da Renamo segundo as quais a seguir ao PQG deve-se discutir o projecto das Autarquias Provinciais, são uma cantiga para fazer o “boi dormir”. “Nós estamos a fazer a apreciação com base em dois pressupostos básicos. O primeiro é o interesse dos moçambicanos em relação a esta matéria, como é que eles vêem o país, tendo em conta que Moçambique é uno e indivisível como foi vincado pela chefe da nossa bancada da Frelimo. A segunda perspectiva sobre a qual nós analisaremos a proposta em questão, é a Constitucional, tendo em conta aquilo que tem sido as contribuições de alguns sectores da sociedade que dão conta de algumas alegadas inconstitucionalidades da versão depositada em sede do Parlamento”, disse Galiza Matos.
Por sua vez, Fernando Bismarque do MDM é de opinião de que a proposta do Governo não traz nada de novo a não ser a repetição dos anteriores projectos que não respondem às aspirações dos moçambicanos.
“No nosso entender, este documento é uma lista de intenções, algumas das quais não são reais. Hoje vivemos a crise energética e neste aspecto apenas faz-se referência à construção da Central Norte, Barragem de Mpanda Nkua, mas sem os suportes financeiros, pelo que para nós é irrealista, porque a construção de uma barragem leva mais de cinco anos, e é preciso fundos que o país não tem”,disse Bismarque.
Para o MDM, a expectativa é ver aprovada a lei da Apartidarizaçao da Função Pública submetida por esta bancada, bem como a discussão do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais.
“Ainda é cedo para tomarmos uma posição, mas a nossa perspectiva é que os governadores sejam eleitos e não nomeados. Aquilo que nos foi dado a conhecer até esta fase é que os presidentes dos conselhos provinciais serão indicados pelo segundo candidato mais votado”,afirmou o porta-voz, sublinhando que o MDM está preocupado pelo facto de tal proposta abranger as autarquias dirigidas por esta formação política.
Por sua vez, José Henriques Lopes, da Renamo diz que antes de tudo é preciso debater e aprovar a proposta das Autarquias Provinciais, visto que vai mexer com o quadro institucional do país, assim como financeiro.
“Aquilo que temos como propósito do trabalho é que viemos com toda energia e toda inteligência no sentido de produzir resultados positivos e satisfazer os anseios dos moçambicanos, aprovando a Proposta de Lei das Autarquias Provinciais. Portanto, a nossa maior tarefa é ver viabilizado este projecto, pelo que vamos fazer tudo ao nosso alcance para que o projecto seja uma realidade ainda na presente sessão”,disse Henriques Lopes, para quem o PQG não apresenta nenhuma novidade, a não ser a repetição dos documentos anteriores que nunca foram concretizados a não ser constar da lista da programação.
O PQG materializa o manifesto eleitoral
– Ana Comoana, vice-ministra da Cultura e Turismo
Para a vice-ministra da Cultura e Turismo é importante a aprovação do PQG por ser um instrumento fundamentalmente para o funcionamento normal do país e materialização dos objectivos do Governo.
Segundo ela, o documento em apreço reveste-se de grande importância, destacando a consolidação de todas as conquistas alcançadas no campo de infra-estruturas. “Espero que sejam criadas novas infra-estruturas como: escolas, estradas e pontes, que são necessárias para que a vida tenha uma dinâmica e que tenhamos uma cultura cada vez mais crescente e um turismo acentuado tendo em vista a criação de mais rendimentos e postos de emprego”.
Num outro desenvolvimento e reagindo à ascensão de Filipe Nyusi à direcção do partido Frelimo, Comoana pronunciou-se nos seguintes termos: “Espero que dê continuidade aos projectos dos seus antecessores, porque é preciso perceber que mudam-se as pessoas, mas os ideais continuam, portanto, que dê continuidade ao sonho de Mondlane de ter um Moçambique independente, onde os moçambicanos possam realizar os seus sonhos e concretizar as suas aspirações. Ele é jovem, mostrou o seu compromisso com o povo, pelo que espero que consolide a paz, unidade nacional, pois tem muito campo para concretizar essas ideias”.
O parlamento é soberano
na discussão do projecto da Renamo
– Rosário Fernandes, economista
Por sua vez, Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária entende que a primeira sessão da ordinária da oitava legislatura tem um grande mérito porque nela vão ser aprovados o PQG um instrumento importante para a governação.
Para ele, a presente sessão ainda vai ser um grande teste para a democracia moçambicana quando apreciar o projecto das Autarquias Provinciais. “O projecto da Renamo está a suscitar muito debate e protagonismo, vai ter uma apreciação em sede do plenário que é um órgão soberano para tomar a decisão que achar conveniente”.
Sobre a liderança de Nyusi na Frelimo, Rosário Fernandes referiu que espera que tenha em consideração o manifesto eleitoral apresentado aos eleitores e o discurso proferido no dia da sua tomada de posse.
“Portanto, ele deve ir ao encontro das coordenadas do discurso que proferiu no dia 15 de Fevereiro passado, isto é, que vá ao encontro dos predicados que pronunciou no dia da sua investidura como Presidente da República, pois, leva uma certa ansiedade para de os cidadãos, sociedade civil, incluindo partidos políticos que querem ver a continuidade da preservação da unidade nacional e consolidação da paz, rumo ao desenvolvimento económico rápido e bem estar social”,disse.
Paz, unidade e coesão nacional
é a trilogia que deve ser defendida
A presidente da Assembleia da República (PAR) afirmou no discurso da abertura da presente sessão que a paz, unidade e a coesão nacional é a trilogia que os actores políticos e a sociedade em geral devem promover sempre.
“E nós, os mandatários do povo, devemo-lo fazer por maioria da razão, pois, aqueles que representamos esperam que sejamos obreiros de consensos e da harmonia social. A nossa jovem democracia é como uma planta ainda tenra que precisa da protecção de todos nós. Planta que deve ser regada continuamente, para o seu são crescimento, na esperança que dê frutos que irão saciar merecidamente toda a sociedade moçambicana”,disse Verónica Macamo Dlhovo.
Para a PAR os deputados devem defender na sua atuação os ideais da unidade nacional e da convivência harmoniosa dos moçambicanos, contribuindo para a consolidação do Estado-Nação, conquista de gerações de heróis.
“Um Estado-Nação que se rege pela Constituição da República, aprovada por consenso pelos partidos políticos com assento parlamentar, fruto de um amplo debate popular. Um Estado onde nenhuma força deve espezinhar, impedir ou dificultar a harmonia, a construção do bem-estar do nosso país, nem desacreditar as instituições democraticamente eleitas”,disse Verónica Macamo.
Por sua vez, a chefe da bancada parlamentar do partido no poder, Margarida Talapa, sublinhou que todo o processo de construção e consolidação das instituições do Estado tem como base a Constituição, a lei-mãe, aprovada por consenso e que deve ser respeitada por todos, independentemente da sua filiação partidária.
Por isso, disse Margarida Talapa, as vontades individuais ou de grupo não devem, em momento algum, sobrepor-se aos princípios constitucionais adoptados e consagrados.
A Chefe da bancada da Renamo, Maria Ivone Soares disse que aproposta da Renamo, de criação de Autarquias Provinciais, visa evitar as ameaças de instabilidade social e política ou situações de desobediência civil.
Segundo defendeu caso a proposta não seja aprovada será a erosão definitiva das instituições do Estado e a rebelião generalizada da população que recorrentemente assiste à validação de resultados de eleições não transparentes.
Para ela, tudo dependerá da responsabilidade dos deputados em contribuir, através de um compromisso político inteligente e patriótico, para a paz e estabilidade em todo o país.
“Com os olhos postos no supremo interesse do povo, sentimos que é possível realizar já nesta legislatura alguns anseios mais prementes dos moçambicanos”,disse Ivone Soares.
Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM disse que o seu partido defende a unidade nacional com conteúdo real, múltiplo, inclusivo e agregador da diversidade de identidades culturais, políticas e sociais.
Segundo afirmou, os moçambicanos precisam da paz como condição necessária para, continuamente, desenvolverem o espírito de irmandade, factor da promoção da reconciliação nacional efectiva.
“As atitudes e comportamentos desviantes, de quem tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar de todos na nossa sociedade, podem perigar a paz. Se incitarmos ao ódio, à vingança e chantagens, estaremos a minar a paz que muitos moçambicanos precisam para garantir a estabilidade das suas famílias, para trabalhar a terra, sonhando sem pesadelos e vencer as dificuldades da vida”,disse, referindo que o diálogo infinito e bipartidário no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano não dá sinais de terminar e de resolver os pendentes do Acordo Geral de Paz assinado em Roma.
