ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS-2018 : Não há defeso na CNE

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Sheik Abdul Carimo Sau, disse em entrevista exclusiva ao nosso jornal, realizada quarta-feira passada, que o órgão que dirige não entra em defeso, tendo em conta que os trabalhos preparativos para as eleições seguintes preenchem o espaço temporal que teoricamente serviria para o descanso.

Abdul Carimo falou da elaboração dos relatórios das eleições passadas, formação dos membros e troca de experiências com outras organizações congéneres como sendo as actividades inerentes ao trabalho que a CNE faz no intervalo entre duas eleições, para além da extinção dos órgãos de apoio que normalmente são eleitos por concurso.

“Em 2015 encerrámos o processo eleitoral de 2014 com o anúncio ou homologação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, isto é, trinta dias depois fechámos as comissões eleitorais distritais e passados sessenta dias as provinciais. Em seguida, encerramos e publicámos o relatório completo das actividades realizadas nesse âmbito”,disse.

Já em 2016, segundo Abdul Carimo, a CNE concentrou as suas atenções na preparação dos próximos pleitos eleitorais, designadamente as eleições autárquicas de 2018 e as presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 2019.

Com efeito, o órgão de gestão eleitoral realizou dois estudos, um dos quais referente à possibilidade do uso das novas tecnologias para a votação e outro sobre a revisão da legislação eleitoral, na óptica da CNE.

O primeiro passa pela possibilidade de introduzir a verificação electrónica da inscrição do eleitor nos cadernos eleitorais, porque o país já experimentou com sucesso o recenseamento eleitoral digitalizado.“Estudamos a possibilidade de usar mecanismos de verificação electrónica, método usado em alguns países, por exemplo a África do Sul, Zâmbia, Tanzânia, que verificam a inscrição do eleitor à boca da urna, o que ajuda a confirmar se as pessoas estão na fila ou mesa correcta”,explicou.

A outra frente atacada pela CNE neste intervalo foram visitas a algumas instituições internacionais, como é o caso do Fórum das Instituições Eleitorais da SADC. O organismo também participou em missões de observação eleitoral no Gana e São Tomé e Príncipe, para além de ter acolhido, em Maputo, o simpósio internacional sobre eleições.

Por outro lado, foi neste período que a CNE estudou a própria Lei Eleitoral, que não deve ser mexida “em cima do joelho”, visto que a legislação determina que o anúncio da data, neste caso, das próximas eleições, deve ser feito até o próximo mês de Abril.

“No nosso entender, a haver a revisão da Legislação Eleitoral deveria ter sido feita na última sessão da Assembleia da República, porque pensamos que uma mexida da Lei nesta altura não seria de bom-tom, pois violaria a própria legislação”, disse Abdul Carimo tendo acrescentado que “mexer a legislação, em cima do joelho, como se costuma dizer, não é (e nunca foi) bom. No passado vimos que sempre que a Lei fosse alterada nesses moldes criava sérios embaraços não só para os órgãos de administração eleitoral assim como para os outros intervenientes, muito em particular os partidos políticos”.

Ressalvou que se a Lei for revista tem de ter como horizonte as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais marcadas para a primeira quinzena de Outubro de 2019,pelo queusou o nosso semanário para alertar aos legisladores da disponibilidade do órgão sobre qualquer que seja a matéria. “Estamos prontos para entregar por escrito as nossas contribuições”, assegurou.            

Cronograma já está pronto

Para as eleições que se avizinham, a CNE submeteu em Agosto passado ao Conselho de Ministros o cronograma de actividades e o calendário eleitoral, bem como a proposta do orçamento.

No entender do presidente da CNE já não resta muito tempo até porque nas suas contas restam escassos 22 meses para a realização das eleições municipais.

Abdul Carimo acrescentou que anunciada a data das eleições, a CNE terá a obrigação de até 60 dias depois formar os órgãos de apoio ao nível das províncias (CPEs) e até 90 dias as comissões distritais (CDEs).

APRIMORAR

ASPECTOS TÉCNICOSOs aspectos técnicos que na óptica da CNE devem ser revistos na legislação em vigor são os que Abdul Carimo designou de técnico-operacionais referentes aos procedimentos para a produção dos boletins de voto que, segundo a Lei, o número deve estar em consonância com o de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais.     

Entretanto, anotou que nos casos em que aparece a totalidade dos eleitores inscritos num caderno eleitoral há dificuldades tendo em conta que os jornalistas, polícias, delegados de candidatura, observadores devidamente credenciados têm direito a votar em qualquer assembleia de voto.

“O número dos agentes referidos acima, por exemplo, pode atingir cerca de 15 a 20 cidadãos que têm a prerrogativa de votar na mesa onde foram indicados para trabalhar. Ora, para os órgãos eleitorais isso é uma lacuna que a Lei impõe sobre a CNE. No nosso entender podia-se autorizar o aumento da produção dos boletins de voto mais dois ou três por cento, o que nos daria maior tranquilidade e não nos traria qualquer complicação ou constrangimento”.

A fonte considera que esta questão é de fundo, porque as fábricas não aceitam produzir taxativamente, por exemplo, 623 boletins, que podem corresponder ao número de eleitores inscritos numa determinada assembleia de voto.

“Quando vamos às gráficas, dizem que não produzem exactamente 623 ou 501, 503 boletins. Elas normalmente fazem-no em números redondos. Explicámos os mandatários dos partidos políticos para compreenderam a pertinência e aceitaram a produção nos moldes recomendados pelas gráficas”,disse.

Este é o rol de questões que o presidente da CNE diz poderem ser resolvidas através de uma revisão pontualda legislação por serem assuntos meramente técnicos-operacionais.

Para Abdul Carimo, a acontecer a revisão pontual da Lei, que por exemplo introduzanovas tecnologias no processo de votação, pode-se fazer uma emenda a um parágrafo que dissesse que “nos casos em que for possível usar a votação electrónica, analisadas as circunstâncias, a CNE pode decidir, dando-nos o mandato de usar esse parágrafo, sem mexer em toda a Lei, tendo em conta que não resta muito tempo para as eleições autárquicas de 2018”.

MESAS DE VOTAÇÃO

Se eventualmente a Lei Eleitoral for mexida, domingo perguntou ao presidente da CNE se manteria a actual composição de 7 elementos das mesas de voto, ao que nos respondeu tratar-se duma espécie de défice de confiança entre eles.

“Existem opiniões que nos propõem que os três elementos provenientes dos partidos políticos deviam ser mais preponderantes na mesa, quer dizer que, por exemplo, o da Frelimo podia assumir a presidência da mesa, da Renamo a vice-presidência e o do MDM o secretariado”,afirmou Carimo.

Há, entretanto, quem entende que a colocação desses elementos nessa ordem iria criar um certo desconforto e em caso de algum litígio poder-se-ia alegar que determinado membro terá favorecido o seu partido “pelo que nós continuamos a defender que essas pessoas podiam continuar como escrutinadores dentro do processo e não deviam ter um papel preponderante na votação”.

Para ele, maior protagonismo deve ser dado aos agentes recrutados através de concurso público lançado pelo Secretariado Técnico da Administração Estatal (STAE).

VOTAÇÃO

ELECTRÓNICA

Está na carteira dos órgãos eleitorais a possibilidade da introdução do sistema de votação electrónica, ainda que seja a título experimental, em alguns locais previamente identificados. A nossa Reportagem soube que em Moçambique existem condições para se enveredar por essa via, dado que existem cadernos informatizados.

“O grande problema que ainda temos no país é a falta de confiança política. Se retirarmos essa questão por parte de partidos políticos, teremos condições para gradualmente introduzir a votação electrónica nas próximas eleições autárquicas”,afirmou.

Na opinião do órgão reitor das eleições, o sistema podia ser introduzido de forma-piloto em alguns municípios com características diferentes.

 “Todavia, não há Lei que permite isso, mas tecnicamente é possível criar condições. É verdade que já não dispomos de muito tempo uma vez que estamos a menos de 24 meses das eleições, mas é possível fazer uma votação-piloto, por exemplo, em três municípios olhando para a dimensão do país”.

CNE JÁ TEM PROPOSTA 

PARA O CENSO ELEITORAL

O calendário eleitoral que a CNE propôs ao Governo aconselha que o censo eleitoral para as eleições municipais de 2018 arranque em Março ou Abril.

“Neste ano haverá o censo geral da população e nós gostaríamos de aproveitar esses dados para termos as projecções em termos do número de novos potenciais eleitores”, disse, ressalvando que não se pode combinar os dois processos para não confundir os cidadãos.

“Deixamos o nosso processo para o próximo ano, para diminuir os custos, não confundir a população, e, também, porque queremos usar o censo populacional para as nossas projecções”.

O órgão dirigido por Abdul Carimo já tem ideias para a celeridade na divulgação dos resultados eleitorais, entre as quais o mecanismo de transmissão dos resultados visto o actual ser muito moroso ao estipular três dias nos distritos, cinco nas províncias e quinze dias para o nível da CNE.

“A proposta é que façamos uma divulgação de resultados provisórios através da transmissão dos resultados da mesa directamente para o STAE central, não obstante tratar-se de resultados não oficiais, mas que mostram mais ou menos a tendência da votação”,explicou o presidente da CNE, que acrescenta que “os órgãos eleitorais têm capacidade, mas falta-nos cobertura legal”.

Segundo afirmou, este procedimento é prática, por exemplo, na África do Sul e São Tomé e é igual àquilo que fazem as organizações da sociedade civil ou jornalistas no apuramento paralelo a partir dos editais que recolhem nas mesas de votação.

Texto de Domingos Nhaúle

Fotos de Inácio Pereira