Renamo Pede Mais Tempo Para Reflectir

Entretanto, semana finda, a Renamo pediu o prolongamento do prazo para reflectir melhor sobre a decisão a tomar tudo na perspectiva de se encontrar uma outra alternativa que não 

seja paridade para os partidos com assento parlamentar.

Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, encarregue de proceder à revisão da lei, referiu que o pedido da Renamo foi feito na última segunda-feira após mais uma ronda negocial.

Segundo Gamito, que falava durante a apresentação do informe da comissão que dirige em torno dos últimos desenvolvimentos, afirmou que o pedido da “perdiz” foi feito por escrito, solicitando uma extensão até ao dia 21 de Novembro.

“Eles pediram este prazo para consultas internas, com o fundamento de reflectir melhor para decidir sobre os mecanismos visando a uma maior transparência e imparcialidade dos processos eleitorais, elemento indispensável e garante da paz e da estabilidade social do país”, disse Gamito.

Neste contexto, depois das chefias das bancadas da Frelimo e do MDM terem acolhido positivamente o pedido, Alfredo Gamito pôs o assunto à consideração do plenário da AR que não viu nenhum constrangimento em ceder os sete dias solicitados pela bancada da Renamo.

Contudo, Alfredo Gamito fez questão de apelar aos deputados no sentido de serem mais flexíveis no tratamento desta matéria pois, segundo referiu, “o tempo está a começar a escassear para que possamos ter tempo de aprovar o documento final ainda nesta sessão e assim criarem-se as condições legais para a realização, já no próximo ano, das eleições autárquicas e, em 2014, das gerais”.

De referir que o plenário da AR mandatou, no passado dia 01 de Novembro, às chefias das bancadas a reunirem-se para buscarem consensos em torno dos aspectos divergentes de modo a que a comissão pudesse apresentar até a última quarta-feira uma informação da sua decisão.

Constituem pontos divergentes no âmbito da revisão da legislação eleitoral o artigo 43 A, relativo à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, proposto pela bancada parlamentar da Renamo, a composição e formas de designação dos membros da CNE, formato e formas de recrutamento do pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a institucionalização da figura de director-geral adjunto do órgão, a ser indicado pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Sobre a CNE, a posição da Frelimo é que ela deve ser pequena, não partidarizada, independente e imparcial, como, aliás, recomendam a sociedade civil e os observadores nacionais e estrangeiros.

A Renamo defende um órgão constituído por 17 membros, sendo 12 provenientes da Assembleia da República, indicados pelo princípio de paridade, o que contraria o sistema político do país, que consiste na representatividade e proporcionalidade como regra a observar.