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O Ministro dos Transportes e Comunicação, Carlos Mesquita, projecta adquirir 250 autocarros ao longo do presente ano.
O Governo vai contribuir com sete milhões de meticais na construção da Barragem de Moamba Major, segundo o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho. O valor foi inscrito no Orçamento do Estado para a comparticipação do Governo neste projecto.
Até 2014 o país registava um rácio de 20 mil 730 médicos para um habitante, embora todos os distritos do país disponham de pelo menos um médico permanente.
O Programa Quinquenal debatido, durante três dias na Assembleia da República (AR), corresponde à opção da maioria do povo que votou nas eleições de 15 de Outubro passado nas promessas plasmadas no manifesto eleitoral do partido Frelimo e do seu candidato, Filipe Nyusi, defende o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário no Parlamento.
A eventual aprovação da proposta ficou marcada para terça-feira, após a Comissão do Plano e Orçamento da AR proceder a introdução das recomendações das bancadas parlamentares através de um Projecto de Resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo.
O Governo esteve na Assembleia da República para apresentar o Programa Quinquenal do Governo (PQG). É um documento que traça as principais linhas de força da sua acção para o período entre 2015/19, como sejam a consolidação da unidade nacional, da paz, defesa da soberania;
o desenvolvimento do capital humano e social; a promoção domemprego da produtividade e da competitividade; o desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais; gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e do ambiente.
A proposta do PQG prevê ainda a “garantia do Estado de Direito democrático, boa governação e descentralização; promoção do ambiente macroeconómico, equilíbrio sustentável e reforço da cooperação internacional”.
Segundo o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que chefiou a Governo na Assembleia da República, defendeu que o Programa Quinquenal do Governo é um documento estratégico, inovador e pragmático que incorpora as diferentes visões e contribuições da sociedade moçambicana sobre as prioridades para o desenvolvimento do país.
Quero vos assegurar, ilustres deputados, que as principais questões apresentadas constituirão temáticas de intervenção do Governo e estão devidamente equacionadas no Programa, cuja prioridade de acções e a afectação de recursos será feita no quadro da elaboração, em cada ano, das propostas do Plano Económico e Social e do respectivo Orçamento do Estado, disse o governante.
Defende, ainda, que o documento não é uma mera lista de intenções. É sim um instrumento que incorpora as cinco prioridades e três pilares gerais de acções estratégicas e indicadores de resultados globais.
Por essa razão primeiro elegemos a melhoria das condições de vida dos moçambicanos como objectivo central da governação e neste âmbito coloca o homem no epicentro da
acção governativa, disse Carlos Agostinho do Rosário.
O segundo pilar estabelece as prioridades que devem servir de base para a promoção do progresso almejado pelos moçambicanos.
O terceiro e último define de forma selectiva e criteriosa indicadores e metas globais realistas que devem ser atingidas no final do quinquénio como espelho de progresso que será gerado com a implementação do PQG.
O governante sublinhou que conforme plasmado na Constituição da República e reafirmado no PQG, em cada ano o Governo levará à AR o Plano Económico Social (PES) e respectivo Orçamento do Estado.
Carlos Agostinho do Rosário sustenta que no PES encontrar-se-ão plasmadas as acções concretas e específicas, as metas, a localização das intervenções propostas, os beneficiários e a instituição do Governo que terá a responsabilidade de realizar cada intervenção.
Este tipo de detalhe não pode, obviamente, ser encontrado num documento de linhas gerais estratégicas de médio prazo como o Programa do Governo para os próximos
cinco anos, frisou.
Entretanto, as duas bancadas da oposição, nomeadamente, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, em sede das comissões especializadas, recomendam ao plenário para reprovar o programa, por entenderem que o mesmo apenas apresenta intenções e não refere o que e como pretende fazer. Também não respeita o equilíbrio de desenvolvimento regional.
A bancada maioritária, Frelimo, entendeu o contrário, tendo reforçado que a proposta é consentânea à vontade manifestada pelos moçambicanos nas eleições de 15 de Outubro passado, onde votaram naquela formação política e seu candidato para dirigirem os destinos do povo.
PROPOSTA RICA EM CONTEÚDO
A Frelimo fala de um programa “pragmático” que engloba as diversas aspirações dos moçambicanos, independentemente da filiação partidária, opção religiosa, região de origem, do credo ou raças.
Para a chefe da bancada, Margarida Talapa, o PQG aposta num crescimento económico e social sustentável, no desenvolvimento do capital humano e será decisivo para o sucesso da luta contra a pobreza.
Segundo Talapa, a proposta garante o desenvolvimento do sector da saúde, no abastecimento de água, na educação de qualidade, na agricultura, nas infra-estruturas, indústria e comércio, na energia, cultura e turismo e no saneamento do meio e ambiente.
Como todos podemos ver, o Programa Quinquenal do Governo 2015/19 é de estrutura coerente e forte no conteúdo, disse Margarida Talapa, tendo apelado aos parlamentares que aprovem a proposta no sentido desta ser transformada em Programa Quinquenal.
RENAMO FALA DE INTENÇÕES
Os deputados da Renamo na Primeira Comissão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, vêem na proposta do Programa Quinquenal do Governo “um enumerado de intenções e vontades, que não encontram uma expressão objectiva passível de ser monitorada”.
O documento “carece de indicadores objectivos que possam permitir à Assembleia da República realizar com eficácia o seu mandato de fiscalizador da acção governativa”, lê-se na posição dos deputados da Renamo, que consta no parecer da Primeira Comissão.
A Chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, referiu que o povo confiou neles a tarefa de controlar como o Governo usa os dinheiros dos impostos e como administra a coisa pública.
É por esse povo que explicamos a razão de não aprovamos o Programa Quinquenal do Governo 2015/19, disse Soares.
Por essa razão, ela argumenta que o povo deve ser informado sobre o que o Governo se propõe a realizar e que no Programa Quinquenal seria útil que o Governo indicasse o número de escolas, hospitais, estradas, portos, aeroportos, casas que pretende construir durante o quinquénio.
AUSÊNCIA DE EQUILÍBRIO REGIONAL
Por seu turno, a bancada parlamentar do MDM considera que a proposta do Plano Quinquenal do Governo “não obedeceu ao princípio de equilíbrio regional”.
No entender daquela bancada, a proposta “não apresenta a materialização do programa em regiões”, o que “incentiva o desequilíbrio económico, social e regional no país”.
Segundo o deputado Armando Ramiro Artur, o MDM considera ainda que o Governo não se pronunciou sobre a descentralização, designadamente em relação à transferência dos sectores da saúde e do transporte urbano para as autarquias locais.
Igualmente não ilustra de forma convincente a estratégia de combate ao crime organizado e os mecanismos de controlo migratório e da emissão de documentos de identificação para cidadãos nacionais e estrangeiros.
A proposta do Governo destaca, de entre outros, o aumento da produtividade, porém não clarifica a forma como o pequeno produtor terá acesso ao financiamento
por parte do executivo de modo a garantir a produtividade agrícola, repudia Artur.
por parte do executivo de modo a garantir a produtividade agrícola, repudia Artur.
Transporte urbano digno
O Ministro dos Transportes e Comunicação, Carlos Mesquita, projecta adquirir 250 autocarros ao longo do presente ano.
Ele assegura que até agora foram comprados 42 autocarros e alocados às cidades de Maputo e da Beira, pois são as que apresentam maior crise de transporte.
Mesquita sublinhou a necessidade de trabalhar nesta questão, transporte público, com carinho. O nosso desejo é transporte condigno para o povo moçambicano de modo particular para as cidades carenciadas, disse Mesquita.
Sete milhões para Moamba-Major
O Governo vai contribuir com sete milhões de meticais na construção da Barragem de Moamba Major, segundo o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho. O valor foi inscrito no Orçamento do Estado para a comparticipação do Governo neste projecto.
Ele referiu ainda que em Julho do ano passado foi celebrado um contrato de financiamento (crédito) entre Moçambique e o Brasil, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, no valor de 320 milhões de dólares.
(crédito) entre Moçambique e o Brasil, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, no valor de 320 milhões de dólares.
Um médico para 20 mil habitantes
Até 2014 o país registava um rácio de 20 mil 730 médicos para um habitante, embora todos os distritos do país disponham de pelo menos um médico permanente.
A Ministra da Saúde, Nazira Abdula, mostra-se optimista que este rácio irá reduzir para 14 mil 145 habitantes por médico em 2019. Entretanto, o sector está desagradado com o mau atendimento hospitalar e cobranças ilícitas, em diversas unidades sanitárias do país.
É nossa convicção de que estes comportamentos anormais e anti-éticos são protagonizados por um grupo limitado, disse Nazira Abdula.
