A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE) sugeriu há dias, em Maputo, o reforço da capacidade interna operacional e logística da CNE e do STAE através de mecanismos mais fortes de coordenação e comunicação entre os níveis central mais baixos dos órgãos de administração eleitoral, para garantir plena conformidade na implementação do quadro legal, directivas e instruções pelas estruturas provinciais e distritais.
Judith Sargentini, eurodeputada de nacionalidade holandesa e Chefe da MOE, reiterou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) administrou as eleições com profissionalismo e competência, de acordo com o calendário eleitoral e com uma clara intenção de corrigir erros cometidos no passado.
Ainda de acordo com Sargentini o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) não obstante ter enfrentado desafios logísticos e geográficos “reagiu a necessidades operacionais e logísticas de uma forma aceitável, embora, por vezes, lenta durante o processo”.
Aliás, no Relatório Final desta Missão lê-se, a dado momento, que os intervenientes no processo reiteraram dúvidas relativamente à capacidade do STAE em administrar as eleições gerais respeitando o princípio de integridade e neutralidade dai que “a falta de confiança pública quanto a implementação por parte do STAE manteve-se, com os seus funcionários a serem vistos, muitas vezes, como suscetíveis a interferência e sensíveis à pressão do partido no poder”.
Volvidos sensivelmente quatro meses depois da realização das quintas eleições gerais no país a MOE resolveu apresentar o relatório final da actividade desencadeada, na fase de votação, pelos seus 110 observadores e sublinha que “ as eleições gerais de 2014 demonstraram vários aspectos positivos: uma nova legislação eleitoral apoiada pelos principais partidos políticos, um recenseamento eleitoral consensual, uma campanha eleitoral globalmente pacifica, apesar de alguns actos isolados de violência e intolerância política, e um dia de votação ordeiro”.
Não obstante a Missão de observação da EU considera que as irregularidades e outras anomalias detectadas nas várias fases do processo eleitoral não influíram no resultado final das eleições gerais de 15 de Outubro de 2014.
O grupo de observadores da União Europeia refere ainda no seu relatório que a nova legislação eleitoral, adoptada em 2014, reforçou o grau de inclusão no processo eleitoral ao inserir representantes dos principais partidos políticos em todos os níveis da administração eleitoral e melhorou a transparência do processo.
Todavia, a MOEUE anotou que a celeridade da revisão do pacote eleitoral pode ter contribuído para que se mantivessem “algumas inconsistências quanto a proteção do segredo de voto, ao papel dos escrutinadores nas assembleias de voto, ao sistema de contencioso eleitoral e aa presença de observadores em todos os níveis e fases do processo”.
Para a Missão da UE “o enquadramento eleitoral sofre de falta de precisão” abrindo espaço para interpretações subjectivas de tal forma que “um fraco conhecimento institucional e capacidade de implementação aos níveis mais baixos da administração eleitoral afectaram negativamente o processo, e foram notados, frequentemente, casos de divergentes níveis de cumprimento na implementação do quadro legal e das directivas da CNE”.
Em termos práticos, conforme refere o relatório da MOEUE, a divisão de trabalho entre a CNE e o STAE foi ambígua ou, seja, “o mandato entre os dois órgãos eleitorais não está muito claro”.
Em alguns distritos, o STAE encarregou-se da maioria dos aspectos eleitorais, actuando até como supervisor da CNE, enquanto que em outros locais a CNE teve que intervir e encarregar-se da gestão operacional e logística (situações que alegadamente a MOEUE diz ter observado no distrito de Monapo e cidade de Nampula).
ALGUMAS RECOMENDACOES-CHAVE
A MOE UE através da sua Chefe, Judith Sargentini, deixou ficar um conjunto recomendações que a ser acatadas implicarão a revisão da legislação eleitoral. Destacam-se de entre elas a necessidade de se avançar para mais uma revisão da legislação eleitoral de modo a “proporcionar um sistema de contencioso eleitoral completo e claro, incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional durante o processo de validação a fim de reforçar a certeza jurídica do processo de contencioso eleitoral”.
Outro conselho avançado pela Missão tem a ver com o desenvolvimento de um mecanismo adequado e permanente para manter e actualizar o recenseamento eleitoral onde se sugere o recurso ao registo civil e aos tribunais “ para permitir que o recenseamento eleitoral esteja livre de eleitores falecidos e eleitores inelegíveis”.
Para além disso, o MOEUE recomenda o reforço da igualdade e transparência do processo eleitoral assegurando que o primeiro, segundo e terceiro escrutinadores são aleatoriamente selecionados para evitar a atribuição das tarefas do primeiro escrutinador a um partido específico.
Relatórios desta natureza são
instrumentos de estudo
– Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
O Porta-Voz da CNE, Paulo Cuinica, nega que o mandato da CNE e do STAE não estejam claros tal como sugere o relatório da MOEUE e explica que a actuacao de cada um destes órgãos decorre da lei.
“Acho que há um equívoco qualquer. O STAE subordina-se a CNE e isso está plasmado na Lei. As atribuições de cada um destes órgãos estão bem clarificadas por lei. Cada um deles sabe muito bem o que deve fazer a todos os níveis”, reagiu Cuinica.
Todavia, o porta-voz da CNE que acompanhou integralmente a cerimónia de apresentação do Relatório final da MOEUE referiu que este documento tal como todos aqueles que foram produzidos pelas diferentes missões de observação eleitoral serão objecto de análise numa reunião nacional de avaliação do último processo eleitoral (eleições gerais) o qual irá decorrer dentro em breve.
“Tudo aquilo que não tenha corrido de feição deverá ser melhorado para garantir que os próximos pleitos decorram sem que se cometam os mesmos erros ou irregularidades eventualmente verificadas no passado”, disse Cuinica.
