Termina amanhã o prazo da formalização das candidaturas a bastonário da ordem dos advogados, numa lista até aqui composta por três candidatos, nomeadamente, Flávio Minete, Stayleir Marroquim, ambos da cidade de Maputo e Jerónimo Mussirica, que vem de Cabo Delgado e veio à nossa redacção desfilar os pontos que o levam ao escrutínio da classe.
Jerónimo Mussirica, que é delegado da ordem naquela província nortenha, disse ter-se metido na corrida por uma organização representativa, inclusiva e proactiva. Na sua opinião, trata-se duma candidatura jovem, mas experiente, constituída em grande medida por advogados independentes de qualquer tendência existente, apostada no renascer de uma dinâmica associativa e na alteração do actual estágio que qualificou de imobilismo que se apoderou dos seus membros nos últimos anos.
Uma ordem dos advogados, de acordo com Jerónimo Mussirica, deve prosseguir a promoção da melhoria do Estado de direito democrático, a protecção do estatuto de independência do exercício da profissão de advogado, incluindo a promoção da imunidade, respeito e segurança dos seus membros.
Deve, por outro lado, segundo o nosso entrevistado, actuar na prossecução da melhoria das condições para o exercício da profissão dos seus membros e aperfeiçoamento do relacionamento com outras instituições públicas e privadas.
Quisemos saber do candidato o que pretende dizer quando fala da independência da ordem, imunidade, respeito e segurança dos advogados no exercício da profissão, ao que nos respondeu:
Qualquer paladino do direito sabe que não há subordinação nem hierarquia entre o juiz, Ministério Público e o advogado. É com apreensão que acompanhamos casos de advogados que são presos em exercício das suas funções sem que crimes hajam cometido. Ou, os recorrentes casos de desrespeito para com eles traduzidos em não cumprimento de horários de diligências por juízes e outros, a não permissão de comunicação com os seus constituintes pelos agentes da autoridade e outras que mostram o papel secundário atribuído a este grupo profissional.
Para Mussirica, é assim que o profissional do foro, muitas vezes é sacrificado no altar da satisfação de vaidades ou de um sistema ideal defendido por quem entende que, por ser titular de um órgão de soberania ou de um poder público, não mais é um ser humano.
A Ordem deve tomar a dianteira na definição do prestígio devido à profissão de advogado e o respeito pelos direitos constitucionais e estatutários atribuídos. Deve, nesta medida, asseverar intransigentemente pela responsabilidade civil do Estado sempre que se verificarem actos lesivos da garantia do exercício da profissão do advogado. Queremos uma Ordem dos advogados que assegure a plena defesa dos direitos dos seus membros quando eles sejam postos em causa, quer por entidades terceiras, quer pelos órgãos de administração do Estado e do sector privado.
Perguntamos o que ele faria para a almejada melhoria de condições sociais do advogado
Contamos celebrar mais parcerias inteligentes com bancos comerciais no sentido de garantir financiamentos pagáveis a longo prazo para compra ou construção de casa e carro próprios, bem como a celebração de um acordo específico relativo ao seguro de advogados e sociedades de advogados.
A questão da saúde é relevante, sendo este o mais importante bem que a pessoa humana possui. Auguramos, em conformidade, celebrar um acordo com o Ministério da Saúde para que os advogados e seus dependentes tenham acesso às clínicas especiais dos hospitais públicos.
Do mesmo modo, acrescenta o nosso entrevistado, pretendemos celebrar com certas seguradoras, seguros de vida para os associados e seus familiares. A doença e a morte podem ocorrer em momentos inesperados e sem preparo para as vítimas. É crucial que os advogados transfiram os riscos decorrentes desses eventos fortuitos para outras entidades de forma a minimizar os seus impactos.
No seu manifesto está uma intenção de combater a procuradoria ilícita. O que vem a ser isso?
É certo que o fenómeno da procuradoria ilícita, mais do que nunca, tem ganho espaço na nossa sociedade. São indivíduos transvestidos de consultores. São escritórios renomados que contratam profissionais que, sem carteira, passam a praticar actos próprios de advogado. São estrangeiros que simuladamente em empresas de prestação de serviços exercem de facto o ofício de advogado. Técnicos jurídicos do IPAJ, à margem do preceituado no estatuto orgânico, revelam-se advogados, entre outras situações.
Para o aspirante a Bastonário, a Ordem não pode nunca perder de vista que a dignificação do seu papel interventivo, a melhoria da sua qualidade e eficácia, dependem, em primeira linha da defesa dos direitos dos Advogados. Vale, conforme afirma, a assunção intransigente, frontal, inequívoca, sem medo de afrontas, de aplicação de sanções contra quem se encontrar em exercício ilícito de profissão de advogado. Não pode haver receios em agir. A nossa legislação penal pune com pena de prisão quem exerce ilegalmente uma profissão para a qual a lei exige título.
Por outro lado, prossegue o nosso interlocutor, é importante que os órgãos sociais da Ordem imputem responsabilidades aos delegados que façam vista grossa a casos conhecidos de procuradoria ilícita.
A fonte assevera que a Ordem dos Advogados e os advogados devem ter assegurado pelas instituições do Estado e outras instituições, o exercício exclusivo de actividades próprias da profissão, como forma de prevenir e combater a procuradoria ilícita.
Vamos lutar junto do Governo e dos organismos nacionais para assegurar que todo o expediente que contenha acto que seja próprio do exercício da profissão de advocacia seja reconhecido ou recebido pelas entidades competentes quando praticado e assinado por um Advogado, devendo ser rejeitado ou considerado de nenhum efeito quando não tenha a assinatura deste, indicando o número da Carteira profissional. O processo de prevenção e combate à procuradoria ilícita será extensivo a cidadãos estrangeiros disfarçados de consultores em escritórios de advogados, através de mecanismos de fiscalização a serem articulados com as instituições do Estado relevantes ao sector.
Na opinião de Jerónimo Mussirca, quem exerce advocacia fora da Cidade de Maputo, uma das dificuldades que enfrenta é a falta de suporte financeiro, material e de recursos humanos para o funcionamento das delegações provinciais da Ordem. Em regra a delegação da Ordem é o próprio escritório do delegado.
Parte daqui a inclusão da representatividade que consta no manifesto deste candidato que entendeser necessário potenciar as delegações provinciais de modo que sejam autónomas no seu funcionamento.
Em relação ao sistema de quotização, as quotas pagas em cada província deveriam assegurar a implantação efectiva da Ordem ao nível local devendo por deliberação ser distribuída na proporção de 40% para a respectiva província e 60% a ser canalizados para as contas da Sede da Ordem. A representação da Ordem nas províncias será potenciada pela instalação de infraestruturas e recrutamento de pessoal qualificado que se preocupará exclusivamente na promoção e execução das actividades da ordem ao nível da província uma vez que serão dotados de meios financeiros resultantes da retenção de 40% das quotas e de outras receitas a serem mobilizadas ao nível da província.
Mussirica é, por outro lado, segundo advoga, pelo aperfeiçoamento técnico-profissional dos advogados, da promoção das alterações legislativas e regulamentares necessárias à melhoria do sistema de justiça, na defesa dos direitos dos cidadãos, bem assim de valores de ética e deontologia profissional e do reforço da actuação do Conselho Jurisdicional.
