Este é o primeiro desafio enumerado pelo Presidente da República e é nele que ressaltam conversações entre o Governo e a Renamo, em resposta ao pedido deste partido político.
Guebuza começou por sublinhar que apesar da anunciada urgência, o início efectivo do diálogo foi precedido por um conjunto de pré-condições incompreensíveis apresentadas pela Renamo.
Referiu que a primeira condição apresentada ao Governo tinha a ver com a necessidade de o diálogo decorrer num local “neutro” ou“digno”. “Quando o encontro finalmente se efectivou, este partido prosseguiu com a sua postura, ensaiando outras pré-condições, destinadas a atrasar esse processo de diálogo que, ele próprio, solicitara”, disse Guebuza.
Recordou que as pré-condições apresentadas por este partido político, nesta fase, incluíam a limitação da circulação das Forças de Defesa e Segurança em algumas áreas do espaço nacional e a proposta de intromissão do Governo em assuntos que não eram da sua alçada, dada a separação de poderes que caracteriza o Estado de Direito Democrático em Moçambique.
O estadista moçambicano disse aos deputados que o início efectivo do diálogo tomou forma na apresentação, à Delegação do Governo, do primeiro ponto da agenda, atinente à legislação eleitoral, ponto que contém doze princípios, incluindo aqueles que não colheram consenso na revisão, pela Assembleia da República. “Refira-se que entre os pontos que não colheram consenso na Assembleia da República” destaca-se o relativo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), no qual, o partido de Afonso Dhlakama defende a despartidarização do Estado e sugere uma bi-partidarização total daquele órgão entre a FRELIMO e Renamo.
Para Guebuza, o conteúdo que este partido dá ao seu conceito de “paridade”, ignora por completo que nestes mais de 21 anos de Paz, a democracia multipartidária moçambicana fez emergir um numeroso grupo de partidos políticos, uma magistratura judicial e do ministério público credíveis e organizações da sociedade civil muito prestigiadas. “A sugestão de que todos os partidos devem ir em igualdade de circunstância às eleições significa que, no cumprimento deste conceito de "paridade", se tivermos cinco dezenas de partidos políticos em Moçambique, todos eles devem estar representados nos órgãos eleitorais”, explicou o Chefe de Estado.
GOVERNO CONCORDA COM 16 PONTOS
Guebuza disse no Parlamento que dos 12 pontos e 19 alíneas apresentados na mesa do diálogo, o Governo concordou, total ou parcialmente, com 16 alíneas, mas discorda com três alíneas. Referiu que a concordância do Governo com as 16 alíneas constitui uma
demonstração inequívoca do seu empenho para o aprofundamento do diálogo, da reconciliação, da Paz e da concórdia nacional.
O estadista lembrou que o diálogo não se pode confundir com um monólogo. “O diálogo não é uma imposição unilateral de vontades sobre Governação”, sublinhou, reafirmando, de seguida, a incondicional predisposição de um encontro com Afonso Dhlakama.
