O Ministro das Finanças, Manuel Chang, considera fundamental a redução das despesas de investimento externo para o próximo ano facto explicado pela redução nos
fluxos da ajuda externa, na modalidade de donativos, que passam dos actuais 25.019,8 milhões de Meticais para 12.379,2 milhões de Meticais, em 2013, o correspondente a uma redução de 3,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Falando segunda-feira, em Maputo, durante uma audição parlamentar com a Comissão do Plano e Orçamento sobre a Proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, Chang sublinhou que “em contraposição prevê-se para 2013 que as despesas de investimento financiadas com recursos internos passem dos 24.261,0 milhões de Meticais para 29.880,3 milhões de Meticais, o equivalente a um aumento em 0,3 pontos percentuais do PIB”.
Segundo aquele governante, para fazer face a tendência da desaceleração do volume dos recursos externos o Governo continuará a prosseguir com o aprofundamento das reformas nas áreas tributária e aduaneira, através da melhoria da cobertura dos postos de cobrança de impostos, a modernização da infra-estrutura tecnológica de cobrança de impostos, a diversificação das fontes de captação de receitas e o prosseguimento das campanhas de popularização dos impostos.
“Estas medidas permitirão, a curto e médio prazos, alargar a base tributária e incrementar as receitas do Estado. A estratégia de política orçamental para fazer face a redução do financiamento externo assentará no prosseguimento de reformas tendentes a aumentar as receitas do Estado e num padrão de alocação de recursos que permita a desaceleração do peso relativo das despesas de funcionamento no PIB e no aumento do peso relativo das despesas de investimento no PIB, o que permitirá reduzir gradualmente o défice orçamental, disse Chang”.
O titular do pelouro das Finanças revelou ainda que o Governo prevê admitir, em 2013, cerca de 8.500 funcionários para o Sector da Educação e, presentemente, está em curso a distribuição dos efectivos e do cabimento orçamental para as admissões, promoções, progressões e mudanças de carreira nos Sectores da Saúde, Legalidade e Justiça.
O cabimento orçamental por província para estes actos administrativos será descentralizado no início da execução orçamental”, frisou o Ministro das Finanças, acrescentando que “para o ano de 2013 o Governo prevê reformar 3.000 funcionários, entre os quais médicos e professores”.
Entretanto, ainda em 2013 0 governo moçambicano prevê reabilitar e fazer manutenção de 19.000 quilómetros de estradas no âmbito do plasmado na Proposta do Plano Económico e Social (PES).
Esta informação foi tornada público, ontem, em Maputo, pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, durante uma audição parlamentar que também manteve com a Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.
Segundo Cuereneia, a reabilitação e manutenção de estradas nacionais pressupõe, de entre várias actividades, o corte do capim, limpezas, remoção de detritos, tapamento de buracos ou nivelamentos.
Sem se referir a montantes envolvidos, o governante disse que os trabalhos de reabilitação abrangerão a Estrada Nacional Numero Um (EN1) nos troços entre o Rio Ligonha-Nampula ( numa extensão de 20 quilómetros); Namialo-Rio Mecutuchi (15 Km); Rio Mecutuchi-Rio Lúrio (15km); Macomia-Oasse, ( 50 km).
“Os troços a serem asfaltados são: N11: Mocuba – Milange 60 quilómetros; N13: Nampuala – Cuamba; 130 quilómetros; N14: Montepeuz – Ruaça 80 quilómetros; N 14: Marrupa – Ruaça 40 quilómetros ; n 14: Lichinga –Litunde e 7 pontes 30 quilómetros; N221: Caniçado – Chicualacuala 190; N260: Chimoio – Espungabera 210 quilometros; R698/N380/R775/R1260: Mueda – Oasse- Mocímba da Praia – Palma – Namoto 160 quilómetros”, disse o Ministro de Planificação e Desenvolvimento.
