Inacio Natividade
A responsabilidade cívica dos deputados é a mesma exigida a outro cidadão, mas acrescida de maior reponsabilidade por inerência ao cargo que ocupa. Na verdade, o estatuto de deputado tem um
regimento próprio, abrangente a todos membros da Assembleia da República, um órgão de soberania que o torna cidadão idóneo e insuspeito. Representa o distrito pelo que foi eleito, e tratado de doutor, com mordomias devidas de um fazedor de leis, subsídios, etc.
Numa sociedade com evidentes carências para a maioria da população, com tantas mordomias o deputado pressupõe ser um ser um cidadão acima de qualquer outro cidadão, contudo as obrigações são as mesmas e a lei feita para todos.
Tem de haver coerência política. Construímos uma democracia em que o estado e as leis se subordinam a constituição. Não vivemos em asfixia democrática, pelo contrário, a sociedade foi-se adornando de excessos de liberalismo, permitindo certos sectores exacerbarem um grau abusivo de irresponsabilidade, com exemplos de muitos parasitas sociais crónicos, a querer ser voz activa na sociedade.
É verdade que ninguém neste universo de seres pensantes é perfeito. Se fôssemos perfeitos, Deus não teria tido o trabalho de nos legar as leis para nos aperfeiçoarmos, nem os estados a constituição para se regerem; nem haveria códigos de ética e de conduta, nem nas empresas públicas, privada e associações. Quem prefere viver fora dos códigos da ética acaba sempre confinado a sucumbir prematuramente. Um deputado deve ter uma conduta exemplar. Pode discordar da lei, mas não pode provocar desacatos, ofender e desafiar a ordem pública pelo facto de ser deputado, e daí socorrer-se do estatuto que o imuniza perante a lei.
É flagrante delito.
Assim como é crime assassinar polícias. A lei é para todos.
Quando a senhora Ivone Soares, militante e deputada da Renamo afirma que a polícia moçambicana teria violado o estatuto que protege o deputado, ao deter para averiguações dois deputados da Renamo, não sabe o que diz…
As autoridades são o garante da lei e da ordem e, para eles, todos os cidadãos, até prova em contrário, estão sob a alçada da lei. Eu sou daqueles cidadãos que olha com espírito crítico os aprendizes de feiticeiros a arvorar-se ou pavonear-se contra a autoridade policial.
A polícia é formada de jovens e veteranos; homens do povo que escolheram uma profissao difícil, mas digna. Homens e mulheres, uns solteiros outros casados e com filhos; que dão corpo ao manifesto enfrentando criminosos de todo o tipo, garantindo a nossa segurança nas casas e nas ruas.,..
Por favor, respeite-se a autoridade policial!
II – Sobre a POLÍTICA
Moçambique não está em crise política, a Renamo é que vive em crise de identidade. Se a intenção é ainda fazer parte do processo político, deve procurar situar-se no contexto democrático, um trabalho, ao que parece, nunca foi interiorizado pela liderança, nem transmitido aos militantes.
O estado moçambicano é um estado de direito baseado no pluralismo de expressão.
As leis que regem o estado estão constitucionalmente plasmadas, e apenas aos membros do parlamento, através de uma revisão da Constituição da República, compete reformulá-las… No entanto, um parecer prévio do Conselho Constitucional e auscultação da sociedade civil é sempre imprescindível, definindo o grau e qualidade e a génese inclusiva na democracia moçambicana.
Quando o contrasenso acontece, haver homens armados de um partido político, inflamar a sociedade com manobras tácitas de retorno à guerra, com vista a condicionar os investimentos estrangeiros, chantagear o governo eleito pela maioria dos moçambicanos a fazer concessões políticas, pode ser sinónimo de vulnerabilidade do sistema.
A acção visa desgastar o executivo e desestabilizar a sociedade com a criação de um clima de medo e cepticismo a ponto de o cidadão comum interrogar-se sobre o tipo de democracia existente.
Naturalmente situações destas, em qualquer sociedade, exigem do estado uma reacção, para repor equilíbrios emocionais e efeitos psicológicos em defesa do cidadão e da soberania nacional. A Renamo julga poder forçar com as armas aquilo que lhes é impossível através do escrutínio eleitoral; uma maioria que lhes permitisse uma revisao constitucional a seu favor incluindo a lei eleitoral.
Para uma educação pedagógica sustentável é importante ressalvar a importância dos políticos em deixar as mãos livres de armas, e armar-se da cultura de paz; procurar o diálogo inclusivo e construtivo com outras sensibilidades diferentes e mesmo contrárias às de que ele professa.
A qualidade da nossa democracia, mesmo no estado em que se encontra, merecia melhor contribuição do cidadão. Os moçambicanos querem uma democracia abrangente e inclusiva, contudo os actores devem primeiro desarmar-se até às suas mentes.
Muitos militantes da Renamo ainda não estão de nenhuma forma desarmados.
No entanto, os únicos que devem andar armados são aqueles que, por inerência, velam pela defesa e segurança dos cidadãos.
Nos Estados Unidos, Canadá e em qualquer democracia desmandos dessa natureza teriam consequências gravíssimas e até prisão; mesmo em Portugal em crise financeira, dominado de elites corruptas e insensíveis, desprovidas de noção patriótica a que Dhlakama pisca sempre o olho como exemplo democrático,…quando alguns europeus vão afirmando que o Calcanhar de Aquiles da Europa é a própria democracia..
Enfim, nada se pode fazer, passados anos continuamos a ter problemas de colonialismo na cabeça.
Continuamos a ter em Moçambique pessoas que no interesse próprio julgam poder recolocar o país na senda do neocolonialismo,… como se isso fosse possível.
O que nós africanos precisamos não é de lições de democracia e democraticidade, o que a África necessita é de investimento estrangeiro e nada mais.
Sabe-se que dada a ainda dependência do nosso orçamento, continuamos monitorizados de governos neoliberais na sua acção política e económica a governar na União europeia. Deles esperamos a cooperação e não interferência em assuntos que apenas a nós moçambicanos diz respeito.
É importante desarmar as mentes com acções concretas.Conforme disse o antigo presidente Joaquim Chissano isto requer acções institucionalizadas que contribuam para desarmar mentes e ilegitimar a violência. É que quanto maior for o espaço de diálogo institucionalizado maior será a probabilidade de desenvolvimento da cultura de paz nas sociedades.Transformar as instituições em escola ou instrumento político cultural de harmonia pedagógica . Alguns deputados deveriam ser os primeiros a reciclar as suas mentalidades
Outros há cujo passatempo é escrever mal e porcamente contra o executivo de Armando Guebuza. Ainda esta semana realizou-se em Maputo o congresso de jornalistas da CPLP em Maputo. Jornalismo é uma actividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Numa democracia, denegrir quem quer que seja, pessoa ou governo, implica que a pessoa pode pode ser judicialmente processada por difamação .Um jornalismo sério é aquele que antes de qualquer publicação, investiga a informação.
O que leva um jornal ou jornalista a se dar ao trabalho de colocar em letras gordas os feitos de desestablizacao ou belicistas a cargo da Renamo, não é um assomo ideológico, é pago para isso..
Concordo com o presidente Armando Guebuza , quando diz que há sectores na sociedade moçambicana que não querem a estabilidade no país: fazer pagar e bem jornalistas da praça que confundem liberdade de expressão com denegrir factos e pessoas. Afinal para que serve o Tribunal Civil. Imagino como seria, pois o vulgo se calhar nem sequer tem um colchão onde se deitar e por disso dorme na esteira.Ser pobre não é vergonha mas pobre e mentiroso é outra coisa.
