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Idade núbil

Por admin

Post Scriptum” é o nome da coluna que passa a ocupar um espaço neste jornal de hoje em diante. Na verdade, não é mais do que um pretexto para breves conversas sobre vários assuntos – vivências, actualidade política, social, económica e cultural.

O tema para esta semana tem a ver com o movimento que culminará com a revisão pontual da Lei n.º 10/2004, de 25 de Agosto (Lei da Família), cerca de 12 anos após a sua entrada em vigor. Com o objectivo de ajustá-la às exigências actuais da sociedade moçambicana e aos instrumentos regionais e internacionais, a emenda deverá incidir na idade núbil actualmente fixada em 18 anos, estando prevista uma excepção que permite o matrimónio aos 16 anos, verificados os pressupostos apontados na lei.

António Mondlhane

amondlane@hotmail.com

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