Sr. Presidente, tive a oportunidade de ler num dos jornais da praça, na semana finda, um escrito endereçado a V. Excia, com o título em epígrafe. Esta "Carta Aberta ao Presidente da República", que a li nesta província campeã das minas, onde os termómetros atingem neste momento que escrevo os módicos 46ºC, retirei do texto de um cidadão – não sei se moçambicano – que numa das edições de Canal de Moçambique “aconselhava” o Presidente da República a "sair pelas suas próprias pernas enquanto ainda é suficientemente presidente".
Deste artigo houve uma particularidade: ter reservado (diga-se em vão) o meu tempo para consumir todo texto, uma vez que em situações do género (textos longos e que cansam a vista a qualquer dos mortais), leio-as em diagonal.
Não li na diagonal porque o texto entrou como se diz na gíria “a matar” com estimulantes afirmações (para negativo) como “Senhor Presidente, você está fora do controlo. Depois de ter gasto um mandato inteiro a inventar insultos para que quer que seja que tenha ideias sobre os problemas nacionais, em vez …”.
Pela sensatez e visão a que assiste também aos moçambicanos genuínos e porque há entre nós quem tenha sabedoria suficiente para saber que a democracia plena tem seus limites estabelecidos na Constituição e para fazer uma análise desapaixonada dos momentos críticos que atravessamos, nesta coluna, trago à si, sr. Presidente, a minha preocupação com uma crise que se avizinha, perigosamente, entre os Poderes da República e o chamado 4º Poder, advindo da Liberdade da Imprensa, confundida com a maledicência e insultos.
Sr. Presidente, antevejo isso porque as recentes declarações públicas do académico Nuno Castel-Branco, com críticas directamente jocosas ao Mais alto Magistrado da Nação e ao partido que suporta o Governo, para além de mostrar nitidamente que este académico está em baixo de forma, tão em baixo como muitos dos académicos da equipa dele, afrontam a Lei Maior do País. Pois, o simples insulto, por si só, configura um descumprimento da Constituição,cuja uma das passagens reza, textualmente, que insultar o Presidente, nada mais é do que violar aquele dispositivo constitucional, estando em causa um crime de ofensa à honra do Presidente da República, punível com pena até três anos de prisão.
Sr. Presidente, sempre que a liberdade de imprensa deixa de funcionar dentro do espírito do Estado democrático de direito, corre-se o risco de, ao fim, desaguarmos numa indesejada faísca deflagradora de uma crise na democracia, abalando a imagem da seriedade, honradez e integridade dos cidadãos (incluindo os nossos dirigentes). Pelo que, não sendo totalmente leigo em matérias do foro jurídico-constitucional, as incursões quase diárias em leis, decretos, …, nos meus campos de investigação, dão-me um léxico que me permite através do Sr. Presidente pedir-lhe encarecidamente que à luz do Código Penal relativo a ofensa à honra do Chefe do Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) nos explique:
1. Como pode um Professor Associado com responsabilidades numa Universidade Pública manifestar seu direito de liberdade de expressão com ofensa de outros direitos, designadamente o direito ao bom nome e reputação do Presidente da República e a PGR fica calada?
2. A PGR não entende que as motivações para este académico se dedicar à escrita da maledicência não estará só na exposição mediática, mas também de ser politicamente visível, já que Nuno Branco mostrou ser um político que quer estar no activo, procurando ser "porta-vozes dos fala-baratos?
3. A PGR não viu que o académico não procurou escrever para a coesão nacional, mas sim procurou exaltar pelas mãos e vozes de alguns para (quem sabe?) uma anarquia? Um ataque a um órgão de soberania?
Sr. Presidente sabemos da plena democracia que devemos ser apologistas de escolhas de pessoas livres que estejam em condições de pensar pela própria cabeça e que não sejam apenas correias de transmissão dos linguarudos. Ou seja, o académico não precisa mostrar que pensa pelas pessoas, precisa sim dar-lhes dados para poderem pensar. E dados não são insultos.
Sabemos também que as crises apuram o espírito crítico e impelem os debates. Pelo que, nestas alturas, à académicos do nível do Castel-Branco as pessoas querem pontos de referência, alguém que leia a realidade e que aponte pistas. E Nuno Branco não foi capaz de "gerar conhecimento" porque na sua escrita há um grande efeito de eco/populismo e não uma verdadeira pluralidade de ângulos. Não será por termos um professor associado desse nível que ouvimos em certos círculos que a qualidade de ensino não é boa? O Castel-Branco ao se revelar despreparado emocionalmente para a função de professor associado, o que estará a fazer na academia?
É lamentável que académicos que se arvoram como defensores da moral e dos bons costumes gastem energia com afirmações preconceituosas, pois, o momento actual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. Pelo que, faz-se um chamamento à razão, onde as instituições da República (instituídas e por influência) devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade com comentários sábios, já que os desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação fraterna e justa.
Uma vez que dia-após-dia lutamos para que se cumpram os princípios do Estado de direito, onde o insulto ao chefe de Estado é alvo de penalização criminal, exige-se à PGR actuação neste caso para que, de uma vez por todas, os arruaceiros da escrita (alguns até são profissionais pagos para este fim) não ousem a manchar a nossa democracia.
miko cassamo
