A Assembleia da República, como lhe compete institucionalmente, vai-se pronunciar sobre a Lei Eleitoral e matérias afins, de modo a por termo às birras, chantagens e violências levadas a cabo pela RENAMO, que busca essencialmente receber uns dinheirinhos para satisfazer a ganância e vícios do chefe e chefezinhos. Havendo o Governo dirigido pela FRELIMO aceite a revisão, há que
retirar as consequências pertinentes e, no processo, corrigir e melhorar os conteúdos de modo a não se voltar sempre à cepa torta.
1. Data das eleições:
Em Agosto a Assembleia deliberará. Ora, após a promulgação da Lei, o tempo já marcado para a data das eleições mostra-se muito curto. Os partidos, os cidadãos deverão inteirar-se dos conteúdos e organizar-se em função dos novos cenários. Então, duma cajadada matemos dois coelhos.
Fixe-se e em definitivo, que todas as eleições autárquicas, legislativas, presidenciais fazem-se em simultâneo e em cada cinco anos, na primeira semana de Outubro. Aproveite-se a revisão constitucional para consagrar o princípio. As autárquicas previstas para este ano passariam pois para 2014.
Realizar todas as eleições em simultâneo permite concentrar os meios humanos e materiais para o mesmo momento, não se esgotando uns e outros em duas eleições com um ano de intervalo.
2. Comissão Nacional de Eleições e STAE:
Não nos podemos dar ao luxo de criar instituições que existem durante cinco anos mas que, como se passa actualmente, apenas trabalham na melhor das hipóteses dois anos, restando os demais três para férias pagas.
CNE e STAE devem tornar-se órgãos permanentes, com um mandato individual para os membros, sem termo temporal. Comporiam exclusivamente o órgão funcionários superiores independentes do Governo, partidos e demais instituições.
Este órgão deve validar todo o tipo de eleições inclusive nas organizações sociais, recreativas, partidos, etc.
O recrutamento far-se-ia por concurso obedecendo aos seguintes critérios:
· Cidadãos originais com mais de 35 anos de idade, formação superior e pelo menos dez anos de experiência profissional no seu sector de actividade.
· Regime de total exclusividade, com excepção ao respeitante à docência e investigação e com exclusão de consultorias.
· Os candidatos não poderão pertencer a órgãos de direcção de partidos, confissões religiosas, organizações sociais e organizações não-governamentais. Deverão, caso se encontrem nessas situações, suspender a sua participação e renunciar a elas, caso apuradas.
· O mandato de cada membro termina com o pedido de reforma, incapacidade ou morte.
· O Júri para a selecção será composto por representantes do Chefe do Estado, Assembleia da República, Conselhos Superiores da Magistratura e Procuradoria, Ordem dos Advogados.
3. Paridades
Numa sociedade democrática só há uma única igualdade, a referente aos direitos e deveres do cidadão. Não existe igualdade no valor dos impostos que cada um paga. Não existe igualdade entre alguém que aluga um quarto em sua casa e um Hotel de cinco estrelas.
O voto do cidadão torna os partidos desiguais. Por isso uns formam o governo e outros ficam na oposição e haverá até partidos que nunca se vêm eleitos para qualquer órgão autárquico ou Assembleia.
Quando existem paridades estas só podem surgir temporariamente e para solucionar uma crise.
Não houve paridade após os Acordos de Lusaca, a FRELIMO dispunha da maioria do Governo. Não houve paridade na sequência do AGP.
Paridade nas Forças Armadas, na Polícia e Segurança poria em causa o direito e dever de todos os cidadãos participarem na defesa da pátria, incluindo os sem partido. Nas Forças Armadas, Polícia e Segurança só existem cidadãos, recrutados nos termos da lei ou voluntários. Eles apenas devem obediência aos seus superiores hierárquicos, nos termos da Constituição e da Lei. Não se subordinam a nenhum Partido, confissão religiosa, organização social.A existência de homens armados de um partido constitui uma aberração e um perigo para a sociedade.
Um abraço à seriedade e ponderação,
Sérgio Vieira
P.S. Dizem-me que a voracidade e mesquinhez pretendem afastar os médicos mais experimentados dos serviços de saúde. Pediatras, oftalmólogos, ginecólogos, cirurgiões, internistas, todos descartados, porque vinte ou mais de experiência, calo, saber, doutoramentos para nada servem senão obstruir a caminhada impetuosa dos jovens da voragem.
Uma burocracia estúpida e obsoleta pretende maltratar o saber e o saber fazer.
Senhor Ministro, ponha termo à idiotice e salve a saúde. Assim merecerá um abraço de todos,
SV
R.P.S. As disputas sobre a herança dos sapatos do defunto metem nojo, sobretudo quando o dono dos chinelos, porque vivo, pode ainda calçá-los. Honra para os familiares que não caíram na fossa da ganância.
Um abraço Madiba e muitos anos para nos dares a tua lucidez e sabedoria.
