A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), órgão tutelado pelo Ministério do Trabalho (MITRAB), suspendeu semana finda 36 cidadãos portugueses contratados ilegalmente pela empresa portuguesa Monte Adriano Casais.
A empresa, do ramo de construção civil, conta com 61 trabalhadores moçambicanos que trabalham em obras de reabilitação e ampliação da Estrada Nacional Numero 1 (EN1) desde 2012 no troço Mecutuchi/ Lúrio, na província de Nampula.
A neutralização dos trabalhadores portugueses em situação ilegal resulta de uma fiscalização realizada na última sexta-feira naquele ponto da província pela IGT.
A decisão de suspensão surge por se ter constatado que foi violado o disposto nos números 4 e 5 do artigo 31, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como nos termos do nº1 do artigo 22, do regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº55/2008, de 30 de Dezembro.
Em relação aos expatriados ilegais, para além da respectiva e imediata suspensão, em consequência do emprego de mão-de-obra estrangeira de forma ilegal nos mecanismos previstos, a construtora, segundo a fonte, foi devidamente processada nos mesmos termos legais.
