Membros dos Conselhos Consultivos chamados a serem mais exigentes

Os membros dos Conselhos Consultivos locais, os administradores distritais e presidentes municipais são chamados a serem mais actuantes na tomada de decisões sobre a canalização e reembolso dos fundos do Programa Estratégico de Redução de Pobreza Urbana (PERPU), assim como do Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo projecto sete milhões.

A medida que foi decidida durante o decurso do I Conselho Coordenador do Ministério de Administração Estatal e Função Pública visa fazer face aos baixos níveis de reembolso. Actualmente, os valores canalizados aos mutuários são elevados mas os níveis de devolução são muito irrisórios.

Entende-se que os três órgãos, nomeadamente, Conselho Consultivo, administradores e os presidentes dos conselhos municipais é que recebem e avaliam as propostas dos projectos, para além de conhecerem onde é que os mesmos são executados.

A situação não só está a preocupar o Governo Central, como também aos líderes comunitários. Estes propuseram às autoridades governamentais para a criação de comissões locais de fiscalização. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Dados facultados durante o Conselho Coordenador dão conta de que nos últimos quatro anos foram canalizados mais de 560 milhões de meticais ao PERPU, deste montante, foram reembolsados apenas 102 milhões, correspondente a 49 por cento.

Portanto, estão fora do controle do Governo mais de 450 milhões de meticais, a nível nacional.

No entanto, ainda não se sabe quando é que este montante poderá ser recuperado, uma vez que não existe nenhum instrumento judicial que pune os mutuários que não devolverem os fundos canalizados.

O Município de Inhambane é tido como um dos poucos exemplos na execução dos reembolsos, enquanto que os municipios da Beira, Quelimane apresentam niveis muito baixos.

Mesmo assim, o Director Nacional de Desenvolvimento Autárquico, Manuel Rodrigues, garantiu que a canalização dos fundos do PERPU às 11 autarquias não será paralisada, uma vez que quando o projecto foi aprovado visava ajudar as famílias vulneráveis e sem acesso aos bancos comerciais.

“O PERPU foi concebido para complementar os esforços do Governo  de dotar de recursos ao cidadão incapaz de recorrer à banca para contrair empréstimo para o financiamento de iniciativas empreendedoras e de geração de renda para a sua sobrevivência”, disse.

Entretanto, preocupados com o cenário, membros do Ministério de Administração Estatal e Função Pública trabalharam recentemente no Município da Beira para apurar e aprofundar as causas que contribuem para os baixos níveis de reembolso.

Facto intrigante é que das investigações feitas no local, foi constatado que dentre várias irregularidades, é que o presidente do município deposita os valores numa conta a prazo, sem o consentimento dos mutuários, assim como dos membros do conselho consultivo.

Para fazer face a esta situação, as autoridades municipais receberam 100 recomendações.

Num outro desenvolvimento, Manuel Rodrigues referiu que a situação de reembolso é igualmente preocupante no Fundo de Desenvolvimento Distrital onde foram canalizados cerca de 4 biliões e 744 milhões de meticais, e só foram devolvidos apenas 43 milhões de meticais.