Teve início na tarde de hoje, o funcionamento do primeiro Tribunal de Trabalho em Moçambique. A implantação do tribunal constitui a materialização da Lei número 18/92 de 14 de Outubro.
Estas instâncias terão como impacto imediato o descongestionamento dos tribunais judiciais que para além dos processos comuns, tinham de dar vazão aos de natureza laboral, muitos dos quais de carácter urgente.
Segundo o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a cerimónia coincide com um momento em que se assiste um aumento significativo da demanda na jurisdição laboral nos últimos anos. Com efeito, em 2015 deram entrada em todos os tribunais de primeira instância do país 2.920 processos, tendo havido aumento contínuo nos últimos três anos, atingindo 3.927 novos casos em 2018. Dessa demanda processual a nível nacional, 50 por cento ocorre apenas na cidade de Maputo.
Por sua vez, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe disse que a instalação do Tribunal do Trabalho na cidade de Maputo constitui uma vitória para os trabalhadores uma vez que a procura da prestação jurisdicional tem vindo a ocorrer com elevada intensidade devido aos despedimentos massivos que tem havido nas empresas, devido a situação económica que o país está atravessar.
Por seu turno, Vitória Diogo, Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS), afirmou que há muito tempo que se constatava o vazio criado pela inexistência dum tribunal laboral espacializado. No entanto, estão convictos de que com a instalação do primeiro Tribunal do Trabalho na cidade de Maputo, matérias como as cobranças judiciais das dívidas das contribuições da Segurança Social Obrigatório das empresas devedoras terão um tratamento célere e desfechos justos.
Na ocasião, foi empossada a juíza presidente do Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo, Erzelina Manjate.
