ANGELINA MAHUMANE
angelina.mahumane@snoticias.co.mz
A Lei de Saúde Pública determina a proibição do abate de animais para consumo público sem inspecção prévia e estabelece molduras penais para quem viola esta norma. Todavia, a realidade que se assiste nos principais mercados, sobretudo nos da capital do país, mostra que o negócio flui como se tal lei não existisse.
Para agravar, observa-se que as autoridades municipais, no lugar de desestimularem a prática, “formalizam-na” através da cobrança de taxas diárias e até perfilam entre a clientela, facto que pode ser testemunhado nos sectores de venda de carne em qualquer mercado.
De acordo com a referida lei, o abate de aves deve, em condições normais, ocorrer em matadouros que são infra-estruturas preparadas para o efeito, por possuírem água corrente, sistema de descarte e tratamento de águas usadas e das penas, em suma, condições adequadas de higiene para o processamento de carne.
Mas o que se verifica, por exemplo, no Mercado do Povo, “paredes meias” com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, contrasta com o que a lei determina e há décadas que se depena e se vende frangos à vista de todos e na mais elevada tranquilidade. Quem entra neste e noutros mercados é chamado para apreciar e comprar e, se quiser que a ave seja depenada ali, beneficia do direito de assistir ao abate, depenagem e tudo o resto. Leia mais…
