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O governo aprovou ontem, terça-feira, em Maputo, no final da 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta de lei do audiovisual e cinema, que visa estabelecer um quadro jurídico para produção e comercialização do material de natureza audiovisual.
Segundo a AIM, o Governo apreciou também a lei que vai permitir a criação da Ordem dos Arquitectos de Moçambique.
“A lei vai permitir a criação da classe profissional dos arquitectos, com o objectivo de contribuir para a defesa e promoção da arquitectura, do urbanismo, planeamento físico e zelar pela função social, dignidade e prestígio dos arquitectos”, afirmou Mouzinho Saíde, porta-voz do Governo e Vice-Ministro da Saúde.
Idnórcio Muchanga
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