A fuga de técnicos informáticos do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) do Ministério de Ciência e TecnologiaS, Ensino Superior e Técnico Profissional, para outros sectores de actividade, entre eles privados, assim como do Estado está a preocupar a direcção daquela instituição do Estado.
A situação é vista como preocupante, uma vez que nos últimos cinco anos, aquela instituição perdeu cerca de 25 técnicos com experiencia profissional que varia entre 5 a 10 anos no sector. Para fazer face à situação, a directora geral do INTIC, Dulce Chilundo, disse que é imperioso apostar no incentivo destes profissionais, visto que os mesmos é que garantem a segurança da informação dos diferentes sectores do Estado.
De referir que o INTIC é uma instituição do Estado cuja função é coordenar e regular as Tecnologias de Informação e Comunicação no país. Apresentamos a seguir a conversa com Dulce Chilundo no formato pergunta-resposta, onde nos fala sobre o estágio actual do Governo Electrónico.
Qual é o estágio actual do Governo Electrónico em Moçambique?
É tarefa primária do Governo garantir bons serviços ao cidadão. Aliás, um Governo consciente assenta a sua base de governação na procura constante de melhorar a vida dos seus cidadãos, através da prestação de melhores serviços e de serviços cada vez obtidos com a maior facilidade e conforto pelo cidadão. Esta tarefa não é fácil.
O nosso Governo, através das suas instituições, se desdobra em iniciativas estruturantes visando a melhoria da prestação dos serviços ao cidadão. São exemplos, a implementação da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), o estabelecimento dos Balcões de Atendimento Único (BAÚs), a simplificação legislativa do licenciamento de actividades económicas, entre outras, entre outros.
Aliando estas iniciativas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) enquanto ferramenta de prestação de serviços ao cidadão é justamente onde o Governo tem a aposta acertada. E isto remete-nos ao Governo Electrónico enquanto modelo de modernização da Administração Pública que o nosso Governo abraça. Volvidos quase 10 anos da aposta no Governo Electrónico há resultados visíveis, apesar de se reconhecer que ainda há desafios maiores. O impacto desses resultados, podemos hoje ver que está melhorada, por exemplo, a execução do Orçamento do Estado. Com a introdução do serviço biométrico foi elevada a segurança em documentos pessoais como Bilhete de Identidade e Passaporte, ainda, mais, com a implementação do sistema e-BAÚ reduziu significativamente o tempo de espera para o licenciamento de actividades económicas. Entre várias inovações.
Disse que ainda há desafios, quais são neste momento?
Os desafios são muitos. Um dos desafios que nos referimos é que só para ter todos esses sistemas em funcionamento 24 horas temos que ter capacidade em termos de recursos humanos, temos que injectar fundos para renovar os nossos equipamentos na área de informática. O problema de recursos humanos não só se faz sentir apenas no INTIC, como também nos CPRDs. As províncias precisam de recursos humanos para fazerem o seu trabalho devidamente e sem preocupações. Então, temos que investir a nível das províncias em termos de equipamentos e recursos humanos, isso tem que estar assegurado.
Que estratégias estão a ser consideradas para superar os problemas de fuga de técnicos informáticos que o INTIC está a enfrentar neste momento?
De facto é uma situação complicada. Teremos que formar porque esta é a base fundamental para que o Estado continue a funcionar. Muitas das vezes gastamos muitos fundos para forma-los para que sejam capazes de executarem suas tarefas devidamente, e num abrir e fechar de olhos perdemos esses técnicos porque há uma concorrência. Os técnicos da área de engenharia electrónica são poucos. E esses poucos que existem são os que são levados pelo sector privado ou mesmo por outras instituições públicas que pagam melhor do que o INTIC, e nós acabamos perdendo. O que estamos a dizer é que há necessidade de criar incentivos para técnicos que actuam nessa área, em particular do INTIC, porque executam acções que a administração pública depende delas.
E…
Nós temos áreas diferenciadas, uma coisa é executar as Tecnologias de Informação e Comunicação no dia-a-dia para uma empresa funcionar, mas a outra parte é estar a assegurar, sem dúvidas, tudo o que é da administração pública nas mãos do INTIC. Então, é essa divisão que tem ser vista muito bem e ter uma clareza sobre o que temos que fazer para assegurar esses técnicos. Trata-se de profissionais que geralmente garantem a segurança de informação dos dados do Estado. Estes quando saem vão com conhecimento que para voltarmos a tê-lo vai levar mais tempo. Os técnicos que estão a nos fugir já trabalham no sector cerca de 5 ou 10 anos e conhecem muito bem as regras.
O que está sendo feito para manter segura a informação do Estado?
O que temos feito quando tomamos conhecimento da saída de alguém é encriptar a informação e mudar todos os passos. Portanto, orientamos os técnicos que ficam para fazerem um trabalho, as vezes sem dormir, durante 24 horas, como por exemplo, mudar todo o cenário, sob o risco de termos alguém a ceder a nossa informação do outro lado e espalhar aquilo que é a informação do Estado.
Pode nos dizer quantos técnicos o INTIC perdeu nos últimos tempos?
O que temos vindo a dizer é que anualmente temos vindo a perder técnicos. Isto é um assunto que já se verifica há cinco anos. Em cinco anos já perdemos 25 técnicos. Isso é muito.
Para além de melhorar os incentivos, haverá outras medidas adicional por forma a reter esses técnicos?
Estamos a trabalhar nesse assunto. Quando se diz melhorar não é só pagar salário altos, é continuarmos a criar condições de trabalho. Um técnico de informática tem que sair de casa a saber que vai trabalhar 24 horas, ao trabalhar esse tempo tem que ter condições de estar num bom sítio e ambiente de trabalho. A outra coisa quando se fala de incentivo é ele sair do sector a meia-noite e ter um transporte que o possa deixar em casa. O INTIC tem que funcionar 24 horas e para isso temos que ter três turnos, de oito em oito horas.
O que se pode esperar das TICs para o desenvolvimento da Administração Pública nos próximos anos?
Ao ritmo de plano da modernização administrativa está e com o desenvolvimento da Administração Pública alicerçada nas TICs – a ERDAP identifica componentes e objectivos estratégicos claros – perspectiva-se um desenvolvimento acelerado e uma mudança de paradigma na provisão de serviços.
As TICs são alicerce da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) e só neste contexto se percebe o que esperar das TICs.
O novo paradigma que vai ser possível com as TICs irá transformar a verticalidade do Governo (baseada em instituições onde o cidadão deve ir buscar o serviço) para um Governo mais horizontal, no qual os serviços são chegarão ao cidadão, empresário e a toda a sociedade civil através do telemóvel, computador, televisão digital, entre outros meio digitais.
Sem dúvida que com as TICs a nossa administração pública até vai ficar mais leve, o atendimento vai decrescer positivamente, concentrando os Funcionários na área de backoffice (onde os processos são tramitados). O que vai acontecer é cidadão vai deixar de ficar nas filas para tratar um determinado documento. Este pode faze-lo enquanto está na sua viatura, na sua casa, através de meios tecnológicos. Com as TICs vai ser possível, por exemplo solicitar e pagar uma boletim de nascimento, matricular o filho na escola, abrir uma empresa, entre outros.
O Ministério de Ciência e Tecnologias, Ensino Superior e Técnico Profissional, em coordenação com o Ministério da Justiça, tinha um plano de produção da Cédula Pessoal Biométrica. Gostaria de saber como é que está este processo?
O que está a se fazer é que de alguma forma nós não podemos vir e dizer que está aqui. Tem que se trabalhar e se chegar a um ponto e dizer que o processo está amadurecido, podemos ir avante. Porque uma das coisas, às vezes é nós corrermos com os processos e dizer que está tudo bem, mas depois chegar a um ponto e concluirmos que a situação não está bem. Portanto, temos que sentar e continuar a trabalhar porque é uma coisa que já vinha sendo feita e tratarmos o assunto e quando isto sair ser de facto uma coisa que se poderá para usar. Uma coisa é ter os anseios de vermos as coisas a acontecerem rapidamente, mas também não e fácil. Como vê são vários ministérios, vários documentos que devem decorrer e são várias análises que devem ser feitas. Nós vamos tocar com a vida do cidadão e quando se toca com a vida do cidadão ‘e preciso ter todo o cuidado.
Qual é o estágio actual deste processo, porque houve um lançamento dum projecto-piloto na Matola, depois de um tempo os computadores foram desligados e foi retomado o registo manual?
Às vezes também a mudança de atitude em relação ao serviço conta muito. Por aquilo que acompanhei, no caso da Matola, muitas das vezes as pessoas que estavam lá afectas para o trabalho, na fase piloto, desligavam a ficha do equipamento, então, as máquinas não funcionavam e depois diziam que as TICs não estão a funcionar. Recordo que ainda no ano passado ou este ano mandatamos alguns técnicos do INTIC para trabalharem lá durante oito horas. Estes foram constatar que não havia problema. Quer dizer, os funcionários daquele sector preferiam fazer o processo manual para terem tempo para conversarem e actualizar o que aconteceu consigo no dia anterior, enquanto trabalhavam. O que é mau. Temos que mudar de atitude porque estamos para servir o cidadão. Uma das vantagens das TICs é que concentra a pessoa que está a trabalhar com elas e atende muitas pessoas em pouco.
A questão da institucionalização dos CPRDs para as delegações do INTIC já se arrasta há bastante tempo e se tornou um entrave ao desenvolvimento da sociedade de informação. Para quando é que será a solução do problema?
Na verdade esta situação é um bicho-de-sete-cabeças. É um trabalho que estamos a fazer desde ano passado ou desde 2013. Em 2013 quando fomos nomeados tentamos resolver o problema mas já era muito tarde. Passamos para 2014,começamos a trabalhar com o assunto e em algum momento ficou parado. Mas este ano estamos no assunto. Já temos documento base que dita o que tem que ser o Centro Provincial de Redes Digitais (CPRDs) a nível da província. O CPRD a nível da província é como se fosse o INTIC a nível nacional, porque eles é que velam toda a informação do Governo eletrónico, gestão de dados a nível da província. Todos os dados dos distritos tem que desaguar num sítio que é CPRD onde a informação sai para nível central. Achamos que é necessário e urgente institucionalizar os CPRDs para ter recursos e fundos para funcionar. Maior parte das províncias trabalham com cinco ou técnicos, dos quais um é gestor. Neste momento o documento está em análise no Ministério de Ciência Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, e para não pararmos lançamos também ao Ministério Economia e Finanças porque para institucional é preciso ter impacto orçamental.
É urgente porque não é possível, por exemplo, oito pessoas que trabalham num CPRD velar todos os distritos duma província e não podem contratar mais técnicos porque não tem dinheiro para funcionar.
A existência de vários actores da formação de TICs exige que o Estado exerça o controlo sobre a qualidade desta formação. O que está a ser feito neste momento?
A Regulação do Ensino Técnico Profissional, área em que muitas empresas privadas de formação actuam, está sob a responsabilidade da ANEP (Autoridade Nacional do Ensino Profissional).
Sendo o INTIC regulador da área das TICs tem a obrigatoriedade de trabalhar com a ANEP na criação de mecanismos de controlo da qualidade das acções de formação providenciadas pelas instituições de formação Técnico Profissional, podendo os mecanismos de controlo a estabelecer ser a certificação e credenciação de empresas que fornecem este tipo de formação, de modo a garantir a qualidade da formação e consequentemente dos formandos. A certificação e a credenciação irá permitir, que o cidadão ao fazer a sua escolha, sobre a instituição privada de formação, onde pretende obter a sua formação, esteja consciente ou informado sobre a qualidade que a mesma oferece e se os padrões correspondem ou não aos internacionalmente estabelecidos.
