O governo do Zimbabwe aprovou, recentemente, um plano para prolongar o mandato do Presidente Emmerson Mnangagwa até 2030. Está previsto que, no cumprimento das regras constitucionais ainda em vigor, Mnangagwa, de 83 anos, abandone o cargo em 2028, após cumprir dois mandatos de cinco anos.
O governo do país aprovou, entretanto, um projecto de lei que, se oficializado pelo Parlamento, alterará a Constituição para alargar o mandato presidencial de cinco para sete anos. Essa mudança permitirá que o actual presidente permaneça mais dois anos no poder. Tendo em conta que tudo indica que a proposta não vai ser submetida ao escrutínio do jogo político, colocando-a ao referendo dos cidadãos do país, é caso para dizer que Mnangagwa ganha dois “pontos” na secretaria.
As alterações que o governo quer não param na extensão do mandato de Mnangagwa por mais dois anos. O governo pretende igualmente que, a partir do próximo pleito eleitoral, o Presidente deixe de ser eleito directamente pelo povo, mas sim pelo Parlamento. Este mecanismo altera significativamente a relação entre os cidadãos e o processo eleitoral, transferindo a escolha do Presidente de uma esfera pública e democrática para um espaço mais restrito e controlado politicamente.
Para além de o Presidente passar a ser eleito pelo Parlamento, a proposta de lei pretende aumentar os poderes desta figura, passando a nomear mais 10 senadores, o que eleva os assentos no Senado para 90. Isto consolidará o controlo do Executivo sobre o Legislativo, reforçando a capacidade do Presidente de influenciar decisões e manter uma maioria favorável no Parlamento. Leia mais…
