O Governo moçambicano propôs à Assembleia da República, durante a sua sexta secção ordinária, a criação de Tribunais de Recurso nos diferentes círculos do país, de forma a permitir que alguns
casos fossem dirimidos em instâncias intermédias, uma medida que visa o descongestionamento do Tribunal Supremo.
Volvidos dois anos, tanto o Tribunal Supremo, assim como o Governo, mostram-se satisfeitos com as contribuições que aquela instituição tem dado na solução de vários problemas que dantes eram dependentes em grande medida de órgão superiores (ler Reportagem).
A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que, efectivamente, os tribunais de recurso estão já a contribuir para o descongestionamento do Tribunal Supremo e os recursos são discutidos em tempo útil.
“O nosso desafio agora é permitir que todos os tribunais tenham instalações e condições para funcionar em pleno, pois neste momento todas as instalações não estão concluídas”, disse a ministra.
