Em Foco

PES e OE aprovados entre amanhã e terça-feira

–  a bancada parlamentar da Frelimo já se posicionou a favor da aprovação daqueles dois instrumentos de governação enquanto o MDM e a Renamo fazem uma apreciação negativa dos mesmos 

O governo compromete-se a “acelerar o passo” na perspectiva de recuperar os quatro meses já transcorridos do exercício económico de 2015 conforme garantiu o Primeiro Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário. Intervindo no Parlamento, sexta-feira última, aquele governante considerou como factores condicionantes para o alcance das metas preconizadas no PES a manutenção de uma paz efectiva e duradoira, como sinal e marco para a elevação da confiança dos cidadãos e dos investidores nacionais e estrangeiros.

Do Rosárioque falava no decurso da Sessão de apresentação do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) referindo que este exercício “exigirá a adaptação célere das instituições públicas, privadas e cooperativas para encarnarem os novos métodos da governação, os valores de trabalho, de cidadania e de rigor na prestação dos serviços públicos que advogamos no Programa Quinquenal”.

Relativamente ao PES o Primeiro-ministro referiu que este documento apresenta duas particularidades que irão, de certa forma, influenciar o processo da sua implementação.“A primeira particularidade é que, 2015 é o primeiro ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo, sendo a presente Proposta do Plano Económico e Social, a primeira a abrir o ciclo de programação e gestão da acção governativa. A segunda particularidade reside no estrito alinhamento da abordagem integrada e programática do Plano Económico e Social para 2015 com a estrutura do Programa Quinquenal que apresenta, no formato matricial, as medidas e acções de política por Prioridades e Pilares de Suporte”.

Carlos Agostinho do Rosário explicou ainda que, na componente das Matrizes, as medidas e acções de política que o Governo se propõe a realizar em 2015, apresentam indicadores, metas, sua localização, número de beneficiários e o responsável pela execução de cada acção, devidamente detalhados por cada Objectivo Estratégico, dentro da respectiva Prioridade ou Pilar de Suporte do Programa Quinquenal do Governo.

Mais adiante o PM chamou atenção para o facto de que a programação que se apresenta na proposta do PES para 2015, para além de respeitar e materializar o compromisso do Governo plasmado no seu Programa Quinquenal, a selecção das acções e as metas definidas para 2015, “toma em consideração as oportunidades e os desafios impostos à nossa economia pelo Contexto Internacional, nomeadamente, as tendências de crescimento da economia mundial, o comportamento esperado da inflação, dos preços das matérias-primas, dos combustíveis e dos alimentos”.

As previsões até aqui efectuadas indicam que a economia mundial vai crescer timidamente em 3,5 porcento, prevendo-se o fortalecimento da economia americana em torno de 3,6 porcento; um crescimento ligeiro da economia da Zona Euro, na ordem de 1,2 porcento; da África Subsahariana, numa média de 4,9 porcento; a manutenção do ritmo de crescimento das economias Indiana e Sul-Africana e a desaceleração da economia Chinesa.

Conforme avançou o PM, os cenários acima previstos são encorajadores, “uma vez que abrem boas perspectivas para as exportações nacionais dos produtos tradicionais como o pescado, camarão, castanha de cajú, açúcar e tabaco, bem como de lingotes de alumínio e energia para a maioria dos mercados internacionais”.

No que tange a inflação mundial prevê-se um crescimento em 0,1 porcento, atingindo em 2015, o nível de 3,9 porcento, situação que será influenciada pelo aumento ligeiro da inflação nos países desenvolvidos, na Zona Euro e na África Subsahariana, contrariando a previsão da queda da inflação nas economias emergentes, incluindo a África do Sul.

Este cenário de baixa inflação nas economias emergentes vai favorecer as nossas importações, traduzindo-se em menores gastos de divisas para o nosso País.Tendo em conta o desempenho positivo esperado da economia global e a relativa estabilidade dos níveis de inflação mundial, o Governo perspectiva para 2015, um crescimento da economia Moçambicana acima da média dos países da região da SADC. No que concerne as previsões do crescimento económico de Moçambique mais adiante far-se-á a devida abordagem, pontuouo PM.

MATÉRIAS PRIMAS

Queda de preços poderá afectar

receitas provenientes das exportações 

Num outro desenvolvimento, o PM expressou a preocupação do Governo relativamente ao contexto internacional caracterizado pela queda em curso dos preços das matérias-primas, com destaque para o gás natural, cujo preço caiu de 10,2 dólares americanos por milhão de unidades métricas, em 2014, para 9,9 dólares americanos por milhão de unidades métricas, em 2015.

No que diz respeito ao preço de carvão mineral térmico consta que o mesmo cairá de 72 dólares americanos por tonelada métrica, de 2014, para cerca de 67 dólares americanos por tonelada métrica, em 2015 pelo que “a queda dos preços poderá afectar o volume de receitas provenientes das exportações, dada a contribuição significativa do gás natural e do carvão mineral na nossa balança comercial”.

Prevê-se ainda que em 2015, o preço do petróleo continue em queda, devendo atingir cerca de 57 dólares americanos por barril, ou seja, cerca de metade do preço praticado em 2014, o que a continuar, segundo o PM, “este cenário poderá servir de almofada para amortecer o custo geral das nossas importações”.

Carlos Agostinho do Rosário fez questão de recordar que o comportamento dos preços do gás natural, do carvão, do petróleo e outros produtos no mercado internacional, não depende da vontade nem da política dos Governos pois “os preços são, sim, determinados pelos volumes da procura e oferta no mercado internacional”.

Outro aspecto que constitui motivo de atenção e preocupação do Governo para o presente ano prende-se com o esperado aumento do preço dos alimentos no mercado internacional, com destaque para os dos cereais, nomeadamente, o arroz e trigo, “que irá pressionar as nossas divisas devido ao encarecimento das importações que o País tem de realizar para cobrir o défice na produção nacional de arroz e trigo”.

Face ao cenário previsto no panorama internacional, o Governo mantém uma programação prudente no volume das exportações e na gestão das reservas internacionais, tendo em conta as tendências da queda dos preços das matérias-primas e a previsão do aumento do preço dos cereais no mercado internacional, referiu aquele governante.

A manutenção da estabilidade política, consubstanciada no pleno funcionamento, a todos os níveis de governação, das instituições democraticamente eleitas deverá constituir preocupação de todos os Moçambicanos, pois, é nestas instituições que o Povo deposita a sua confiança para que estas exerçam a sua função fiscalizadora da acção governativa em prol da promoção do bem-estar do Povo.

Outra questão de relevo na arena nacional é a recuperação do tecido social, da economia e infraestruturas afectadas pelas cheias que assolaram o País, nos primeiros meses do ano em curso cuja avaliação preliminar indica danos na ordem de 10 mil milhões de meticais.

SECTORES PRODUTIVOS

Governo antevê desempenho positivo

No que diz respeito a implementação da política económica e social, em 2015, o Governo propõe-se a orientar os seus esforços para o alcance dos seguintes objectivos macroeconómicos: alcançar um crescimento do Produto Interno Bruto de 7,5 porcento; conter a taxa de inflação média anual em cerca de 5,1 porcento; atingir cerca de 4.2 mil milhões de dólares americanos em exportações de bens; constituir Reservas Internacionais Líquidas em cerca de 2,5 mil milhões de dólares americanos, valor suficiente para cobrir 4,5 meses de importações de bens e serviços não factoriais.

Relativamente a meta do crescimento económico de 7,5 porcento, o Governo espera um desempenho positivo em todos os sectores produtivos, com destaque para os seguintes: agrário que prevê crescer 5,9 porcento; electricidade e gás 13,3 porcento; construção 11,7 porcento; comércio e transporte ambos com cerca de 9 porcento; e o sector financeiro com um crescimento de 14,3 porcento.

O crescimento do sector agrário, conforme referiu o PM, será sustentado pelo aumento da produção em todas as culturas, com destaque para: os cereais que atingirão 2,7 milhões de toneladas, dos quais 2 milhões de toneladas de milho e 410 mil toneladas de arroz; a produção de 749 mil toneladas de leguminosas, sendo de destacar a produção de 460 mil toneladas de feijões; e a produção de 11 milhões de toneladas de raízes tubérculos em que se realça a produção de 9 milhões de toneladas de mandioca.

Conforme revelou o PM, igualmente irá contribuir para o crescimento do sector agrário, a produção esperada nas culturas de rendimento, onde se destaca a produção de 4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar; 700 mil toneladas de banana; 58 mil toneladas de gergelim, 58 mil toneladas de soja; 80 mil toneladas da castanha de caju, 98 mil toneladas de algodão e 93 mil toneladas de tabaco.

As receitas proveniente destas culturas, para além de contribuírem para a melhoria da nossa balança comercial, são uma importante fonte de renda para a melhoria das condições de vida da nossa população, sublinhou do Rosário.

EM ÁREAS PRIORITÁRIAS

Governo propõe alocar 76,3 por cento do OE

O Governo propôs ao Parlamento um montante de 266.425 Mil Milhões de Meticais para o Orçamento do Estado de 20015. A matéria vai ser discutida em plenário amanhã num exercício que não deverá ir para além de terça-feira próxima, conforme impõe o regimento interno daquele órgão legislativo.

Adriano Maleane, Ministro de Economia e Finanças, foi quem apresentou sumariamente a proposta do OE o qual marca o início da implementação do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, cujo enfoque central é melhorar as condições de vida do povo moçambicano, promover o emprego, a produtividade e a competitividade, criando riqueza e gerando desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num ambiente de paz, segurança, harmonia, solidariedade, justiça e coesão.

Conforme revelou Maleane o OE é reflexo financeiro do PES e que sustenta-se nos seguintes cálculos: Produto Interno Bruto de 596 mil milhões de meticais, inflação media anual de 5,1 por cento, introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) líquido para acelerar os reembolsos, melhoria do ambiente de negócios para o fortalecimento do empresariado nacional e consequente criação de oportunidades de emprego.

O governo propõe-se ainda a prosseguiro processo de gestão da dívida externa pública para que o seu valor actual líquido não ultrapasse os 40 por cento do PIB, funcionamento das instituições com base no Orçamento reconduzido de 2014 de Janeiroaté a aprovação e promulgação da Lei Orçamental, afectação de recursos privilegiando os sectores económicos e sociais estratégicos, prosseguimento da descentralização e desconcentração do Orçamento e a continuação do foco da acção do Estado no desenvolvimento rural, de entre outros.

Com efeito, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015apresenta no seu Capítulo VII o “Equilíbrio Orçamental” onde o Governo propõe o volume de recursos e despesas totais que consubstanciam o OE para o ano em apreço.

Assim, os recursos totais do Estado atingem 226.425,1 milhões de Meticais (cerca de 6.5 mil milhões de dólares norte americanos), dos quais 160.707,8 milhões de MT representam receitas do Estado, ou seja 27,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), 9.182,6 milhões de MT correspondem ao crédito interno e 56.534,7 milhões de MT são de proveniência externa.

No que se refere ao volume das despesas totais do Estado estas deverão atingir igualmente a cifra proposta para os recursos totais (226.425,1 milhões de Meticais), o que corresponde a 38,1 por cento do PIB(resultando numa redução de 1,3 pontos percentuais face a realização de 2014), ficando salvaguardado, deste modo, o princípio do equilíbrio Orçamental.

Importa referir que em termos nominais prevê-se um aumento da despesa em 19.212,2 milhões de MT, pese embora, no ano de 2014 terem sido incorporadas despesas de caracter temporário e inadiável, nomeadamente as eleições gerais com uma nova composição de membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado técnico de Administração Eleitoral (STAE), a cobertura de dívidas do Millenium Challenge Account (MCA), custos com a manutenção dos observadores militares (EMOCHIM) no âmbito da cessação das hostilidades, que extravasam os rácios de despesa para níveis acima dos recomendáveis.

De acordo com o documento supracitado, o orçamento do presente ano prevê a alocação de 76,3 por cento da despesa total (com a excepção de encargos da Divida, operações financeiras, subsídios a Empresas e transferências correntes) para as cinco prioridades e três pilares do Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG 2015-2019), nomeadamente: consolidação da unidade nacional, paz e reforço da soberania (1,0 por cento); desenvolvimento do capital humano e social (40,9 por cento); promoção do emprego, produtividade e competitividade (1,7 por cento); desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais (23,4 por cento) e gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e do ambiente (13,6 por cento).

No concernente aos três pilares de suporte o Governo propõe-se a consolidar o estado de direito democrático, boa governação e descentralização (18,0 por cento); promover um ambiente macroeconómico equilibrado e sustentável (1,3 por cento); e reforçar a cooperação internacional (0,1 por cento).

Aliás, as principais acções que corporizam as prioridades na alocação de recursos para este ano são as seguintes: a construção e expansão da rede de infra-estruturas, a garantia da segurança alimentar e nutricional, a criação de condições para o aumento do acesso a energia eléctrica, aumentar a provisão do ensino e melhoria da qualidade dos serviços da educação e a expansão do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde e expansão do acesso aa justiça tornando-a mais célere e próxima dos cidadãos.

Conforme vem referido na Proposta de Lei do OE para a elaboração deste documento o Governo partiu de determinados pressupostos básicos os quais, a nível domestico, centram-se na previsão de crescimento real do PIB em 7,5 por cento, numa taxa de inflação media anual de 5,1 por cento e na manutenção de uma política cambial consentânea com os esforços de promoção da competitividade das exportações.

A par disso, o executivo moçambicano tomou também em consideração a conjuntura internacional caracterizada pela recuperação da economia mundial, derivada do forte crescimento das exportações, da procura agregada e redução dos preços das principais commodities. 

NO PARLAMENTO

Bancadas divididas

Embora já se possa adivinhar o desfecho do exercício de apreciação e debate parlamentar do Plano Económico e Social(PES) e do Orçamento do Estado(OE)será definitivamente conhecido entre amanhã e terça-feira próxima assim que estiver concluída a apresentação dos pareceres das comissões especializadas em torno destes documentos e o subsequente debate em plenário.

É que o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Jr., adiantou a imprensa, no final da apresentação daqueles dois documentos, que o “ nosso posicionamento é mais do que óbvio: vamos primar pela aprovação destes dois instrumentos apresentados pelo Governo”.

Iremos aprovar estes instrumentos por uma razão muito simples. Este país não pode parar, os moçambicanos não podem ficar reféns de vontades de cidadãos e partidos políticos que ao abrigo de intentos ocultos e inconfessáveis não se enquadram na agenda de desenvolvimento do país, disse Galiza Matos Jr.

Conforme sublinhou, o país não pode ficar num dilema de se pensar que por via da reprovação destes documentos está-se a fazer política. A política faz-se observando primeiro o interesse do povo. Queremos com isso dizer que quando se quer construir escolas, dar livros e carteiras escolares a mais de 6 milhões de crianças então há que termos a responsabilidade de aprovar esses planos.

“O acto de reprovar isto que o Governo se propõe a fazer e muitas outras coisas é negar que os moçambicanos tenham acesso a bens colectivos que estão planeados nestes documentos o que é, de todo, incompreensível, disse indignado o porta-voz da bancada da Frelimo.

Para Galiza Matos Jr. o Governo traz propostas muito ousadas e o facto de a energia elétrica já não constituir preocupação a nível de postos administrativos mas apenas em algumas localidades “demonstra claramente que o caminho é este de pôr as pessoas a viverem cada vez mais melhor”.

Obviamente que os posicionamentos das outras bancadas são para ser respeitados. Nós como Frelimo queremos frisar que tanto a nível das comissões de trabalho e no debate em plenário  temos tido sinais positivos de abertura do governo, a começar pelo próprio Primeiro-ministro, para acolher as propostas e recomendações vindas da oposição com vista ao seu melhoramento de tal modo que se toda a tendência for no sentido da aprovação nós não faremos mais do que aprovar estes instrumentos, disse.

Enquanto isso, o porta-voz da bancada da Renamo,José Henriques Lopes, disse que a posição do seus grupo parlamentar será conhecida no final do processo de apreciação e debate em plenário dos documentos porque alegadamente ainda estão a trabalhar no assunto.

O Governo acabou de apresentar estes documentos e a Assembleia da República já começou a pronunciar-se através dos pareceres de três Comissões Especializadas de Trabalho. Mas temos que esperar que outras Comissões também emitam, na segunda-feira, os seus pareceres e só depois teremos a contribuição dos outros deputados através do debate em plenário. Só a partir daí é que poderão conhecer qual será o posicionamento definitivo da nossa bancada parlamentar, assim se pronunciou o deputado Lopesapesar de a linha de posicionamento dos seus colegas integrados nas diferentes Comissões indicar uma apreciação negativa tanto do PES assim como do OE.

Por seu turno, Venâncio Mondlane, porta-voz substituto da bancada do MDM,foi peremptório em afirmar que a sua bancada irá apreciar negativamente os dois instrumentos ora submetidos pelo Governo para apreciação da AR alegando que o PES, a título de exemplo, “vamos chumbar estes documentos porque eles mantém as mesmas incongruências que já vinham do Programa Quinquenal do Governo”.

De entre essas incongruências a que nós destacamos com mais enfase é uma relativa a violação flagrante da Constituição da República que tem a ver com a exigência que a Lei mãe faz no sentido de se eliminarem os desequilíbrios regionais no nosso país.No sector da educação temos a província da Zambézia e Nampula com um universo populacional que é de longe muito maior que a população de Gaza mas a ter o mesmo número previsto de escolas primárias. Há, portanto, um aprofundamento dos desequilíbrios regionais, dainjustiça social e até achamos que é um caso para requerermos a verificação da inconstitucionalidade tanto do PES assim como do OE, disse aquele deputado.

Venâncio Mondlane acrescentou ainda que para além das alegadas “inconstitucionalidades” patentes naqueles dois documentos tambémse verificam alguns “problemas gravíssimos em termos aritméticos no que concerne a criação de novos postos de emprego”.

Aquilo que é falado sobre a criação de emprego é de uma incongruência tal pois diz-se que serão criados 290 mil empregos num ano. Não há uma visão clara e nem vontade política sobre como será resolvida a questão da inclusão e tolerância política. Quanto a agricultura que é a força motriz do desenvolvimento do país não há nenhuma meta traçada em termos de produtividade agrícola e fala-se apenas do aumento da produção, referiuo porta-voz do MDM para quem tanto o PES assim como o OE têm falhas estruturais muito graves.

Questionado sobre se não é irónico e tanto quanto demagógico que a sua bancada defenda a reprovação, por exemplo, do Orçamento do Estado quando será deste mesmo “bolo” que sairá a “fatia” que alimentará o Orçamento da própria Assembleia da Republica ao que respondeu nos seguintes termos: “em relação ao Orçamento da Assembleia da República o MDM absteve-se porque somos favoráveis a criação de bases para que possamos efectuar a fiscalização da acção do governo”.

Fotos de : Carlos Uqueio e arquivo

Texto de José Sixpence

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