Texto de Jorge Rungo, em Johanesburgo
O governo sul-africano, através do seu Ministério da Saúde, iniciou recentemente o pagamento de compensações aos mineiros que terão adquirido doencas profissionais e às famílias daqueles que terão perdido a vida na sequência de acidentes e doenças ligadas àquela actvidade.
Este facto foi anunciado pela Ministra do Trabalho da África do Sul, Nelisiwe Mildred, à sua homóloga moçambicana, Vitória Diogo, no encontro bilateral mantido entre ambas esta semana naquele país.
Para Vitória Diogo, este anúncio marcou o apogeu da sua visita de trabalho à África do Sul, pois, esta era uma das maiores preocupações do governo e do povo moçambicano que tem um número considerável de cidadãos directamente afectados pela falta de pagamento desta compensação.
"Esta é uma grande notícia para nós. É um dia histórico porque o governo sul-africano mostrou uma grande abertura. O que devemos fazer de imediato é pegar nas listas que temos e trabalharmos com a TEBBA, lá em Moçambique, e mandar as listas para cá para que os mineiros e famílias possam ter a sua compensação", disse Vitória Diogo, visivelmente satisfeita.
A par desta notícia recebida de forma entusiasmada pela ministra e delegação que a acompanhou, Vitoria Diogo "arrancou" de Nelisiwe Mildred outros importantes e estratégicos entendimentos sobre as questões que tiram sono aos moçambicanos que trabalham nas minas e nos campos agrícolas deste país.
No que se refere aos cerca de 12 mil moçambicanos que trabalham nas farmas sul-africanas, a ideia é encontrar mecanismos que ajudem a salvaguardar os seus direitos, particularmente porque ainda não existe nenhum acordo formal entre os dois Estados que ajude a proteger estes trabalhadores.
"Eles conseguem ter contratos de trabalho, mas não temos nenhum instrumento formal que nos possa ajudar a protegé-los quando se mostra necessário", disse a ministra.
No que se refere aos mineiros, que as estatísticas indicam que devem ser cerca de 40 mil, Vitória Diogo, sublinhou que no encontro que teve com a ministra do Trabalho da África do Sul houve muitos avanços.
Por exemplo, "estamos preocupados com as pensões e o governo sul-africano está interessado e disposto a apoiar a criação de mecanismos e aberturas para que as empresas de seguros, que recebem os descontos dos mineiros, possam canalizar os fundos para Moçambique para que os mineiros possam receber o valor mensalmente e não de uma única vez".
Caso este mecanismo se mostre pouco efectivo, a governante moçambicana diz que as seguradoras da África do Sul poderão fazerem joint ventures com seguradoras moçambicanas. "O importante é garantir que os mineiros passem a receber como os outros trabalhadores moçambicanos e possam ter alguma sustentabilidade na sua vida enquanto reformado".
A preocupação em relação a este aspecto em particular resulta do facto de muitos mineiros regressarem para o país com a pensão de reforma paga numa única prestação e, passado algum tempo, se tornarem indigentes por haverem investido tudo sem planos e perspectivas de retorno.
Por outro lado, o governo moçambicano pretende prevenir situações em que o mineiro chega à reforma e passa o resto da sua vida em desgastantes burocracias para receber o que lhe é devido.
"Este assunto transcende a Câmara de Minas pelo que vamos colocar imediatamente as nossas equipas técnicas a revisitarem o Memorando de Entendimento em vigor para actualizá-lo e rubricarmos em Maputo”, referiu Vitória Diogo.
No quadro dos entendimentos a que as partes chegaram, a nossa Reportagem apurou que o Ministério do Trabalho sul-africano assegurou que vai deslocar inspectores para as minas com a finalidade de identificar e corrigir casos em que as empresas cobram impostos e taxas duas vezes aos mesmos trabalhadores. "Os acordos em vigor não aceitam esse tipo de atitude das empresas".
Ainda neste rol, apuramos que algumas companhias mineiras, quando vão à falência, não pagam nenhuma compensação aos trabalhadores estrangeiros. "Isto também preocupa-nos", sublinhou a Ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Melisiwe Mildred garantiu à sua homóloga e à delegação moçambicana que a revisão do Memorando de Entendimento sobre os trabalhadores das minas e o acordo formal para a protecção dos que trabalham nas farmas merecem toda a atenção do seu governo. "Vamos agir imediatamente".
"É verdade que a África do Sul enfrenta o desafio do desemprego, mas se observarem para o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional e para a Estratégia de Médio Prazo vão notar que existem medidas claras e especificas para lidar com cada situação", concluiu.
