·Trabalhos arrancam a 26 de Novembro próximo e no rol de matérias agendados estão inscritos seis pontos, tendo ficado de fora a proposta da Renamo sobre a criação de um “governo de gestão”
A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) adoptou a discussão do Estatuto do Líder da Oposição em Moçambique como um dos seis pontos que constam do rol de matérias susceptíveis a debate, em plenário, no decurso da V Sessão Extraordinária aprazada para o dia 26 de Novembro, e com a probabilidade de se estender por um período de dez dias.
A realização da Sessão Extraordinária da AR visa fundamentalmente procurar dar vazão a um conjunto de matérias cuja apreciação e debate em plenário ficou pendente em razão de uma multiplicidade de factores.
Conforme revelou o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), Mateus Kathupa, os pontos ora agendados para a Sessão Extraordinária têm três fontes de origem distintas.
A primeira fonte tem a ver com projectos de lei que tendo sido aprovados pelo Parlamento foram devolvidos pelo Presidente da República com vista ao seu reexame a nível do legislativo tais como o Código Penal; projectos de lei relativos aos direitos e deveres do Presidente da Republica cessante e o referente ao estatuto dos deputados.
Segundo Kathupa, a ideia é evitar que o reexame das leis acima referidas seja efectuado na próxima legislatura e por uma outra Assembleia que não foi autora de tais propostas e nem foi ela que submeteu as matérias ao Presidente da Republica para efeitos de sua promulgação “mas estes três pontos, havendo tempo, serão discutidos porque haverá uma definição de prioridades dos assuntos a debater no rol de matérias”.
A segunda fonte tem a ver com aquelas matérias que foram aprovadas na generalidade e ficaram por ser discutidas na especialidade isto para permitir que as mesmas não tenham que transitar para a próxima legislatura tal é o caso da Lei do Direito do Acesso a Informação e a Informação da Comissão Ad-hoc sobre a Revisão da Constituição da Republica.
Relativamente ao Estatuto do Líder da Oposição o porta-voz da CPAR referiu que este órgão entendeu que se deve fazer uma proposta de lei atinente a criação da mesma em consonância com a ideia avançada pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, aquando da assinatura do Acordo Político para o Fim das Hostilidades Militares, documento este também rubricado pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
RENAMO SUGERE DEBATE PARLAMENTAR
SOBRE “GOVERNO DE GESTAO”
A Renamo tentou inscrever no rol de matérias da próxima Sessão Extraordinária do Parlamento a propalada questão da criação de um “governo de gestão” (ideia avançada e defendida por Afonso Dhlakama). Esta esteve no centro de uma acesa discussão entre os membros da Comissão Permanente (CP), na sexta-feira última, em Maputo.
Sobre esta matéria Mateus Kathupa, porta-voz da CPAR, confirmou apenas que a Renamo propôs a inclusão deste assunto para ser objecto de apreciação e discussão a nível do Plenário da AR mas escusou-se a avançar detalhes relativamente aos pontos de discórdia entre os representantes das três bancadas na CP.
No entanto, domingo soube de fontes fidedignas que os elementos da Renamo, em sede da Comissão Permanente, foram incapazes de aduzir argumentos convincentes sobre a pertinência de se incluir tal proposta na agenda de trabalhos da V Sessão Extraordinária, bem como “não conseguiram apresentar o fundamento desta proposta razão pela qual a mesma foi chumbada”. Os elementos do MDM abstiveram-se de votar.
