O deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Caifadine Manasse, desafia os seus pares da oposição a apresentarem formalmente uma nota, por escrito, a Presidente da Assembleia da República na qual manifestam a intenção de abdicarem das regalias recentemente aprovadas pelo Parlamento.
Caifadine Manasse desafiou os deputados das bancadas parlamentares da oposição, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a recusarem as regalias aprovadas pelo voto maioritária da Frelimo.
Manasse fez tal sugestão aos deputados da oposição como forma destes demonstrarem que são coerentes com o posicionamento assumido ao votarem contra a aprovação de novas regalias para os deputados da Assembleia da República.
Segundo o parlamentar da bancada da Frelimo, que falava momentos após a declaração de voto em torno do Estatuto de Segurança e Previdência Social do deputado, a aprovação deste instrumento legal reveste-se de capital importância para a sociedade tendo como pressuposto os 250 dignos representantes do povo que são o reflexo da vontade inalienável que têm como primado a luta pela valorização e dignificação da sociedade e pela construção da justiça social.
A bancada parlamentar da Frelimo considera que é pertinente e oportuno continuar-se a reconhecer os representantes do povo como um órgão de soberania que tem merecido o respeito, admiração e dignidade do povo.
Este instrumento é um dos pressupostos do Estado de Direito Democrático que estamos a construir que consagra o respeito pela vontade do povo que periodicamente elege os seus representantes para a magna casa onde tem deveres por cumprir e como tal carece de condições que garantam o seu cumprimento integral, frisou o deputado.
A Frelimo considera que a aprovação do instrumento visa tão-somente adequar para aquilo que é prática nos órgãos de soberania congénere. Também porque o instrumento ainda em vigor fora aprovado em 2002 era pertinente e oportuno adequa-lo a realidade actual.
VOLTE FACE DA OPOSIÇÃO
Depois das três bancadas, Frelimo, Renamo e MDM, terem votado a favor do novo estatuto para os deputados em Maio último, agora em plena sessão extraordinária os dois partidos da oposição com assento parlamentar fizeram um “volte face” e chumbaram o projecto de lei atinente as novas regalias.
A situação, segundo apuramos, criou uma certa agitação no seio dos deputados, pois o novo voto resulta da pressão exercida pelas direcções máximas dos dois partidos.
Aliás, o Presidente do MDM, Daviz Simango, pediu desculpas publicamente pela postura dos deputados do seu partido na Assembleia da República, onde o chefe da Bancada é seu irmão, Lutero Simango.
Face ao novo reposicionamento, Carlos Manuel, deputado da Renamo, sustentou que aquele partido votou contra as novas regalias por achar que desta maneira responde as inquietações e preocupações levantadas pelos diversos extractos da Sociedade civil que representam.
Por sua vez, Geraldo Carvalho do MDM, alegou que a sua bancada votou contra ao reexame do Estatuto, Segurança e Providencia Social do Deputado porque entende que se trata de um instrumento inoportuno e sem mérito para no actual momento.
Votamos contra porque ao invés de providenciar toda está proliferação de regalias podia-se fazer o uso dos valores para construir-se mais quilómetros de estradas, incrementar o orçamento dos municípios ou das administrações distritais, também porque o país não possui uma economia sólida para sustentar tamanhos gastos,disse Geraldo Carvalho.
LEI QUE DIGNIFICA O PAPEL DO PRESIDENTE
A bancada parlamentar da Frelimo, através do deputado Galiza Matos Jr, referiu que aquele partido votou a favor da Lei que estabelece os Deveres e Direitos do Presidente da Republica em Exercício e após Cessação de Funções, porque não se está perante um instrumento que seja exclusivo de Moçambique. Também porque a dignidade e papel que um Presidente da República exerce implica necessariamente desenvolver os deveres e direitos estabelecidos numa norma legal.
Galiza Matos Jr defendeu que a anterior lei vigorava há 20 anos, num contexto e ocasião em que o país não tinha uma experiência consolidada sobre o tratamento a conceder a um Chefe de Estado em Exercício e após cessar funções. Disse ainda que a lei não enferma de nenhum vício de ilegalidade e inconstitucionalidade, razão pela qual decidiu-se pela sua aprovação.
Votamos a favor atendendo ao desenvolvimento do país e aprofundamento do Estado de Direito Democrático e justiça social e porque foram feitas análises comparativas de outras constituências onde se regulamenta a matéria tendo se constatado algumas similaridades e noutros acréscimos, referiu Galiza Matos Jr.
O deputado da Renamo, José Candrinho, defendeu que o seu partido votou contra porque reitera os argumentos apresentados aquando do debate da presente proposta de lei na sua aprovação inicial.
Enquanto o MDM entende que o reexame da Lei que estabelece os deveres e direitos do Presidente da Republica em exercício e após cessação de funções representa a uma proliferação de direitos que poderiam ser alocados para construção de bens para a população.
Segundo o deputado Geraldo Carvalho, o MDM é de opinião que o projecto de lei está viciado de interesses obscuros, longe dos objectivos do Estado moçambicano em satisfazer as necessidades básicas da população. Não havendo ainda uma economia sólida e forte para sustentar a um impacto orçamental de igual dimensão recomendamos ao plenário a reprovação do documento, apelou Geraldo Carvalho.
ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO LÍDER
DA OPOSIÇÃO NA VIDA POLÍTICA
O deputado da Renamo, Leopoldo Ernesto, considera que a Lei que Estabelece um Estatuto para o líder do segundo partido mais votado ao cargo de Presidente da Republica é oportuna e pertinente, primeiro porque é a forma de reconhecimento da sua responsabilidade emanada dos resultados eleitorais e da vontade do povo que votou no seu partido. Segundo visa assegurar a sua participação efectiva na vida política do país e é uma forma de assegurar a justiça social.
A bancada da Renamo votou a favor porque pedra a pedra iremos construir um Estado de Direito Democrático rumo ao desenvolvimento inclusivo, referiu Leopoldo Ernesto.
A bancada parlamentar da Frelimo pela voz de Francisca Domingos, afirma que votaram a favor deste instrumento porque são pela paz, reconciliação nacional e concórdia. Eles consideram ainda que o instrumento visa dignificar o candidato do segundo partido mais votado ao cargo de Presidente da República no sentido de consolidar as instituições democráticas do país.
José de Sousa, deputado do MDM defendeu que votaram contra porque são um grupo parlamentar sério que defende a ética e como tal não aceita os resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois não são credíveis. Afinal quem é o segundo candidato mais votado se ainda não foram anunciados os resultados credíveis? questionou José de Sousa.
O deputado contesta o facto de o parlamento ter que discutir uma lei com ligação directa ao processo eleitoral quando as contas eleitorais ainda não foram sujeitas a um pente fino dos editais.
Não estamos contra o reconhecimento dos benefícios que serão atribuídos ao líder da Renamo pelo seu esforço em prol da democratização do país, mas é preciso conduzir um processo sem escandalizar a sociedade moçambicana, disse o deputado do MDM.
Jaime Cumbana
