Vamos começar por dizer que o Orçamento do Estado é a expressão financeira de actividades que o Estado vai executar num determinado ano e reflecte soluções de política económica e social.
É a “fotografia” do quanto custa fazer a política económica e social num determinado ano.
Para 2013, a Lei Orçamental fixou um montante de despesa total, incluindo operações financeiras do Estado, no valor de 174. 9 mil milhões de meticais. Este é o tamanho do nosso orçamento.
Se o Estado quer construir mais escolas, mais hospitais, mais barragens e outras infra-estruturas, é este dinheiro que deve ser usado, dentro dos limites aprovados pela Assembleia da República.
É no orçamento que o país tem a previsão de receitas que o Estado vai arrecadar e é também onde vem reflectido o limite de despesas.
A despesa programada no orçamento é financiada com a receita que é arrecadada ao longo de cada exercício económico.
COMO É PREPARADO O ORÇAMENTO?
A elaboração do Orçamento do Estado inicia com a elaboração do chamado Cenário Fiscal de Médio Prazo, um instrumento de programação de médio prazo, referente a opções de política tributária e orçamental, que permite ao Governo balizar o volume de recursos internos e externos que o Estado fará uso durante três anos.
Trata-se, por outras palavras, de um instrumento que permite ao Governo ter o alinhamento das necessidades de financiamento de médio prazo, que incluem eventuais necessidades de endividamento igualmente num horizonte de três anos.
A sua preparação envolve os ministérios, direcções provinciais, incluindo as direcções distritais.
O Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 2014/2016 está sendo preparado e vai ser aprovado neste mês de Maio.
É com base nos números que vêm preceituados neste documento que o Governo tem a indicação dos limites para preparação do Orçamento do Estado de 2014. A própria sustentabilidade da política salarial tem como pilares os limites do Cenário Fiscal de Médio Prazo.
DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA EM 2013
A receita total é alocada obedecendo às prioridades previamente definidas no Programa Quinquenal do Governo. Moçambique definiu que deve alocar pelo menos dois terços da despesa total para os sectores prioritários no âmbito do combate à pobreza.
Para o exercício económico de 2013, a despesa nestes sectores, em proporção da despesa total do Estado, excluindo os encargos da dívida e as operações financeiras, é de 72.3 por cento.
Deste modo, para o ano em curso, a Lei Orçamental fixou 29.9 mil milhões de meticais para Educação; 16.6 mil milhões de meticais para a Saúde; 170.7 milhões de meticais para actividades associadas à Prevenção e combate ao HIV/SIDA; 29. 8 mil milhões de meticais ao sector de infra-estruturas; 20.3 mil milhões de meticais para agricultura e desenvolvimento rural; 13.4 mil milhões de meticais para as actividades ligadas a governação, segurança do sistema judicial; 5.6 mil milhões de meticais para Acção social.
Moçambique não depende somente de recursos internos. O país configura uma economia que ainda depende de financiamento externo, em torno de 20 por cento.
COMO É AMEALHADA A RECEITA DO ESTADO
A receita do Estado é amealhada mediante cobrança do imposto sobre rendimento (vulgo IRPS), imposto sobre pessoas colectivas, para além de imposto sobre bens e serviços, que inclui o IVA.
Destacam-se igualmente os impostos sobre consumo específico de produtos importados e também sobre os produtos de luxo, sem excluir os que incidem sobre comércio externo.
Por outro lado, o Estado dispõe de receitas não fiscais, as que decorrem de actividades prestadas por algumas instituições do Estado ao sector público.
Existem também as receitas de capital que são as contrapartidas das participações do Estado no sector empresarial, sabido que este é também accionista maioritário nalgumas empresas.
O somatório de receitas internas e do crédito interno vai resultar naquilo que nós chamamos de recursos internos, que resultam da tributação da economia doméstica e da mobilização de financiamento no mercado interno.
Entende-se por crédito interno títulos de dívida de médio prazo que o Estado emite para poder financiar o défice orçamental.
Deste modo, as receitas internas para 2013 estão cifradas em cerca de 114 mil milhões de meticais e os recursos externos estão cifradas em 57. 4 mil milhões de meticais.
Contudo, a despesa total é avaliada em 174.6 mil milhões de meticais, havendo, portanto, uma diferença de 3.6 mil milhões de meticais para poder cobrir o orçamento.
O que não é coberto pelas receitas do Estado, e pelos recursos externos, o Estado vai buscar no mercado interno, emitindo as chamadas obrigações de tesouro que são títulos de dívida pública de curto prazo, nos termos do quais o Estado vai sistema financeiro e pede emprestado dinheiro com o compromisso de pagar, com juros, ao longo de três anos.
As receitas do Estado para 2013 estão divididas em dois grandes grupos: as receitas correntes (orçadas em 111.1 mil milhões de meticais) e as receitas de capital (orçadas em 2.8 mil milhões de meticais).
Somando estes dois agregados resulta num montante de Receitas do Estado de cerca de 114 mil milhões de meticais, o correspondente a 23.1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Entende-se por PIB o volume de bens e serviços que a economia irá experimentar num determinado ano.
Parte considerável da receita do Estado é alimentada por impostos. Moçambique tem vários impostos, destacando-se os que incidem sobre rendimento de pessoas singulares (vulgo IRPS) e o imposto sobre pessoas colectivas, gerado pelas empresas.
Globalmente, os impostos sobre rendimento estão orçados em 33.8 mil milhões de meticais. Temos aqui o IRPS (é 15.5 mil milhões de meticais), temos o rendimento sobre pessoas colectivas (17.9 mil milhões de meticais), o imposto sobre jogo 8342.7 mil milhões de meticais) e temos outros impostos que são sobre bens e serviços, para além do IVA e dos que incidem sobre consumo específico sobre produtos nacionais e exportados.
As receitas decorrentes da tributação das transacções associadas a aquisição de bens e serviços são 56.7 mil milhões de meticais, enquanto que as receitas resultantes da tributação dos rendimentos são 33.8 mil milhões de meticais. Depois temos aqui as receitas de capital com 2.8 mil milhões de meticais.
Observando a microestrutura de receitas fiscais temos duas grandes rubricas que são imposto sobre rendimento e imposto sobre bens e serviços. De um peso relativo de receitas fiscais de 19.8 por cento para 2013 os impostos sobre rendimento correspondem a 7 por cento. Enquanto sobre bens e serviços são 11.7 por cento. É esta estrutura de receitas que nós temos. As receitas do Estado para 2013 representam 23.6 por cento do PIB.
SALÁRIOS CONSOMEM GRANDE PARTE DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
As despesas de funcionamento estão cifradas no montante de 97.3 mil milhões de meticais. Deste montante as despesas com pessoal representam 48.8 mil milhões e os Bens e Serviços estão avaliados em 18.5 mil milhões de meticais.
A rubrica salários e remunerações garante o pagamento dos funcionários existentes na Função Pública moçambicana que são cerca de 273 mil.
Este montante destina-se também ao financiamento de recrutamento de novos funcionários. Em termos de peso relativo na despesa total a rubrica salário e remunerações representa cerca de 29 por da despesa total incluindo operações financeiras.
Em percentagem da despesa de funcionamento representa cerca de 48 por cento. E em percentagem do PIB 9.4 por cento. Estamos a dizer que as despesas são cerca de metade das despesas de funcionamento, de um décimo do PIB, um terço da despesa total.
POUCO DINHEIRO AO INVESTIMENTO
As despesas de investimento estão avaliadas 69.4 mil milhões, sendo 30.8 mil milhões financiadas com recursos internos e 38. 6 mil milhões com recursos externos.
Moçambique tem um orçamento em que, de ponto de vista de estrutura, as despesas de funcionamento ainda têm um peso relativo muito alto, o que urge reverter .
Estamos a falar de despesas que representam cerca de dois terços do tamanho do orçamento para funcionamento. E as despesas de investimento representam 14.4 por cento do PIB, enquanto as operações financeiras representam 1.7 por cento.
“Nós temos uma estrutura de orçamento em que a componente que se destina ao funcionamento normal das instituições tem um peso relativo muito grande. O ideal seria termos um orçamento em que o investimento tivesse um peso mais alto, porque o investimento é aquela componente que vai contribuir para o país aumentar a sua capacidade produtiva”, disse ao domingoo Director Nacional de Orçamento, Amílcar Tivane.
