O Ministério de Recursos Minerais (MIREM) decidiu impor ordem e disciplina na actuação das empresas nacionais e estrangeiras que operam no sector ao aprovar recentemente a Política de Responsabilidade Social e estar a poucos passos de tornar conhecido o respectivo guião. A estes instrumentos normativos, o MIREM associa a já aprovada Política e Estratégia de Recursos Minerais, assim como o Plano Director do Gás que já se encontra em poder do Conselho de Ministros para análise e aprovação.
O sector de Recursos Minerais está ao rubro. É descoberta aqui, outra ali, a ponto de dar a impressão de que o país possui fontes de riqueza a cada metro quadrado. Ouro, rubis, areias pesadas, carvão, calcário, fosfato, gás, petróleo, entre outros recursos começam a ser explorados à largura do território, inundam a consciência colectiva de expectativas e promovem o nome do país além-fronteiras.
Aliás, a estes se juntam muitos outros recursos naturais a que já ninguém liga, como o mar, em cujas profundezas se ocultam imensas fontes de riqueza, a água que corre livremente pelos rios rumo ao mar, a fauna e a flora, o vento, capaz de gerar energia eléctrica (a tal energia eólica) e, o mais importante, o Homem, que agora é apelidado de capital humano, numa tentativa de sofisticação de linguagem.
Dada a efervescência e os borburinho a que o sector mineiro está votado nos últimos tempos, o Ministério dos Recursos Minerais optou por não “dormir à sombra da bananeira” e elaborou a Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais (RSE), instrumento através do qual pretende conferir um maior equilíbrio entre os pilares de desenvolvimento visando o crescimento económico, a geração de emprego e o combate à pobreza.
Dados em nosso poder indicam que no processo de auscultação pública foram identificadas prioridades que reflectem as principais preocupações dos grupos alvo e interessados e que serviram de base para a definição das principais directrizes e acções estratégicas da política.
Entre as tais preocupações, destaque vai para a necessidade de envolvimento e participação de todas aspartes interessadas na tomada de decisões no âmbito dos investimentos sociais, coordenação dos investimentos de SER, transparência no relacionamento, envolvimento das comunidades, na monitoria e avaliação das acções, sobretudo no que diz respeito ao investimento social e ainda a criação de mecanismo para reclamação e recurso, bem como para a resolução de eventuais conflitos.
Guião da disciplina
Por enquanto a Política de RSE está orientada para a indústria extractiva dos recursos mineiros, mas, e ao que tudo indica, há uma forte vontade do governo de extravasar este limite, abrangendo outros sectores para que as populações não se limitem a ver “a banda a passar” e se sintam impelidas a desenvolver ódios e rancores com os grandes projectos.
O “Livro Verde” da Comissão Europeia, lançado em 2001, reza que a Responsabilidade Social é um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.
Aquele livro sublinha que, assim sendo, as empresas não podem e nem devem guiar-se somente pelo cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, comunidades locais, clientes, fornecedores, autoridades públicas, concorrentes, ou seja, a sociedade como um todo.
Entretanto, a experiência manda dizer que sem regras claras, cada um faz o que entende e rotula o seu gesto de “responsabilidade social”, mesmo estando claro que a comunidade em redor “comeu e não gostou”. Exemplos podem ser vistos no sector florestal onde se explora madeira valiosa em redor de aldeias cujas escolas não possuem carteiras.
Em alguns casos, gestores de empresas, invocando a tal de responsabilidade social, constroem empreendimentos como furos de água, quando a comunidade beneficiária se queixa de cobertura para salas de aula. Ou se constrói salas de aula quando o que o povo quer é uma unidade sanitária, e por aí em diante.
Porém, este tipo de comportamento não ocorre apenas no nosso país. Da experiência colhida na Nigéria, país que o mundo inteiro prefere apelidar de “pior exemplo”, no que tange à exploração de petróleo e gás, resulta que parte das brigas entre as comunidades e as empresas petrolíferas (lá estão concentradas as maiores do mundo, tipo Shell, Total, Exxon-Mobil e Chevron) resulta, de entre outros, da ineficácia das políticas de responsabilidade social.
Na parte sul da Nigéria, onde aquelas empresas estão concentradas, há escolas, unidades sanitárias e fontes de água que ninguém usa porque foram construídas ao avesso do interesse comunitário e até mesmo sem consulta prévia às autoridades locais em termos de disponibilidade orçamental para a respectiva manutenção.
Aliás, e mesmo a propósito de orçamento, alguns governadores provinciais e ministros da Educação e Saúde do nosso país, num passado recente, manifestaram-se preocupados com o facto de estarem a receber escolas, centros de saúde, entre outras infra-estruturas construídas por empresas, quando não há disponibilidade de professores, enfermeiros, médicos, mobiliário e até condições para pagar salários.
Para evitar que estes e outros tipos de situações se repitam, o governo aprovou a política que se baseia na legislação, procedimentos e sistemas de gestão em vigor no país, tendo sempre presente a necessidade de coordenação e harmonização do investimento social com os planos de desenvolvimento de nível local, regional e nacional.
O guião que está no prelo deverá indicar as regras de jogo que permitam às comunidades abrangidas negociar eficazmente com a indústria e as autoridades locais o investimento social a realizar, promover a alocação dos fundos para investimentos sociais em actividades específicas, sendo a sua utilização detalhada, particularmente nos Acordos de Desenvolvimento Local, entre outros.
Jorge Rungo
