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Sociedade civil sugere adopção de Lei de Consulta Pública

Por Idnórcio Muchanga

Representantes da Sociedade Civil envolvidos na auscultação pública do ante-projecto da Lei de Florestas na província da Zambézia sugerem que seja adoptada uma Lei de Consulta Pública para assegurar um  maior envolvimento da sociedade nos processos de elaboração de normas legais.  

Os proponentes tomaram como exemplo a ausência dos líderes comunitários na consulta pública agora em curso que, no seu entender, são os legítimos representantes das comunidades.  

Acredita-se que desta forma seriam minimizados eventuais ruídos na comunicação porque apenas estão representados comités de gestão de recursos naturais que têm interesses próprios no processo. 

Sugerem ainda a actualização da taxa de 20 por cento destinado às comunidades e que resultam do licenciamento da exploração florestal para 25 a 30 por cento. 

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