O Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público (CSMMP) decidiu expulsar a três Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da República-Nampula e Manica por terem usado as suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitarem e receberem valores monetários, para facilitar a soltura de arguido preso e o arquivamento de processo em instrução.
Na mesma senda, aquele Conselho aplicou a sanção de demissão a cinco Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça das Procuradorias Provinciais da República- Zambézia, Manica, Sofala, e do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao receberem e apropriarem-se de valores monetários, pela não remessa de processos acusados ao Tribunal Judicial para o julgamento e pela subtração de notas contrafeitas apreendidas e anexadas a um processo em instrução.
Conforme uma nota daquele conselhos, estas sanções resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade.
“Por haver indícios de cometimento de infracção criminal, o CSMMP ordenou a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime”, indica.
