Na plenária em que se pretendeu debater o regulamento da Missão Moçambique, o INADE apresentou duas outras propostas, uma relacionada com o regulamento sobre candidatura das federações
nacionais à organização de eventos desportivos internacionais e outra sobre o regulamento das deslocações das missões desportivas nacionais ao exterior.
As duas propostas mereceram acesos debates, envolvendo acusações de incumprimentos de ambas partes, governo e federações.
Quanto à organização de eventos internacionais, o INADE propõe que sejam elegíveis para a candidatura à realização de eventos desportivos oficiais as federações desportivas nacionais legalmente constituídas e outras associações desportivas equiparadas. Discutiu-se, por exemplo, se uma associação provincial do Niassa pode ou não organizar um evento internacional, envolvendo clubes de países vizinhos, nomeadamente, Tanzania, Malawi e Zâmbia. Uns defenderam que pode, desde que comunique à respectiva federação da modalidade, outros repisaram que as associações não têm legibilidade para a organização de eventos internacionais, como por vezes acontece entre nós.
Sobre a matéria, o documento do INADE sugere que “a intenção da candidatura para organização de eventos desportivos internacionais deverá ser comunicada ao Governo no mínimo de quatro anos de antecedência para as provas mundiais, dois anos para as provas continentais e igual número de anos para as provas zonais”. Para a organização de outro tipo de competições, envolvendo no mínimo três equipas estrangeiras, a comunicação deve ser feita no mínimo um ano de antecedência e conste do respectivo plano anual.
Da comunicação ao Governo deve constar o tipo do evento, local e data de realização, objectivos gerais, objectivos desportivos e resultados esperados, número de países participantes e orçamento, acompanhada de respectivo caderno de encargos. O Governo irá pronunciar-se no prazo máximo de trinta dias e deverá incidir no parecer sobre a viabilidade técnica e capacidade de comparticipação financeira.
A realização de eventos de testes, um ano antes da realização do evento pretendido, foi rejeitada pelas federações por exiguidade financeira, até do próprio Governo, que mesmo com as assinaturas de contratos-programa muitas vezes limita-se a dizer que “agora não há dinheiro”, o que vem inviabilizando o cumprimento íntegro dos programas de trabalho que as federações apresentam antecipadamente.
Governo deve garantir dinheiro
“ Que fique claro, ninguém se candidata a organizar um evento internacional sem dinheiro.” Este pronunciamento é do Director Nacional dos Desportos, Inácio Bernardo, que irritou alguns presidentes das federações.
“As candidaturas internacionais não são assunto das federações, são do país. A federação deve garantir as condições técnicas para se chegar lá. Daí em diante, o Governo deve assumir a candidatura e se achar que não é capaz, aconselha a parte federativa a não apresentar a candidatura”, disse, por sua vez, Francisco Mabjaia, presidente da Federação Moçambicana de Basquetebol, que mais usou da palavra, assim como Khalid Cassam, presidente da Federação Moçambicana de Andebol.
No final, Armando Munguambe, director geral do INADE (e presidente do Conselho de Administração do Fundo de Promoção Desportiva), disse o que lhe vinha na alma: “já apontamos as vossas contribuições. Mas que fique claro que uma candidatura não pode ser do presidente de direcção, deve ser da federação, conforme a evolução da modalidade.” É que, Khalid Cassam havia discordado da proposta de que a candidatura devia ser legitimada pela assembleia-geral, porque, no seu entender, nem sempre há disponibilidade financeira para reunir todos os associados.
“Não falemos em nome do empresariado quando queremos apresentar uma candidatura. Onde está a carta desse empresariado que aceita apoiar financeiramente? É por isso que temos que ter regras, que são estas que trazemos para discussão. Temos que saber se com essa candidatura o país ganha ou quem ganha é o presidente da federação, em prejuízo do país?”, questionou António Munguambe.
“Estamos num terreno com problemas sérios, com interesses que não são do país”, concluiu director geral do INADE.
Quanto às deslocações das missões desportivas ao exterior, é proposto que deverão ser comunicadas ao Ministério da Juventude e Desportos (MJD) através do INADE, com antecedência de trinta (30) dias no mínimo. Ao nível das províncias, os clubes e outras entidades que pretendem deslocar-se ao exterior para estágios de preparação ou para competições desportivas poderão fazer a comunicação às direcções provinciais da Juventude e Desportos.
Da discussão concluiu-se que o correcto e viável é o clube comunicar à respectiva associação da modalidade, sobre a equipa que fará a deslocação. Esta, por sua vez, comunicará à respectiva federação, não pondo de lado dar conhecimento à entidade estatal.
Ainda sobre as deslocações ao exterior, as federações querem que sejam as missões diplomáticas a virem ter com as delegações nacionais e não o contrário como é proposto pela INADE. Uma coisa é cumprimentar o embaixador por cortesia, outra é ser recebido pelos compatriotas em serviço diplomático num determinado país.
Ao longo dos próximos 15 dias as federações vão endereçar ao INADE outros subsídios pertinentes para a elaboração dos textos finais dos regulamentos referenciados.
foto de Domingos Elias
