A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Nakhare, disse na última sexta-feira, em Maputo, que durante o primeiro trimestre (Janeiro a Março) do ano em curso aquela instituição colectou 20.5 por cento da receita, apesar da actual situação social e económica que o país está a atravessar.
Segundo Nakhare, a
AT entende que ainda
existe muita matéria
colectável no país. Por
isso, durante o primeiro
trimestre, apesar de toda a
conjuntura social e económica
de Moçambique, o nível de colecta
de receitas fiscais continuou
nos mesmos patamares
dos anos anteriores.
“Com as informações que
temos do primeiro trimestre
afirmamos que estamos bem
em termos de receitas, ainda
não temos problemas significativos,
se compararmos
com os anos anteriores. A
média dos últimos sete anos
tem sido de 20 por cento e
conseguimos chegar a 20.5
por cento até o mês de Março”,
disse.
Entretanto, Nakhare reconhece
que com o afastamento
dos parceiros que apoiam o
Orçamento do Estado o défice
aumentou, daí que defendeu
a necessidade de haver maior
capacidade a nível interno para
fazer a cobertura desse défice.
Uma das saídas que a AT
procura aprimorar é o alargamento
da base tributária, que
passa pelo aumento do número
de contribuintes, que actualmente
é reduzido. A título de
exemplo, apenas 16 por cento
da população moçambicana
tem o Número Único de Identificação
Tributária (NUIT). No que se refere à população
economicamente activa
portadora de NUIT, a AT observa
que menos de 30 por cento é que paga impostos, o que revela
que há uma grande fasquia
de moçambicanos que não está
a contribuir para o desenvolvimento
do país.
Segundo Amélia Nakhare,
existe um grande espaço para
a expansão da base tributária,
daí a recente introdução de
NUIT Móvel, que são viaturas
com equipamento que permite
o registo dos contribuintes de
forma mais abrangente.
Num outro desenvolvimento,
a presidente da AT apontou
que em geral muitos moçambicanos
não pagam o Imposto
sobre o Valor Acrescentado
(IVA) por falta de emissão de
facturas. “Se expandirmos a
emissão de facturas vamos
garantir que mais moçambicanos
paguem o IVA”.
ALARGAR A BASE
TRIBUTÁRIA
Amélia Nakhare defendeu
ainda que um dos mecanismos
para alargar a base tributária é garantir que todos os que estão
no sector produtivo contribuam
através do imposto. Por essa
razão, este ano foi eleito como
ano do IVA, por ser um imposto
que massifica a cobrança.
“O contribuinte deve estar
sensível que deve pagar impostos,
mas também as empresas
devem facturar porque
desta forma elas contribuem
para o pagamento do
IVA e de todos os impostos
consequentes, nomeadamente
o Imposto de Rendimento
sobre Pessoas Singulares
(IRPS) e também o Imposto
Sobre o Rendimento das
Pessoas Colectivas (IRPC)”,
disse.
Apesar da consciência generalizada
sobre a importância
do NUIT, Nakhare revelou que
existem várias empresas a nível
nacional, incluindo grandes
empresas, que não têm este número.
“Continuamos a exortar
para a necessidade de
os moçambicanos aderirem
a esta iniciativa, porque é o
único mecanismo que temos
de garantir que haja colecta
de impostos para que possamos
expandir a base tributária”.
Ainda com o mesmo objectivo,
os fiscais recentemente
formados pela AT estão a trabalhar
com o sector informal
como forma de garantir que
este se formalize, ao mesmo
tempo que se coordena com
a Confederação das Associações
Económicas (CTA) para
a formalização de pequenas e
médias empresas que não pagam
impostos, uma vez que se
entende que algumas movimentam
grandes recursos e, por
isso, devem aderir ao sector
formal.
“Antes de aderirem ao
sector formal têm uma obrigação
com o fisco através do
Imposto Simplificado, que
foi introduzido para garantir
que a maior parte dessas
Pequenas e Médias Empresas
(PME´s) possam contribuir.
Os nossos fiscais visitam
também as barracas para
verificar se efectivamente
estão ou não quites com o
fisco”.
MELHORAR A
EFICIÊNCIA
Mais adiante, Amélia Nakhare
revelou que a AT está a melhorar
a sua eficiência na cobrança
de receitas no território nacional
através da formação de fiscais e
auditores que devem estar dotados
de consciência de que o trabalho
que estão a efectuar é de
Estado e que a matéria colectada
também é do Estado.
Num outro desenvolvimento,
Nakhare disse que como
forma de dar exemplo a AT
reduziu em pouco mais da metade
o seu corpo directivo para
compactar a despesa. Segundo
ela, a instituição deixou de ter
16 directores-gerais e adjuntos
para passar a funcionar com
apenas nove.
Esta redução do corpo directivo
não terá um impacto
financeiro significativo, mas
pretende-se que seja um sinal
de que a AT está predisposta a
avançar para uma restrição da
sua despesa e é um sinal positivo
que se pretende transmitir
para toda a economia.
O desafio que aquela instituição
está a ter é de garantir
que haja maior eficiência com
os seus quadros, sobretudo
porque trabalham com uma
matéria vulnerável que é o dinheiro,
por isso está a apostar
na mobilidade dos quadros.
Texto de Angelina Mahumane
angelina.mahumane@snoticicas.co.mz
