O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Sheik Abdul Carimo Sau, avalia positivamente o decurso das quintas eleições gerais realizadas a 15 de Outubro do ano transacto nos treze círculos eleitorais para o efeito estabelecidos (11 internamente e 2 na diáspora) cuja participação de eleitores foi ligeiramente melhor do que o sufrágio anterior mas deixa um recado: “urge voltarmos a debater profundamente sobre a necessidade de profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral”.
Para Carimo o processo preparatório e da votação em si decorreram de forma tranquila e terá concorrido para isso o facto de os vários actores que integram a CNE terem-se envolvido bastante na criação de consensos sempre que surgissem algum “nó de estrangulamento” decorrentes da aplicação da lei eleitoral.
Essas situações eram ultrapassadas com base no entendimento extra legal dos partidos políticos e, por isso, nós sempre fizemos um esforço no sentido de potenciar encontros periódicos com os partidos, seus representantes ou mandatários. Portanto, todo o período que antecedeu a votação decorreu neste clima de muito consenso e aproximação, sublinhou Carimo.
Relativamente ao próprio dia da votação o Presidente da CNE destacou o facto desta fase do processo eleitoral ter decorrido de forma ordeira e numa atmosfera de total liberdade para os eleitores em todo o país, com a excepção de alguns distúrbios localizados na província de Tete.
Mas no cômputo geral os eleitores movimentarem-se pelas Assembleias de Voto e fizerem as suas escolhas livremente e a propósito disto Abdul Carimo referiu-se ao facto de no ano passado algumas pessoas apontavam “os agentes da Polícia como sendo um empecilho para as pessoas irem votar”, porque alegadamente impediam-nas de circularem a vontade nos postos de votação.
Desta vez não tivemos nenhuma acusação nestes termos. Foi bom que assim aconteceu pois significa que houve liberdade para qualquer pessoa sair da sua residência e ir exercer o seu direito de voto.
Num outro momento, Carimo referiu que as reuniões permanentes e contínuas que a CNE manteve com os diferentes actores envolvidos no processo (partidos políticos, jornalistas, sociedade civil, corpo diplomático, policia, religiosos, etc) produziram resultados que até superaram as expectativas “ e se quisermos comparar com o pleito eleitoral anterior (de 2009) podemos notar que muitos partidos foram excluídos de participar no processo porque não tinham noções ou estavam habituados a submeter processos de candidatura mal instruídos”.
Foi assim que nestes encontros privilegiamos alguma formação e partilha de informação com os partidos políticos para permitir que os processos de candidatura fossem apresentados dentro dos prazos, com candidaturas devidamente municiadas de modo a que eram aceites por nós e onde houvesse alguma anomalia corrigíamos atempadamente. Dai que não houve casos de rejeição de processos pela CNE. Este é um dos ganhos deste tipo de encontros, sublinhou o presidente da CNE.
Todavia, Carimo referiu-se a algumas dificuldades que o órgão que dirige enfrentou no que diz respeito a submissão de nomes para efeitos de credenciação de delegados de candidatura as quais geraram um certo desconforto e animosidade com determinados partidos políticos de tal sorte que “ mas ainda assim a CNE criou uma abertura para que os partidos pudessem submeter os pedidos de credenciação até mesmo no próprio dia da votação e, infelizmente, violando a lei ”.
IMPÕE-SE DEBATE SOBRE
PROFISSIONALIZACÃO DOS ORGÃOS ELEITORAIS
Abdul Carimo teve o desafio de dirigir uma CNE com duas caras. Num determinado momento a CNE caracterizava-se por ser um órgão eminentemente profissionalizado (durante a realização das eleições autárquicas) situação que ficou alterada quando foi das eleições gerais de 15 de Outubro de 2014 onde o mesmo órgão teve que incorporar membros designados pelos dois maiores partidos com assento parlamentar, nomeadamente a Frelimo e a Renamo.
Sem rodeios Carimo confessa que dirigir uma CNE profissionalizada é menos complicado que faze-lo num contexto de um órgão partidarizado na e sublinha que “ foi muito agradável e gratificante trabalhar naquele contexto apesar de toda a espécie e tipo de problemas que fomos enfrentando nas diferentes fases do processo de preparação e realização das eleições autárquicas”.
A anterior CNE (com cunho profissionalizado) tinha uma abordagem que se cingia mais na interpretação da lei, era mais profissional onde era muito mais agradável entrar em debates. A gente até aprendia bastante. As discussões eram feitas numa perspectiva legal. As discussões eram muito francas e abertas e tudo girava em volta da interpretação da lei eleitoral. Foi extremamente gratificante trabalhar naquela Comissão e com aquela composição onde eu pessoalmente aprendi bastante, como sabe eu vim duma organização da sociedade civil que se dedica a observação eleitoral e uma vez aqui (na CNE) vim a conhecer o lado de dentro do processo eleitoral, afirmou Carimo.
Mas com a mudança da legislação eleitoral a CNE passou a ser mais partidarizada onde o tipo de debate deixou de ser mais técnico e passou a ser, de alguma forma, mais politizado.
Apesar disso Abdul Carimo considera que também conseguiu aprender muito mais sobre a negociação pois foram muitos os momentos em que se teve de interromper as sessões da CNE para tentar obter consensos fora da plenária.
Isto foi salutar porque nos obrigava a outro tipo de discussões. Esta comissão actual teve naturalmente outras características interessantes tais como a capacidade de construção de consensos sobretudo na fase preparatória das eleições gerais embora as vezes com muitas dificuldades. Isto ajudou a criar maior confiança entre nós. Mas o tipo de debate era tendencialmente político e não técnico.
A politização dos debates a nível da CNE, segundo Carimo, nem deveria existir se se assumir a regra e os princípios que devem nortear a actuação dos membros deste órgão.
O nosso interlocutor referiu-se, a título de exemplo, a postura que deve ser assumida por um vogal lodo depois de tomar posse o qual a partir desse instante espera-se que esteja comprometido com a interpretação e aplicação da lei eleitoral e sobretudo assumir uma postura isenta e desagregada do vínculo que eventualmente mantém com o seu partido politico embora “ compreenda que alguns de nós ainda temos dificuldades de fazer a destrinça entre o papel do membro da CNE e como devemos agir entanto que representantes de partidos políticos ou outro tipo de organizações.
Ainda temos problemas neste capítulo mas acho que a medida que o tempo vai passando eles serão ultrapassados. Mas urge voltarmos a debater profundamente sobre a questão da profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral. Penso que este é o caminho que nos poderá tirar de todo o tipo de problemas que ainda se verificam nos processos eleitorais. Se nós deixarmos as questões politico partidários influenciarem o andamento do trabalho dos órgãos estaremos a minar o ambiente eleitoral, a paz e a própria democracia, disse Carimopara quem a profissionalização dos órgãos eleitorais é o único caminho para a criação de maior estabilidade e , acima de tudo, confiança entre os principais actores dos processos eleitorais.
Imprensa moçambicana jogou papel crucial
Abdul Carimo considera que a imprensa moçambicana desempenhou um papel bastante apreciável nos últimos dois processos eleitorais (eleições autárquicas) e destaca o incremento da qualidade do material informativo produzido pelos jornalistas de diferentes órgãos de informação.
Penso que a Mídia (pública e privada) não só participou activamente como também mostrou um certo aumento de qualidade das suas abordagens em torno do processo eleitoral. Houve dois grandes momentos em que a imprensa moçambicana se revelou: durante a fase da Educação Cívica que foi útil para mobilizar a população a se recensear e participar nas eleições. O segundo momento muito importante foi o da divulgação parcial dos resultados eleitorais onde alguns até fizeram as chamadas contagens paralelas e que apresentavam resultados que coincidentemente são os que as autoridades eleitorais acabaram chegando, disse Carimo.
Não obstante Carimo debruçou-se ainda sobre a actuação de alguma imprensa pouco séria e quando instado a pronunciar-se em torno do alegado desaparecimento de editais veiculado, em parangonas por um certo jornal da praça afirmou “os editais não desapareceram e quem diz que desapareceram tem que provar isso”.
Nos temos os editais e estão disponíveis e podemos mostrar a quem quer que seja. Enquanto o Conselho Constitucional trabalhava nos estávamos em contacto directo e ficamos a espera da devida notificação para submetermos os editais. Ora, a CNE é uma instituição mas quando um jornalista liga por volta das 22 horas para o Presidente da CNE a pedir que lhe faculte os editais creio que não é a melhor forma de proceder. O Jornalista, querendo, pode sim aproximar-se a CNE e através dos mecanismos necessários solicitar tais documentos.
José Sixpence
j.sixpence@gmail.com
