Decidiu o Conselho de Ministros, na sua última sessão, aprovar medidas de combate ao alcoolismo. Na edição da passada quarta-feira, o “Notícias” concede título ao tema, a toda a largura
da primeira página: Medidas restritivas contra o alcoolismo. E, logo a seguir, escreve que A produção venda e consumo de bebidas alcoólicas na via pública vão estar sujeitos a medidas restritivas, com a aprovação, ontem, em Maputo, de um regulamento nesse sentido pelo Conselho de Ministros. O matutino, que cita o porta-voz da referida sessão, acrescenta que com este regulamento fica reforçada a medida segundo a qual o álcool não pode ser vendido a menores de 18 anos, aos mentalmente perturbados e ainda a indivíduos com indícios de embriaguez. Mais diz a local que Através de mecanismos de licenciamento, o Governo passa a controlar a venda de bebidas alcoólicas que, como princípio, só devem ser comercializadas emlocais autorizados para o efeito no período que decorre dias 20.00 às nove horas do dia seguinte. E para que não fiquem dúvidas sobre esta maré de boas intenções, também ficamos a saber que De acordo com o mesmo dispositivo, as bebidas alcoólicas devem levar no rótulo a indicação de que as mesmas são nocivas para a saúde. Ainda no mesmo prisma, haverá uma limitação no que se refere aos locais e às formas da sua publicitação. Ainda na ótica do informador do jornal “Notícias”, com o regulamento as medidas que já tinham sido adoptadas em momento anteriores ficam reforçadas, cabendo um papel importante ao Estado na fiscalização e dos operadores no diz respeito ao cumprimento. De facto, as intenções do Governo são boas. São excelentes. E, isto mesmo se comprova com a leitura da parte final do texto em referência.
Digamos que nesta tentativa de combate ao consumo excessivo de bebidas alcoólica parece haver, à partida, uma contradição. É que enquanto por um lado o Governo cria e aprova regras restritivas ao consumo, não pára de crescer, de aumentar, o número de painéis publicitários fixos de grandes dimensões. Em tudo quanto é praça e avenida da capital do país. A própria televisão pública, a TVM faz publicidade nos seus programas a uma marca de cerveja. Mesmo quando possa parecer publicidade encoberta, não deixa de ser publicidade. Quanto à venda de bebidas alcoólicas dentro dos limites ou com as limitações agora criadas ou reforçadas, fica a dúvida se existe, de facto, capacidade de fiscalização. Quem vende e quem compra, sobretudo para fiscalizar quem compra nessas centenas, talvez milhares de barracas e de quiosques que funcionam em tudo quanto é território da capital do país. Quem vai controlar a venda nessas tantas barracas que funcionam ao longo da praia da Costa do Sol, principalmente aos fins – de – semana. E quem vai controlar esses vendedores e vendedoras, muitas delas com crianças de peito, que se fazem ao negócio no passeio da Avenida 10 de Novembro. Em frente à antiga FACIM. Nas noites de sexta-feira e de sábado. A chamada Polícia Municipal, certamente de não. Não possui, ao que verificamos na prática, aptidões para tanto. Parece ser necessário ter presente, parece ser necessário compreender que tomar medidas, aprovar regulamentos e leis não é tudo. Não basta. É necessário cuidar da capacidade para a sua efectiva aplicação. Caso não, Tudo pode não passar de um acto de ilusionismo, de presditigação. Façamos votos para que não seja o que está a acontecer. Caso contrário, e por muito que isso possa custar a aceitar, alguém pode ter dado um tiro no pé.
Antes e depois
