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Tomás Vieira Mário fala sobre limitações da legislação

O jornalista e jurista Tomás Vieira Mário vai proferir, terça-feira próxima, em Maputo, uma palestra sobre as inconstitucionalidades que considera existirem na legislação referente à comunicação social em Moçambique.

Para Vieira Mário, o “quadro da legislação e regulação da liberdade de imprensa em Moçambique contém limitações ilegítimas ao exercício destes direitos, incluindo algumas que violam a própria Constituição da República e que devem ser revogadas imediatamente”.

A título de exemplo, na lista de Tomás Vieira Mário destaca-se a Lei de Segurança do Estado de 1991, a qual refere que criticar os governantes atenta contra  a segurança do Estado e as leis anti-mídia de 1979 sobre o segredo do Estado.

Tomás Vieira Mário é autor de várias obras de entre as quais Direito à Informação e Jornalismo em Moçambique, Radiodifusão em Moçambique e Guia de Reformas das Políticas e Legislação da Comunicação Social em Moçambique.

Esta é a segunda de uma série de formações práticas e rápidas levadas a cabo pela IREX e que visam oferecer uma oportunidade de os jornalistas afectos a diferentes órgãos de informação interagirem com um especialista em determinado domínio, obter informação focalizada sobre um tema e adquirir competências práticas. O evento, aberto a todos os jornalistas e público interessado, é uma iniciativa da IREX, em associação com a Rede de Jornalistas Parlamentares de Moçambique (REJOPAM). A palestra iniciará às 10 horas na sala de conferências da IREX, sita na Av. Ho Chi Min número 1174.  

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