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Tomás Vieira Mário fala sobre limitações da legislação
O jornalista e jurista Tomás Vieira Mário vai proferir, terça-feira próxima, em Maputo, uma palestra sobre as inconstitucionalidades que considera existirem na legislação referente à comunicação social em Moçambique.
Para Vieira Mário, o “quadro da legislação e regulação da liberdade de imprensa em Moçambique contém limitações ilegítimas ao exercício destes direitos, incluindo algumas que violam a própria Constituição da República e que devem ser revogadas imediatamente”.
A título de exemplo, na lista de Tomás Vieira Mário destaca-se a Lei de Segurança do Estado de 1991, a qual refere que criticar os governantes atenta contra a segurança do Estado e as leis anti-mídia de 1979 sobre o segredo do Estado.