O tribunal considerou excessivos os 15 dias requeridos pelo Ministério Público para a preparação das alegações finais e determinou, há instantes, que o prazo para o efeito deverá ser de …
O tribunal considerou excessivos os 15 dias requeridos pelo Ministério Público para a preparação das alegações finais e determinou, há instantes, que o prazo para o efeito deverá ser de …
