Um total de 405 mil declarações aduaneiras foram submetidas através da Janela Única Electrónica (JUE), desde a sua implementação, em Setembro de 2011 até Fevereiro do corrente ano, tendo através deste sistema sido colectado para os cofres do Estado acima de 1.500 milhões de dólares norte-americanos, em direitos e taxas aduaneiras.
Esta informação foi revelada pelo director-geral das Alfândegas de Moçambique, Guilherme Mambo, no decurso da cerimónia do lançamento pelo banco ProCredit, dos serviços de pagamento de imposições aduaneiras via JUE, ocorrido em Maputo.
Implementado em acima de 90 por cento, com 56 locais interligando a rede do Sistema de Gestão Aduaneira (CMS), incluindo as Alfândegas, terminais, entre outros, o sistema electrónico de desembaraço célere de mercadorias possibilitou a colecta de cerca de 212 milhões de dólares, apenas nos primeiros três meses do ano em curso.
De acordo com o Director Geral das Alfândegas, a JUE constitui o maior projecto em termos de abrangência e complexidade tecnológica já implementado no País, estando a funcionar com perspectivas de trazer mais e mais facilitação do comércio e melhoria do controlo aduaneiro.
"Agora estamos a trabalhar no sentido de estender a JUE para os postos mais recônditos e novos locais de desembaraço aduaneiro a abrir este ano e nos próximos anos, para além de introduzir mais serviços on-line como por exemplo a solicitação de licenças e pedidos de isenção on-line"
Num breve historial sobre o desenvolvimento do projecto, o Director Geral das Alfândegas contou que a ideia de se implementar a JUE fazia parte da estratégia do Governo de modernizar os serviços públicos e as Alfândegas foram um dos sectores escolhidos como alvo prioritário. Assim, em 2003, iniciou-se a implementação da JUE que se tornou realidade em 2011.
Entretanto, nos primeiros seis meses, segundo explicou, havia muito cepticismo e poucos acreditavam que o projecto fosse um sucesso: "Muitas pessoas diziam que não era possível ter em África um sistema a funcionar da forma como apresentávamos", contou.
Em consequência disso, nesse período, não obstante o sistema encontrar-se operacional, foram submetidas, via JUE, apenas 38 declarações aduaneiras, enquanto a maioria dos operadores preferiam submeter processos em papel, suportando filas de espera e outros inconvenientes inerentes.
"Já em 2012, as pessoas começaram a constatar que, de facto, o projecto visava facilitar a vida dos operadores, pois estes já podiam dialogar com as Alfândegas a partir dos seus escritórios, daí que, nesse ano, foram submetidas 66.769 declarações aduaneiras", referiu Guilherme Mambo, realçando que, já em 2013, ninguém queria ouvir mais falar de submissão manual, tendo sido processadas, através da JUE, 253.367 declarações.
"De referir que, nos primeiros três meses de 2014, foram submetidas 64 mil declarações e até ao final do ano vamos ultrapassar meio milhão de declarações, segundo os nossos cálculos, o que significa que a JUE já não pode voltar atrás", sublinhou.
Importa referir que a JUE já providenciou formação a cerca de oito mil operadores, entre funcionários aduaneiros, despachantes e seus ajudantes, colaboradores de agências de navegação, autoridades portuárias, operadores de terminais e transitários e colaboradores de bancos comerciais.
Entretanto, para se familiarizarem acerca do grau de implementação da Janela Única Electrónica (JUE) em Moçambique, os participantes da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível das Administrações Aduaneiras da CPLP-Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, visitaram, recentemente, o Centro de Operações da JUE em Maputo.
De referir que os delegados ao encontro encontravam-se em Maputo, a participar numa reunião de balanço das actividades realizadas no ano passado e a analisar o grau de realização das actividades agendadas para 2014, com particular ênfase na preparação da reunião de directores-gerais das Alfândegas da organização, a ter lugar em Outubro próximo na capital angolana.
"A visita à Janela Única Electrónica tinha em vista dar a conhecer aos nossos colegas da CPLP o que está a acontecer no âmbito da modernização das Alfândegas em Moçambique, que é um dos grandes aspectos que a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) recomendam", explicou Aly Mallá, director-geral adjunto das Alfândegas de Moçambique para a Área de Organização e Métodos.
Como todas as Alfândegas, duma maneira geral, estão a proceder à modernização das suas administrações aduaneiras, conforme referiu o director Mallá, "nós não queríamos deixar passar este momento, sem darmos a conhecer o que as Alfândegas de Moçambique estão a fazer nessa área".
Por sua vez, Francisco Curinha, director dos Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal e secretário-geral da Conferência das Alfândegas dos Países da CPLP, disse que com a visita "procurou-se conhecer a realidade de Moçambique, no que diz respeito à implementação da JUE, como também permitir que todos os gestores das Alfândegas presentes pudessem colocar questões e verificar o grau de implementação do sistema em Moçambique".
"Nós procuramos que dentro do que constitui o enquadramento das Alfândegas dos oito países da CPLP haja uma melhoria na capacitação", indicou Francisco Curinha, realçando que "a JUE e o Operador Económico Autorizado são ferramentas utilizadas pela OMA, que procura que todas as partes contratantes, que são 179, neste momento, utilizem o mais possível os dispositivos que permitem melhorar e aumentar as correntes do comércio".
"Nunca, como hoje, as correntes do comércio foram tão visadas, assim como nunca, como hoje, são tão necessárias para acelerar o processo de melhoria da economia mundial", frisou Francisco Curinha.
